Execução Fiscal 0900060-25.2014.8.24.0062 - TJSC

Execução Fiscal 0900060-25.2014.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: S & S CONCREACO ESTRUTURAS E COBERTURAS LTDA - EPP EXECUTADO: S.SETTI PRE MOLDADOS LTDA - ME EXECUTADO: FELISA MIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: SILVIO CESAR SETTI EXECUTADO: SANDRO SERGIO SETTI EDITAL Nº 310042157142 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Em todos os processos Processos relacionados: 0900017-20.2016.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore0900531-70.2016.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore0900050-44.2015.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore0900056-85.2014.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore0900115-68.2017.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore0900015-50.2016.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore0900529-03.2016.8.24.0062/SC|Originário|EXECUÇÃO FISCAL|SJS020|Árvore Citando(a)(s): S & S CONCREACO ESTRUTURAS E COBERTURAS LTDA - EPP, CNPJ: 10220207000125, S.SETTI PRE MOLDADOS LTDA - ME, CNPJ: 15291588000157, FELISA MIX CONCRETO LTDA, CNPJ: 30687238000106, Certidões de Dívidas Ativas nº 14008713090 R$ 768.727,54, CDA 15003527610 R$ 170.923,67, CDA 15006325279 r$ 1.302,25, CDA 16000735708 R$ 210.190,49, CDA 16001937207 R$ 6.772,94, CDA 15000214122 R$ 354.101,22, CDA 15000222907 R$ 230.679,76, CDA 14008271801 R$ 102.517,60, CDA 17000254627 R$ 23.431,34, CDA 15003503516 R$ 45.260,45 E CDA 16000754680 R$ 98.674,18 Valor do Débito: R$2.012.581,44. Data do Valor da Ação: 20/11/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos doS processos epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900060-25.2014.8.24.0062/SC

26/04/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Diante do exposto:I. No atual regime do Código de Processo Civil, aplicado às execuções fiscais, a penhora incidente sobre dinheiro, como forma expedita de satisfação do crédito e fator de concretização do postulado da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), assume caráter preferencial (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80) na ordem de afetação patrimonial ao processo executivo, contribuindo para a efetividade da prestação jurisdicional expropriatória.Assim, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica firmada entre instituições do Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil -BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (cf. Provimento n. 005/06 - CGJ), DETERMINO a indisponibilidade, pelo sistema BACENJUD (art. 854 do CPC), de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade da parte executada, procedendo-se à consulta ao sistema.AGUARDE-SE a resposta. I.I. Havendo resposta positiva: a) PROMOVA-SE a transferência do valor para conta vinculada ao juízo (art. 11, § 2º, da Lei n. 6.830/80); b) LAVRE-SE o termo de penhora; e c) INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 12 da Lei n. 6.830/80, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80).II. Paralelamente, estando os veículos automotores sujeitos à constrição judicial (art. 835, IV, do CPC e art. 11, VI, da Lei n. 6.830/80), DETERMINO a consulta, pelo sistema RENAJUD, de eventual bem automotor de titularidade da parte executada.Em caso positivo, PROCEDA-SE o registro da penhora, assim como a inserção da restrição de transferência, licenciamento e circulação na base de dados do veículo, por intermédio do RENAJUD.II.I Na hipótese de constar na consulta ao RENAJUD informação de que o(s) veículo(s) se encontra(m) alienado(s) fiduciariamente, SUSPENDO o cumprimento da decisão sobre o bem gravado, devendo a constrição recair sobre os automotores livres de ônus.II.II. Cumprid

23/05/2018, 16:07

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Partes do Processo(6)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: JULIANA GOMES CORREIA

Expedição de mandado - SJSCEMAN

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269

Expedição de ofício - 1 carta

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(40)