Execução de Título Extrajudicial 0000189-17.2006.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000189-17.2006.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/04/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023 Prazo do edital: 05/05/2023 Prazo de citação/intimação: 10/07/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREIS MAQUINAS LTDA EXECUTADO: DRESSEL ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 310042173736 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): PREIS MAQUINAS LTDA, CNPJ: 04592809000100 DRESSEL ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 04545037000156 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 01/2018, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000189-17.2006.8.24.0036/SC

26/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

25/04/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 14:56

Expedição de Edital

25/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:53

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1.A devedora, ao fazer a nomeação de bens (fl.22), cumpriu o disposto no art. 655, § 1º, II, V, do CPC, ou seja, particularizou-lhe o estado e o lugar em que se encontra, atribuindo valor ao mesmo. D'outra banda, o credor às fls. 35/37, pugna pela ineficácia da nomeação, sob os argumentos de que a executada, ao ofertar o bem, não observou a gradação legal, e que trata-se de bem perecível, de difícil comercialização, requerendo, por último, a penhora via Sistema Bacenjud. Diante dos argumentos elencados pelo credor e tendo em vista que existem outros bens sobre os quais podem recair a penhora, DECLARO INEFICAZ a nomeação de bens ofertada pelo devedor. 2.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Superior

04/09/2007, 13:15

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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