Execução Fiscal 0904691-58.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.254,49

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DILMA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado

29/11/2024, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 16:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

22/02/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:31

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:31

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado

29/11/2024, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:31

04/10/2024, 16:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

22/02/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:31

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2023, 09:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DILMA DE MORAIS EDITAL Nº 310042173696 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DILMA DE MORAIS, CPF: 59535679953Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.254,49. Data do Valor da Ação: 03/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904691-58.2017.8.24.0045/SC

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 14:56

Expedição de Edital - citação

25/04/2023, 14:56

Decisão interlocutória

25/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 22:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2022, 12:44

Decisão interlocutória

24/10/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 11:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/09/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/05/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

07/10/2021, 16:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

06/10/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2021, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 13:32

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 08:15

Decisão interlocutória

20/04/2021, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/09/2019, 09:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 21:06

Suspensão - art. 40 LEF

16/07/2019, 21:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

16/07/2019, 21:06

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2019, 09:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2019, 07:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

30/04/2019, 13:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 19:46

Juntada

11/04/2018, 19:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802512392TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dilma de Morais

03/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/03/2018, 19:49

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2018, 19:49

Conclusos para despacho

03/04/2017, 18:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/04/2017, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 08:15

DECISÃO

•16/07/2019, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 13:46

DESPACHO

•27/03/2018, 19:49