Execução de Título Extrajudicial 0006354-80.2006.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 15.867,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

DATA COBRANCA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Autor

VALMOR DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

15/05/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

24/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

23/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

09/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 402

31/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 402

30/03/2026, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 22:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 22:52

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

06/03/2026, 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12545277, Subguia 6646166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,53

06/03/2026, 10:13

Link para pagamento - Guia: 12545277, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6646166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6646166</a>

05/03/2026, 11:58

Juntada - Guia Gerada - DATA COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. - Guia 12545277 - R$ 32,53

05/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(411)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

15/05/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

24/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 407

23/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 22:52

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

09/04/2026, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 402

31/03/2026, 07:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 402

30/03/2026, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 22:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 22:52

Juntada de Petição

16/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

06/03/2026, 12:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12545277, Subguia 6646166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,53

06/03/2026, 10:13

Link para pagamento - Guia: 12545277, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6646166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6646166</a>

05/03/2026, 11:58

Juntada - Guia Gerada - DATA COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. - Guia 12545277 - R$ 32,53

05/03/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 393

11/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 393

10/02/2026, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

18/12/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 379

12/12/2025, 01:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12067867, Subguia 6363083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32

11/12/2025, 16:11

Link para pagamento - Guia: 12067867, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6363083&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6363083</a>

11/12/2025, 12:39

Juntada - Guia Gerada - DATA COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. - Guia 12067867 - R$ 39,32

11/12/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 384

28/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 384

27/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:16

Juntado(a)

26/11/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379

18/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 378, 379

17/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:38

Determinada a intimação

14/11/2025, 12:38

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 376

14/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 158,08

03/11/2025, 10:00

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:28

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Aranha Pacheco em 30/10/2025 16:41:14

30/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

25/10/2025, 01:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/10/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

20/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 366

08/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 366

07/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

03/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 12:12

Decisão interlocutória

01/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

11/09/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 356

21/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 356

20/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

19/08/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076472315. Valor transferido: R$ 155,20

11/08/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 348

11/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 348

08/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV

07/08/2025, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR DE AVILA)

07/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/08/2025, 16:38

Decisão interlocutória

02/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV

02/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

09/06/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:54

Despacho

09/05/2025, 15:54

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

22/04/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 13:54

Despacho

17/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 330

10/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 330

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

26/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 11:48

Despacho

24/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

21/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316

27/04/2024, 23:59

Despacho

17/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

22/03/2024, 01:05

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

21/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:34

Despacho

19/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 302

01/02/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 17:23

Expedição de ofício

30/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

29/11/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

27/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:21

Despacho

27/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:34

Juntada de Petição

24/10/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

24/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGS01CV

11/09/2023, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR DE AVILA)

11/09/2023, 18:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos - JGS01CV -> FNSCONV

07/08/2023, 14:27

Decisão interlocutória

07/08/2023, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

11/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 267

13/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:22

Despacho

11/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

05/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DATA COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. EXECUTADO: VALMOR DE AVILA EDITAL Nº 310042174452 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): DATA COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 01346353000100 VALMOR DE AVILA, CPF: 60812010906 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 01/2018, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006354-80.2006.8.24.0036/SC

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 15:00

Expedição de Edital

25/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 16:33

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:06

Juntada de íntegra do processo suspenso

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:07

Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC

09/03/2018, 15:41

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa nº 02/2018

20/02/2018, 14:33

Determinado arquivamento administrativo - Caixa nº 02/2018

20/02/2018, 14:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

13/11/2017, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2017 Teor do ato: Ante da inércia da parte Exequente em promover o andamento do feito (fl. 202), apesar de devidamente intimada (fl. 201), determino o arquivamento administrativo destes autos, com fulcro no art. 921, III, do CPC, advertindo a parte Credora que o arquivamento pelo prazo superior ao da prescrição do título poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos Rosa (OAB 13523/SC), Alessandro Gruner (OAB 17702/SC)

09/11/2017, 18:59

Recebidos os autos

28/07/2017, 16:10

Determinado arquivamento administrativo - Ante da inércia da parte Exequente em promover o andamento do feito (fl. 202), apesar de devidamente intimada (fl. 201), determino o arquivamento administrativo destes autos, com fulcro no art. 921, III, do CPC, advertindo a parte Credora que o arquivamento pelo prazo superior ao da prescrição do título poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se.

28/07/2017, 13:44

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:46

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela(s) parte(s).

11/05/2017, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:

06/04/2017, 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2017 Teor do ato: I - Intimada para comprovar quem são, bem como qualificar os sócios remanescentes da empresa Cecílio de Ávila - ME, sob pena de desistência em relação a esta (fl. 197), a parte Autora não se manifestou (fl. 198).Desta forma, ante a inércia da parte Requerente e, tendo em vista que, até a presente data, não foram oferecidos Embargos à Execução, julgo extinto o processo, apenas em relação ao Executado Cecílio de Ávila - ME, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Procedam-se as adequações necessárias no SAJ e na etiqueta, devendo o cartório, retificar os registros para excluir do polo passivo da demanda o Executado Cecílio de Ávila - ME.Intimem-se.II - No mais, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a bem dos seus interesses, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 17702/SC)

04/04/2017, 13:54

Certidão emitida - Genérico

21/02/2017, 14:32

Recebidos os autos

14/11/2016, 12:22

Decisão interlocutória - SAJ - I - Intimada para comprovar quem são, bem como qualificar os sócios remanescentes da empresa Cecílio de Ávila - ME, sob pena de desistência em relação a esta (fl. 197), a parte Autora não se manifestou (fl. 198).Desta forma, ante a inércia da parte Requerente e, tendo em vista que, até a presente data, não foram oferecidos Embargos à Execução, julgo extinto o processo, apenas em relação ao Executado Cecílio de Ávila - ME, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Procedam-se as adequações necessárias no SAJ e na etiqueta, devendo o cartório, retificar os registros para excluir do polo passivo da demanda o Executado Cecílio de Ávila - ME.Intimem-se.II - No mais, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a bem dos seus interesses, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).

11/11/2016, 18:42

Conclusos para despacho

15/07/2016, 11:37

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da intimação retro.

30/06/2016, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2339 Página:

02/05/2016, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2016 Teor do ato: I - Ao analisar o processo, verifico que em diversos momentos do processo houve confusão entre a pessoa física (Cecílio de Avila) e a pessoa jurídica (Cecílio de Avila - ME), conforme se observa às fls. 56, 58-66, 84, 102, 107-113, 120, 139 e 141-145.Aliás, o próprio Cecílio de Avila veio aos autos requerer que fossem desbloqueados seus benefícios de aposentadoria (fls. 151-159 e 163-165), o que foi deferido às fls. 166-168.Como exposto, parece claro que o falecido Cecílio de Avila (pessoa física) não era parte no presente processo, haja vista que o responsável solidário pelo pagamento do débito é a pessoa jurídica Cecílio de Avila - ME, no ato representada por Valmor de Avila (fl. 08).Nesse sentido, "a pessoa jurídica, nos termos da lei, não se confunde com a pessoa física dos seus sócios, por isso, as obrigações por ela assumidas são de responsabilidade própria, não se refletindo nas pessoas daqueles que as constituem." (Ap. Cív. n.º 2003.009337-0, de Palhoça, rel. Des. Alcides. Aguiar, j. em 20/04/2006).Desta forma, por tratar-se de pessoa jurídica e não pessoa física, indefiro o pedido de substituição processual.Intimem-se.II - Intime-se a parte Autora para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar quem são, bem como qualificar os sócios remanescentes da referida empresa, possibilitando, assim, a substituição processual, sob pena de desistência em relação a Cecílio de Avila - ME. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 17702/SC)

28/04/2016, 17:35

Recebidos os autos

08/04/2016, 16:17

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ao analisar o processo, verifico que em diversos momentos do processo houve confusão entre a pessoa física (Cecílio de Avila) e a pessoa jurídica (Cecílio de Avila - ME), conforme se observa às fls. 56, 58-66, 84, 102, 107-113, 120, 139 e 141-145.Aliás, o próprio Cecílio de Avila veio aos autos requerer que fossem desbloqueados seus benefícios de aposentadoria (fls. 151-159 e 163-165), o que foi deferido às fls. 166-168.Como exposto, parece claro que o falecido Cecílio de Avila (pessoa física) não era parte no presente processo, haja vista que o responsável solidário pelo pagamento do débito é a pessoa jurídica Cecílio de Avila - ME, no ato representada por Valmor de Avila (fl. 08).Nesse sentido, "a pessoa jurídica, nos termos da lei, não se confunde com a pessoa física dos seus sócios, por isso, as obrigações por ela assumidas são de responsabilidade própria, não se refletindo nas pessoas daqueles que as constituem." (Ap. Cív. n.º 2003.009337-0, de Palhoça, rel. Des. Alcides. Aguiar, j. em 20/04/2006).Desta forma, por tratar-se de pessoa jurídica e não pessoa física, indefiro o pedido de substituição processual.Intimem-se.II - Intime-se a parte Autora para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar quem são, bem como qualificar os sócios remanescentes da referida empresa, possibilitando, assim, a substituição processual, sob pena de desistência em relação a Cecílio de Avila - ME.

26/02/2016, 14:47

Conclusos para despacho

06/11/2015, 16:51

Juntada de Petição

03/11/2015, 14:30

Recebidos os autos

16/10/2015, 12:44

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2015, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 2176 Página:

17/08/2015, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2015 Teor do ato: A exequente informou os nomes dos herdeiros do executado Cecilio de Avila, no entanto não informou nenhuma qualificação, tampouco endereços. Compete à parte trazer as informações necessárias à localização das pessoas em face de quem pretende contender. Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo máximo de 30 dias, informar a qualificação completa dos herdeiros, bem como seus atuais endereços, sob pena de desistência em relação à eles. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 17702/SC)

13/08/2015, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação

25/06/2015, 11:09

Recebidos os autos

19/06/2015, 15:41

Mero expediente - SAJ - A exequente informou os nomes dos herdeiros do executado Cecilio de Avila, no entanto não informou nenhuma qualificação, tampouco endereços. Compete à parte trazer as informações necessárias à localização das pessoas em face de quem pretende contender. Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo máximo de 30 dias, informar a qualificação completa dos herdeiros, bem como seus atuais endereços, sob pena de desistência em relação à eles.

19/06/2015, 10:42

Conclusos para despacho - Execução

03/06/2015, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.10017188-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/05/2015 17:10

28/05/2015, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 2103 Página:

06/05/2015, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2015 Teor do ato: Diante da notícia do falecimento do executado Cecílio de Ávila (fl. 187), suspendo o processo para a substituição pelo espólio ou sucessores (arts. 43 e 265, I, do CPC). Intime-se a exequente para informar sobre a abertura do inventário ou proceder a habilitação dos sucessores no prazo de 30 dias, sob pena de desistência em relação a Cecílio de Ávila. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 17702/SC)

04/05/2015, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação

16/04/2015, 09:45

Recebidos os autos

10/04/2015, 14:34

Mero expediente - SAJ - Diante da notícia do falecimento do executado Cecílio de Ávila (fl. 187), suspendo o processo para a substituição pelo espólio ou sucessores (arts. 43 e 265, I, do CPC). Intime-se a exequente para informar sobre a abertura do inventário ou proceder a habilitação dos sucessores no prazo de 30 dias, sob pena de desistência em relação a Cecílio de Ávila.

06/04/2015, 09:04

Conclusos para despacho - Monitória

13/02/2015, 13:33

Juntada de Petição

20/01/2015, 16:16

Recebidos os autos

28/11/2014, 17:09

Concedida a utilização do Bacenjud

24/11/2014, 09:54

Concluso para decisão interlocutória

10/03/2014, 08:49

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2014, 14:48

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2014, 18:19

Juntada de petição

06/03/2014, 17:34

Aguardando petição

06/02/2014, 16:29

Aguardando arquivamento

30/09/2013, 15:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0215/2013 Data da Publicação: 24/09/2013 Número do Diário: 1722 Página:

24/09/2013, 10:38

Aguardando publicação - Relação: 0215/2013 Teor do ato: 1. Porque não comprovada a propriedade do imóvel oferecido à penhora pelo executado Valmor de Ávila haja vista que juntado apenas contrato de compromisso de compra e venda do bem , INDEFIRO o requerimento de expedição de mandado de avaliação. 2. Diante da situação processual verificada nestes autos, SUSPENDO a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente. Intime-se. Aguarde-se novo impulso pela parte interessada. Advogados(s): Erica Paulino Lougon (OAB 025.444/SC), Luiz Carlos Rosa (OAB 013.523/SC), Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

20/09/2013, 07:41

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/08/2013, 15:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/07/2013, 15:15

Recebimento - SAJ

26/07/2013, 14:28

Decisão outras - 1. Porque não comprovada a propriedade do imóvel oferecido à penhora pelo executado Valmor de Ávila haja vista que juntado apenas contrato de compromisso de compra e venda do bem , INDEFIRO o requerimento de expedição de mandado de avaliação. 2. Diante da situação processual verificada nestes autos, SUSPENDO a execução por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente. Intime-se. Aguarde-se novo impulso pela parte interessada.

16/07/2013, 10:26

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2013, 13:21

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 13:54

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2013, 15:18

Juntada de petição - Protocolo n.º 11AR6

01/04/2013, 17:08

Aguardando petição

01/03/2013, 18:02

Aguardando decurso do prazo

13/02/2013, 17:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: 1563 Página:

05/02/2013, 12:24

Aguardando publicação - Relação: 0021/2013 Teor do ato: Diante do exposto, com amparo no art. 649, IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO a arguição oposta pelo executado e, por conseguinte, DETERMINO a imediata liberação em seu favor do valor bloqueado eletronicamente (fl. 149). Expeça-se alvará judicial para a transferência da quantia liberada à mesma conta bancária objeto do bloqueio judicial. Intimem-se as partes desta decisão; a exequente inclusive para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento administrativo dos autos por tempo indeterminado (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), independentemente de nova ordem (CPC, art. 791, III). Advogados(s): Erica Paulino Lougon (OAB 025.444/SC), Luiz Carlos Rosa (OAB 013.523/SC), Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

01/02/2013, 09:22

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/01/2013, 18:53

Liberação de saque confirmada - conta única

19/12/2012, 15:31

Alvará assinado e enviado - conta única

14/12/2012, 17:33

Alvará expedido - SAJ

14/12/2012, 17:08

Recebimento - SAJ

13/12/2012, 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, com amparo no art. 649, IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO a arguição oposta pelo executado e, por conseguinte, DETERMINO a imediata liberação em seu favor do valor bloqueado eletronicamente (fl. 149). Expeça-se alvará judicial para a transferência da quantia liberada à mesma conta bancária objeto do bloqueio judicial. Intimem-se as partes desta decisão; a exequente inclusive para requerer o que entender de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento administrativo dos autos por tempo indeterminado (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), independentemente de nova ordem (CPC, art. 791, III).

13/12/2012, 18:45

Concluso para decisão interlocutória

13/12/2012, 13:13

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2012, 12:55

Juntada de petição - 38251

13/12/2012, 12:49

Aguardando decurso do prazo

11/12/2012, 08:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0218/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 1532 Página:

06/12/2012, 12:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0214/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 1530 Página:

05/12/2012, 12:35

Aguardando publicação - Relação: 0218/2012 Teor do ato: Em que pese tenha o devedor informado que a conta bancária na qual foi realizado o bloqueio é utilizada apenas para recebimento do benefício previdenciário, não trouxe aos autos qualquer documento hábil a comprovar tal alegação. Diante da situação narrada na petição, em especial da condição de saúde do executado, todavia, oportunizo-lhe que traga aos autos, no prazo de 10 dias, extrato bancário completo do mês em que realizado o bloqueio, bem como dos três meses anteriores. Intime-se. Advogados(s): Erica Paulino Lougon (OAB 025.444/SC)

04/12/2012, 12:20

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/12/2012, 12:19

Recebimento - SAJ

04/12/2012, 09:38

Aguardando publicação - Relação: 0214/2012 Teor do ato: Atendida parcialmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros do executado Cecílio de Ávila para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Intimem-se as partes do resultado da diligência; a exequente, inclusive, para requerer o que for de direito no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC), Luiz Carlos Rosa (OAB 013.523/SC)

30/11/2012, 14:26

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2012, 17:51

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2012, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2012, 15:39

Juntada de petição

21/11/2012, 15:37

Despacho outros - Em que pese tenha o devedor informado que a conta bancária na qual foi realizado o bloqueio é utilizada apenas para recebimento do benefício previdenciário, não trouxe aos autos qualquer documento hábil a comprovar tal alegação. Diante da situação narrada na petição, em especial da condição de saúde do executado, todavia, oportunizo-lhe que traga aos autos, no prazo de 10 dias, extrato bancário completo do mês em que realizado o bloqueio, bem como dos três meses anteriores. Intime-se.

21/11/2012, 08:41

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

09/11/2012, 17:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/11/2012, 17:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/11/2012, 16:25

Recebimento - SAJ

09/11/2012, 16:16

Despacho outros - Atendida parcialmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros do executado Cecílio de Ávila para a conta judicial, lavre-se o respectivo termo de penhora. Intimem-se as partes do resultado da diligência; a exequente, inclusive, para requerer o que for de direito no prazo de 20 dias, sob as penas da lei.

07/11/2012, 13:48

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Como forma de agilizar a consecução dos fins da execução, na medida em que ainda não houve penhora suficiente nos autos, apesar de os executados já haverem sido citados (fl. 36 e 94), viável afigura-se o novo requerimento formulado pelo exequente para a utilização do sistema BACEN JUD em lapso de tempo maior do que 90 dias (fl. 139). Sendo assim, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para conta vinculada ao juízo da importância R$ 40.747,71 (quarenta mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) em ativos financeiros existentes em nome do executado Cecílio de Ávila (CPF 019.284.499-72). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Aguarde-se a resposta à ordem judicial em gabinete.

31/10/2012, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2012, 17:44

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2012, 12:36

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2012, 16:24

Juntada de petição - Protocolo: 29260

19/10/2012, 16:23

Recebimento - SAJ

02/10/2012, 12:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0141/2012 Data da Publicação: 27/08/2012 Número do Diário: 1463 Página:

27/08/2012, 12:37

Aguardando publicação - Relação: 0141/2012 Teor do ato: Frustrada a ordem de bloqueio de ativos financeiros do devedor mediante a utilização do sistema BACEN JUD, intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 20 dias, seu interesse sobre o bem indicado à penhora (fl. 20), sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (CPC, art. 791, III), independentemente de nova ordem. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

23/08/2012, 15:23

Carga ao Advogado

16/08/2012, 13:12

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2012, 13:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/08/2012, 14:12

Recebimento - SAJ

13/08/2012, 12:57

Despacho outros - Frustrada a ordem de bloqueio de ativos financeiros do devedor mediante a utilização do sistema BACEN JUD, intime-se a exequente para manifestar, no prazo de 20 dias, seu interesse sobre o bem indicado à penhora (fl. 20), sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (CPC, art. 791, III), independentemente de nova ordem.

18/07/2012, 17:11

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Sendo assim, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para conta vinculada ao juízo da importância R$ 39.938,75 (trinta e nove mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) em ativos financeiros existentes em nome dos executados Valmor de Avila (CPF 608.120.109-06) e Cecilio de Avila - ME (CNPJ 79.816.393/0001-66). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Aguarde-se a resposta à ordem judicial em gabinete.

12/07/2012, 14:21

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2012, 13:15

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 12:17

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2012, 10:58

Liberação de saque confirmada - conta única

04/07/2012, 10:29

Alvará assinado e enviado - conta única

02/07/2012, 13:36

Alvará expedido - SAJ

29/06/2012, 14:48

Aguardando cumprir despacho

19/06/2012, 14:33

Juntada de petição - Protocolo nº 8919

19/06/2012, 14:09

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/03/2012, 14:23

Recebimento - SAJ

30/03/2012, 13:55

Despacho outros - Trata-se de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente/Execução ajuizada por Data Cobrança Empresarial Ltda. contra Valmor de Ávila e outro. À fl. 107, foi deferida a penhora via Bacenjud, sendo parcialmente positiva, conforme se constata dos documentos de fl. 110 e termo de penhora de fl. 115. Os valores penhorados pertencem ao executado, Sr. Cecilio Avila cujo endereço consta dos autos. À fl. 118, foi expedido mandado de intimação, para que a parte, querendo, oferecesse impugnação á execução. Porém, o executado não se manifestou conforme certidão de fl. 128. Desta forma: 1) intime-se o exequente para informe, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários; 2) da informação expeça-se o competente alvará judicial em favor do exequente; 3. Fica desde já ciente o exequente que, tendo interesse na continuidade do feito, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. 4. Decorrido o prazo sem manifesta-se arquivem-se com as cautelas de costume.

26/03/2012, 13:34

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2012, 18:57

Aguardando envio para o Juiz

23/03/2012, 12:43

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2012, 17:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Cecílio de Ávila Farmácia ME acerca do ofício de fls. 124 (AR à fls. 125).

07/02/2012, 17:02

Aguardando decurso do prazo - 17/01/2012

13/12/2011, 16:15

Juntada de petição - Protocolo 10JEM

13/12/2011, 16:15

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 17/01/2012

13/12/2011, 13:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR027184342TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cecílio de Ávila Farmácia ME Diligência : 23/08/2011

13/12/2011, 13:07

Aguardando juntada de AR

08/08/2011, 13:56

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se via ofício, haja vista indicação de novo endereço às fls. 91.

04/08/2011, 17:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/08/2011, 13:46

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR027149796TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Cecílio de Ávila Farmácia ME Diligência : 09/06/2011

16/06/2011, 15:39

Juntada de petição - Protocolo nº 10CY8

14/06/2011, 15:01

Aguardando juntada de AR

06/06/2011, 15:31

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/06/2011, 15:28

Aguardando cumprir despacho

27/05/2011, 18:18

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 17/05/2011

03/05/2011, 17:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: 1145 Página:

02/05/2011, 14:31

Aguardando publicação - Relação: 0007/2011 Teor do ato: Fica intimado a parte executada da penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro "Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça" do poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Rosa (OAB 013.523/SC)

27/04/2011, 17:05

Aguardando publicação

26/04/2011, 18:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado a parte executada da penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro "Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça" do poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2011, 14:19

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

28/02/2011, 15:37

Recebimento - SAJ

21/02/2011, 13:28

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) Os executados foram devidamente citados (fls. 36 e 94), o executado Valmor indicou um bem à penhora (fl. 20), mas o exequente não apresentou interesse, uma vez que considerou pequeno o valor do bem frente a dívida (fls.41/42), tendo o exequente requerido a aplicação do Bacen Jud, este que restou parcialmente exitoso (fls.65/66). Como o débito não foi totalmente suprido, o exequente requereu novamente a aplicação do Bacen Jud (fl.102). 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de nova penhora on line (CPF nº 019.284.499-72; fl.102), com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito (fl.103). 3) A Assessora Jurídica deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência à Caixa Econômica Federal, agência 0879 , em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

15/02/2011, 14:06

Concluso para despacho - SAJ

10/02/2011, 17:15

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2011, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

07/01/2011, 15:12

Alvará expedido - SAJ - Confirmada a transferência eletrônica de valores.

07/01/2011, 14:20

Alvará assinado e enviado - conta única - Aguardando transferência

15/12/2010, 17:18

Aguardando cumprir despacho

09/12/2010, 17:55

Juntada de petição - Protocolo nº 107DX

25/11/2010, 13:45

Aguardando decurso do prazo

22/11/2010, 13:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0092/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 1051 Página:

22/11/2010, 11:45

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0092/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 1051 Página:

22/11/2010, 11:45

Aguardando publicação - Relação: 0092/2010 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor, para indicar banco, agência, conta corrente, nome do titular e CPF/CNPJ para transferência dos valores, no prazo de 05 dias, conforme Ofício-Circular 53/2008 da Corregedoria Geral da Justiça de SC. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

18/11/2010, 16:13

Aguardando publicação - Relação: 0092/2010 Teor do ato: Não havendo impugnação (fl.95), expeça-se alvará judicial em favor do exequente dos valores penhorados (fl.68), intimando-o para, em 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado, impulsionando o feito, sob pena de arquivamento administrativo. Intimem-se Advogados(s): Luiz Carlos Rosa (OAB 013.523/SC), Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

18/11/2010, 16:13

Aguardando publicação

17/11/2010, 13:57

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/11/2010, 13:12

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor, para indicar banco, agência, conta corrente, nome do titular e CPF/CNPJ para transferência dos valores, no prazo de 05 dias, conforme Ofício-Circular 53/2008 da Corregedoria Geral da Justiça de SC.

17/11/2010, 13:11

Aguardando cumprir despacho

16/11/2010, 16:14

Recebimento - SAJ

16/11/2010, 15:48

Decisão interlocutória - SAJ - Não havendo impugnação (fl.95), expeça-se alvará judicial em favor do exequente dos valores penhorados (fl.68), intimando-o para, em 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado, impulsionando o feito, sob pena de arquivamento administrativo. Intimem-se

16/11/2010, 14:50

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2010, 08:27

Aguardando envio para o Juiz

01/06/2010, 13:10

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2010, 15:10

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Cecilio de Ávila - ME acerca do ofício de fls. 93.

26/05/2010, 15:10

Aguardando decurso do prazo - Prazo 06/05/2010

05/05/2010, 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR623982688TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cecílio de Ávila Farmácia ME Diligência : 12/04/2010

20/04/2010, 16:26

Aguardando juntada de AR

05/04/2010, 14:43

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/03/2010, 14:33

Aguardando cumprir despacho

12/03/2010, 16:24

Juntada de petição - protocolo n 50137

17/02/2010, 17:27

Recebimento - SAJ

09/02/2010, 15:26

Carga ao Advogado

03/02/2010, 16:21

Aguardando envio para o Advogado

03/02/2010, 16:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0140/2009 Data da Publicação: 03/02/2010 Número do Diário: 855 Página:

03/02/2010, 12:23

Aguardando publicação - Relação: 0140/2009 Teor do ato: Fica intimado o autor , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 86, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

01/02/2010, 12:08

Aguardando publicação

11/12/2009, 13:59

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor , para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 86, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/07/2009, 14:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR249356549TJ Situação : Não procurado Destinatário : Cecílio de Ávila Farmácia ME Diligência : 28/04/2009

17/07/2009, 14:06

Aguardando juntada de AR

16/03/2009, 13:55

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/03/2009, 13:50

Aguardando cumprir despacho

06/02/2009, 17:19

Juntada de petição - Protocolo 016450

02/02/2009, 13:07

Aguardando petição

27/01/2009, 13:55

Recebimento - SAJ

27/01/2009, 13:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/01/2009, 21:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 581 Página:

19/01/2009, 12:42

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara Cível

16/12/2008, 03:05

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara Cível

16/12/2008, 03:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 12/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

15/12/2008, 00:20

Carga ao Advogado

10/12/2008, 13:20

Aguardando envio para o Advogado

10/12/2008, 13:20

Certificada a publicação da relação de edital

05/12/2008, 15:04

Certificada a publicação da relação de edital

05/12/2008, 15:03

Aguardando publicação - Relação: 0196/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 79, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

26/11/2008, 18:30

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 79, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2008, 14:02

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR066015425TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Cecílio de Ávila Farmácia ME

16/10/2008, 14:01

Aguardando juntada de AR

01/10/2008, 14:57

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

26/09/2008, 14:16

Aguardando cumprir despacho

18/09/2008, 18:15

Recebimento - SAJ

16/09/2008, 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - Denota-se dos autos que Cecilio de Avila-ME não foi intimado acerca da penhora perfectibilizada. Comprova-se pela certidão constante à fls. 72 que foi intimado apenas Valmor de Avila, por seu procurador (fls. 21). Devo esclarecer que a cópia da Procuração Pública encartada às fls. 37/38 dá poderes ao primeiro executado para representar o segundo apenas na esfera administrativa e não na judicial, não se olvidando que referida cópia deste mandato sequer está autenticada. Dessa forma, intime-se o executado Cecilio de Avila-ME, pessoalmente (AR-MP), acerca da penhora realizada à fls. 68.

09/09/2008, 10:09

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2008, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2008, 14:12

Gabinete do Juiz para assinatura

06/08/2008, 13:51

Aguardando envio para o Juiz

30/07/2008, 15:00

Juntada de petição - Protocolo n. 12901

28/07/2008, 18:01

Aguardando decurso do prazo - 14/07/2008

04/07/2008, 17:54

Recebimento - SAJ

04/07/2008, 17:50

Carga ao Advogado

30/06/2008, 13:19

Aguardando envio para o Advogado

30/06/2008, 13:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0103/2008 Data da Publicação: 27/06/2008 Número do Diário: 472 Página:

27/06/2008, 13:06

Aguardando publicação - Relação: 0103/2008 Teor do ato: Fica intimado o executado, da penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, conforme Termo de Penhora de fls. 91, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Rosa (OAB 013.523/SC)

25/06/2008, 17:48

Certificado outros - Certifico que o ato ordinatório de fl. 69 foi publicado para o procurador do exeqüente.

25/06/2008, 14:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2008 Data da Publicação: 20/05/2008 Número do Diário: 445 Página:

20/05/2008, 13:05

Aguardando publicação - Relação: 0079/2008 Teor do ato: Fica intimado o executado, da penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, conforme Termo de Penhora de fls. 91, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alessandro Gruner (OAB 017.702/SC)

16/05/2008, 14:48

Aguardando publicação

06/05/2008, 18:20

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o executado, da penhora de dinheiro depositado no Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, conforme Termo de Penhora de fls. 91, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2008, 18:19

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

05/05/2008, 16:42

Aguardando cumprir despacho - expedir termo penhora

02/05/2008, 15:15

Aguardando cumprir despacho

29/04/2008, 14:00

Recebimento - SAJ

28/04/2008, 18:06

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) Os réus, devidamente citados (fls. 36), nomearam bens à penhora (fls. 20). Após requereram reforço de penhora via Bacen Jud, o que deferido (fls. 46, contudo restou infrutífero (fls. 50/51). O exeqüente requereu nova penhora on-line em nome do segundo executado. 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, em nome de Cecílio de Ávila, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência ao BESC, agência 0068, em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

25/04/2008, 14:53

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2007, 09:58

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2007, 09:03

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2007, 15:31

Aguardando cumprir despacho

27/11/2007, 18:37

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo 39721

27/11/2007, 16:48

Aguardando petição

14/11/2007, 13:09

Recebimento - SAJ

14/11/2007, 13:09

Carga ao Advogado

24/10/2007, 16:06

Aguardando envio para o Advogado

24/10/2007, 16:05

Aguardando publicação

18/10/2007, 15:13

Recebimento - SAJ

18/10/2007, 14:37

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência ao BESC, agência 0068, em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

27/08/2007, 13:41

Concluso para despacho - SAJ

06/06/2007, 16:02

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2007, 12:23

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2007, 14:24

Juntada de petição - protocolo nº 010131

28/05/2007, 15:52

Aguardando petição

23/05/2007, 17:21

Recebimento - SAJ

23/05/2007, 17:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2007 Data da Publicação: 13/04/2007 Número do Diário: 182 Página:

13/04/2007, 12:21

Aguardando publicação - Relação: 0042/2007 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Jonathan Zago Appi (OAB 006.988-E/SC)

11/04/2007, 17:17

Carga ao Advogado

13/02/2007, 18:40

Aguardando envio para o Advogado

13/02/2007, 18:39

Juntada de mandado - Mandado 1, Citação,cumprido.

13/02/2007, 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Sem Penhora - Comunicação do Cartório

02/02/2007, 09:00

Juntada de petição - Oferecer penhora...

01/02/2007, 13:02

Aguardando cumprimento do mandado

19/12/2006, 17:19

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 02/02/2007

15/12/2006, 17:16

Aguardando outros - Expedir mandado de citação

28/11/2006, 15:04

Recebimento - SAJ

28/11/2006, 14:17

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2006, 15:12

Despacho determinando citação/notificação - 1- Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 24 (vinte e quatro) horas, efetuar(em) o pagamento ou nomear(em) bens à penhora. 1.1- Em caso de pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 1.2- Havendo nomeação de bens à penhora pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para falar em 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

23/11/2006, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2006, 14:41

Aguardando envio para o Juiz - Iniciais

22/11/2006, 13:47

Aguardando autuação

21/11/2006, 16:16

Recebimento - SAJ

16/11/2006, 15:43

Processo distribuído por sorteio

13/11/2006, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 08:16

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Todos os documentos(22)

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•22/04/2026, 15:11

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•28/03/2026, 22:52

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