Execução de Pena de Multa 5001472-85.2020.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.741,08

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JANAINA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 12:52

Expedição de ofício

24/10/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedição de ofício - 08/10/2024 21:43:20)

24/10/2024, 12:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/10/2024, 21:48

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

08/10/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 01:05

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 12:52

Expedição de ofício

24/10/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedição de ofício - 08/10/2024 21:43:20)

24/10/2024, 12:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:36

08/10/2024, 21:48

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

08/10/2024, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:36

Juntado(a)

01/08/2023, 12:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JANAÍNA BARBOSA DE ARAÚJO EDITAL Nº 310033842255 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): JANAÍNA BARBOSA DE ARAÚJO, CPF: 08771768416Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001472-85.2020.8.24.0072/SC

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 14:07

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

17/06/2022, 13:01

Juntado(a)

15/06/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

02/03/2022, 16:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

08/01/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

10/12/2021, 16:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2021, 16:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

02/06/2021, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TIJCR01 para JVE03CR01)

01/06/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAÍNA BARBOSA DE ARAÚJO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2021, 18:59

Despacho

31/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2021, 15:50

Juntada de certidão

12/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/05/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 19:17

Determinada a citação

11/05/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 18:47