Execução Fiscal 0300807-24.2018.8.24.0049 - TJSC

Execução Fiscal 0300807-24.2018.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA MACETTI LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LEONEI ANTONIO MACETTI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: NOEMI LEMOS (Representante) EDITAL Nº 310042192660 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEONEI ANTONIO MACETTI e NOEMI LEMOS, cpf: 88241815972 e 00795090021, endereço: AVENIDA BRASILIA, 2745, CASA - CENTRO - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Avenida Epaminondas Fritz, 467, Barracão - Centro - 85160000, Cantagalo/PR (Residencial), Avenida Brasília, 2733 - Pinh - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), AVENIDA AV BRASILIA, 2745, CASA - CENTRO - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rua Guaíra, 2296, casa - Alto da XV, - 85010010, Guarapuava/PR (Residencial), RUA PRES VARGAS, 1247 - CENTRO - 98470000, Planalto/RS (Residencial), RUA R PRES VARGAS, 1247 - CENTRO - 98470000, Planalto/RS (Residencial) e Rua Guaíra, 2296, casa - Alto da XV - 85010010, Guarapuava/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.286,97. Data do Cálculo: 26/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300807-24.2018.8.24.0049/SC

26/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2020 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública para determinar o redirecionamento da presente execução os sócios-administradores Leonei Antônio Macetti CPF 882.418.159-72 e Noelmi Lemos e, CPF 007.950.900-21. 1.- Proceda-se à inclusão no polo passivo da demanda e à citação, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da via antecedente: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. 2.- Inerte a parte executada após a citação, promova-se a penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores no RenaJud. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de o bem ser depositado nas mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial. 4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009). 5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009). 7. Não encontrados o devedor ou bens

07/04/2020, 21:04

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública para determinar o redirecionamento da presente execução os sócios-administradores Leonei Antônio Macetti CPF 882.418.159-72 e Noelmi Lemos e, CPF 007.950.900-21. 1.- Proceda-se à inclusão no polo passivo da demanda e à citação, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da via antecedente: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. 2.- Inerte a parte executada após a citação, promova-se a penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores no RenaJud. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de o bem ser depositado nas mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial. 4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009). 5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009). 7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou deco

06/04/2020, 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2021/2018 Teor do ato: 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, observado o procedimento do artigo 854 do CPC/2015, bem como a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores perante o RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de a penhora permanecer em mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial.4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, os

28/11/2018, 18:26

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, observado o procedimento do artigo 854 do CPC/2015, bem como a restrição total sobre a propriedade de veículos automotores perante o RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob de a penhora permanecer em mãos do devedor. Desde já fica autorizada a remoção do bem móvel, inclusive com eventual utilização de força policial.4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009).7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, os autos ficarão suspensos pelo prazo de 1

26/11/2018, 14:52

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(21)