Execução de Título Extrajudicial 5008579-26.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS SALAI FLORIANI EXECUTADO: DANILO RICARDO BURGARDT EDITAL Nº 310042195482 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando: DANILO RICARDO BURGARDT, CPF: 07066765990 Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Considerando o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes e apresentado perante a Justiça do Trabalho Evento 49), julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas processuais (art. 90, §3º, do CPC). O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, §2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008579-26.2022.8.24.0036/SC defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

26/04/2023, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

06/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2022, 12:56

Determinada a citação

22/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3712815, Subguia 1991426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

21/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:22

Juntada de Petição

20/06/2022, 14:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3712815, Subguia 1991426

20/06/2022, 14:07

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS SALAI FLORIANI - Guia 3712815 - R$ 291,15

20/06/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 13:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:18