Execução de Pena de Multa 5001438-43.2020.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ITAMAR DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302237174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 274,63

17/04/2024, 09:50

Expedição de Alvará

15/04/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 08/03/2024

08/03/2024, 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302237174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2024, 19:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000949-96.2017.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

05/03/2024, 19:47

Expedição de ofício

05/03/2024, 19:46

Transitado em Julgado

05/03/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 10:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302237174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 274,63

17/04/2024, 09:50

Expedição de Alvará

15/04/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:31

10/04/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 08/03/2024

08/03/2024, 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302237174<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2024, 19:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000949-96.2017.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

05/03/2024, 19:47

Expedição de ofício

05/03/2024, 19:46

Transitado em Julgado

05/03/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 10:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 14:31

Despacho

26/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030599915. Valor transferido: R$ 136,88

07/11/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

03/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030599907. Valor transferido: R$ 90,00

03/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030599923. Valor transferido: R$ 39,49

03/11/2023, 11:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

31/10/2023, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/10/2023, 05:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR DE ABREU)

31/10/2023, 05:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/10/2023, 05:26

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/10/2023, 18:08

Juntado(a)

19/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 12:52

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 17:09

Despacho

03/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ITAMAR DE ABREU EDITAL Nº 310032609548 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): ITAMAR DE ABREU, CPF: 03807097910Valor do Débito: 0,00. Data do cálculo: 04/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001438-43.2020.8.24.0159/SC

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 17:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital

30/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 13:42

Juntado(a)

27/04/2022, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

10/12/2021, 15:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2021, 14:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00009499620178240159/SC

10/12/2021, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para JVE03CR01)

08/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/05/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2021, 15:15

Terminativa - Declarada incompetência

24/05/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 23/03/2021 16:45:24)

15/04/2021, 18:05

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 16:45

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

11/09/2020, 13:57

Despacho

10/09/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/09/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:02