Ação Penal - Procedimento Sumário 5004806-59.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR SIMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:41

Juntado(a)

12/04/2024, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 21/03/2024

21/03/2024, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

15/03/2024, 13:53

Expedição de mandado - TIJCEMAN

15/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:57

Despacho

11/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:54

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR SIMAS - ABSOLVIDO

08/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

08/03/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 16:34

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:41

Juntado(a)

12/04/2024, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 21/03/2024

21/03/2024, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

15/03/2024, 13:53

Expedição de mandado - TIJCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:57

SENTENÇA

•15/12/2023, 13:20

15/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:57

Despacho

11/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:54

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR SIMAS - ABSOLVIDO

08/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2024, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

08/03/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

15/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 18:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILMAR SIMAS EDITAL Nº 310042371658 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR SIMAS, CPF: 03990483919, Endereço: OUTROS ARTHUR BATISTA MAFRA, 59 - AREIAO - 88230000, Canelinha/SC (Residencial) e Rua Nereu Ramos, 59 - Centro - 88230000, Canelinha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Gilmar Simas praticou a infração penal descrita no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, e, por consectário, requer a autuação e o recebimento da presente peça, a designação de audiência de instrução e julgamento, ordenando-se a notificação do denunciado para comparecer ao ato e apresentar defesa. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004806-59.2022.8.24.0072/SC

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 15:37

Expedição de Edital - citação

28/04/2023, 15:36

Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal

28/04/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/04/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

26/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILMAR SIMAS EDITAL Nº 310042192763 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILMAR SIMAS, CPF: 03990483919, Endereço: OUTROS ARTHUR BATISTA MAFRA, 59 - AREIAO - 88230000, Canelinha/SC (Residencial) e Rua Nereu Ramos, 59 - Centro - 88230000, Canelinha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Gilmar Simas praticou a infração penal descrita no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, e, por consectário, requer a autuação e o recebimento da presente peça, a designação de audiência de instrução e julgamento, ordenando-se a notificação do denunciado para comparecer ao ato e apresentar defesa. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004806-59.2022.8.24.0072/SC

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 18:42

Expedição de Edital - citação

25/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 17:16

Determinada a citação

24/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:39

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/02/2023, 13:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 04:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2023, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 18:05

Despacho

13/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/02/2023 15:45. Refer. Evento 4

13/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

10/02/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

02/02/2023, 12:39

Expedição de mandado - TIJCEMAN

02/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

01/02/2023, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

31/01/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

12/01/2023, 18:06

Expedição de mandado - TIJCEMAN

12/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 16:21

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:33

Despacho

04/11/2022, 15:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/02/2023 15:45

04/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:13

Juntado(a)

04/11/2022, 14:13

Distribuído por dependência - Número: 50043700320228240072/SC

04/11/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/02/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 12:33