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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.875,28

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MAURICIO KUSTER DE CORDOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BORGES MOREIRA

OAB/SC 055340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2025, 03:01

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 11:58

SENTENÇA

•06/05/2026, 09:27

14/05/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 09:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 14:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/12/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2025

26/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 14:23

Expedição de Edital - intimação

25/09/2025, 14:23

Despacho

24/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:55

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:54

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09093933120188240039/TJSC

28/08/2025, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09093933120188240039/TJSC

10/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

09/07/2025, 12:03

Juntada de Petição

09/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

16/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 132 Parte Isenta

12/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 16:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 16:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 121

11/04/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045430769. Valor transferido: R$ 4.922,19

16/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 09:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/01/2025, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO KUSTER DE CORDOVA)

13/01/2025, 12:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/01/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 17:03

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

27/11/2024, 17:03

Decisão interlocutória

27/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:59

Decisão interlocutória

19/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:02

Juntada de Petição

20/02/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2024, 23:59

Despacho

08/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:16

Decisão interlocutória

14/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

03/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

17/10/2023, 12:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027331354. Valor transferido: R$ 4.473,40

05/10/2023, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

02/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

29/09/2023, 19:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO KUSTER DE CORDOVA)

29/09/2023, 19:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

26/09/2023, 14:54

Despacho

15/09/2023, 13:56

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/05/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/05/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MAURICIO KUSTER DE CORDOVA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MAURICIO KUSTER DE CORDOVA, CPF: 56335466953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.875,28. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0909393-31.2018.8.24.0039/SC

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 13:39

Decisão interlocutória

24/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

22/02/2023, 13:12

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/02/2023, 12:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3610515, Subguia 1941308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

21/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3610515, Subguia 1941308

01/06/2022, 11:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3610515 - R$ 19,00

01/06/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

13/04/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:06

Determinada a citação

25/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/11/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2020, 18:23

Despacho

27/10/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 07:59

Determinado a emenda da inicial - Verifica-se que há data de vencimento de débito informado na certidão de dívida ativa que é anterior a cinco anos da propositura da presente demanda, portanto, superior ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos para a cobrança de crédito, seja de natureza tributária, conforme art. 174 do Código Tributário Nacional, ou não tributária, conforme art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 (REsp 1.105.442).Com a inicial não foi juntado qualquer documento que prove ter ocorrido alguma das causas que interrompem a prescrição, conforme disposto no art. 174, caput e parágrafo único, do Código Tributário Nacional.I. Ante o exposto, intime-se o exequente para que emende a inicial, adequando-a no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os arts. 319 a 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento/improcedência liminar da inicial, com fulcro nos arts. 330 e 332, § 1º deste diploma legal.Cumpra-se. Intime-se

27/02/2019, 18:45

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:35

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901743-69.2014.8.24.0039.

29/11/2018, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:34

SENTENÇA

•23/04/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 15:54

SENTENÇA

•17/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 10:30

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 11:58

SENTENÇA

•06/05/2026, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:34

SENTENÇA

•23/04/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 15:54

SENTENÇA

•17/03/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:00

DESPACHO

•27/02/2019, 18:45