Execução Fiscal 5016214-72.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.866,36

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO BORNHAUSEN DA SILVA BANDEIRA

CPF

Reu

CARIOCA CELULARES ON-LINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 10:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

16/07/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

04/07/2024, 03:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO BORNHAUSEN DA SILVA BANDEIRA)

04/07/2024, 03:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 20:08

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

10/06/2024, 11:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

07/06/2024, 13:39

Decisão interlocutória

05/06/2024, 18:25

Todas as movimentações(111)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 10:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

16/07/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

TERMO

•10/07/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 13:34

14/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/07/2024, 18:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

04/07/2024, 03:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO BORNHAUSEN DA SILVA BANDEIRA)

04/07/2024, 03:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 20:08

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

10/06/2024, 11:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

07/06/2024, 13:39

Decisão interlocutória

05/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 06/05/2024

28/05/2024, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: EDGAR CUNHA

22/04/2024, 13:20

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/04/2024, 21:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

19/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 23:59

Determinada a citação

11/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

08/04/2024, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

21/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BORNHAUSEN DA SILVA BANDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/02/2024, 15:34

Despacho

16/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:30

Decisão interlocutória

07/02/2024, 19:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para despacho - 07/02/2024 18:53:35)

07/02/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

11/12/2023, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: EDGAR CUNHA

13/10/2023, 15:17

Expedição de mandado - RSLCEMAN

06/10/2023, 17:25

Despacho

05/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

12/07/2023, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARIOCA CELULARES ON-LINE LTDA)

12/07/2023, 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

05/07/2023, 14:30

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2023, 03:00

Juntado(a)

27/04/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: CARIOCA CELULARES ON-LINE LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: CARIOCA CELULARES ON-LINE LTDA, CNPJ: 14.619.408/0001-50. Certidão de Dívida Ativa n. 364. Valor do Débito: R$ 6.468,74. Data do Cálculo: 19/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 25/04/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016214-72.2020.8.24.0054/SC

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

25/04/2023, 17:23

Determinada a citação

20/04/2023, 17:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/01/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

08/12/2022, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

14/09/2022, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

09/05/2022, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2022, 16:57

Determinada a citação

04/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

19/10/2021, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EDGAR CUNHA

06/10/2021, 14:17

Expedição de mandado - RSLCEMAN

06/10/2021, 10:52

Determinada a citação

28/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 17/08/2021 13:01:11)

17/08/2021, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 13:01:11)

17/08/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 12:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 02/07/2021

17/08/2021, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: EDGAR CUNHA

12/05/2021, 13:11

Expedição de mandado - RSLCEMAN

12/05/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:27

TERMO

•11/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:37

TERMO

•16/02/2024, 18:05

TERMO

•07/02/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 16:38

TERMO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:30

TERMO

•20/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:38

Todos os documentos(20)

TERMO

•10/07/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:27

TERMO

•11/04/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:37

TERMO

•16/02/2024, 18:05

TERMO

•07/02/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 16:38

TERMO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:30

TERMO

•20/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 16:38

TERMO

•04/03/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:02

TERMO

•28/09/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 13:00