Procedimento Comum Cível 0090550-85.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ALCIDES ABREU

CPF

Autor

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UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO

OAB/SC 023033·CPF·Representa: Autor

THAIS SOUZA

CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:08

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 21/03/2025 18:44:56

21/03/2025, 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:51

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:37

Decisão interlocutória

21/02/2025, 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

21/02/2025, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES ABREU

21/02/2025, 15:14

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:08

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 21/03/2025 18:44:56

21/03/2025, 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 05:48

Reportar Problema

legal

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21/03/2025, 17:51

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:37

Decisão interlocutória

21/02/2025, 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

21/02/2025, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: ALCIDES ABREU

21/02/2025, 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

21/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 05:49

Transitado em Julgado

14/02/2025, 05:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/02/2025, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 05:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00905508520078240023/TJSC

12/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: ALCIDES ABREU EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Gerson Cherem II, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0090550-85.2007.8.24.0023, em que são partes Alcides Abreu e Itau Unibanco S.A., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ALCIDES ABREU e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 165, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), bem como juntem a certidão de óbito do autor e promovam a habilitação dos herdeiros ou do inventariante, sob pena de contra si correrem os prazos processuais independentemente de nova intimação (arts. 76, § 2º, II e 313, § 2º, II, do CPC/2015). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 25/04/2023, eu, Gizeli Elsa Nonnenmacher, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0090550-85.2007.8.24.0023/SC

27/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/03/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 08:06

Juntada de Petição

01/03/2021, 19:40

Juntada de Petição

01/03/2021, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/02/2021, 15:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/02/2021, 15:04

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

03/09/2008, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 020604 - procuração

01/09/2008, 12:00

Juntada de contrarrazões - Protocolo 067754

01/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

01/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

21/08/2008, 12:00

Aguardando outros - Juntada de petição

21/08/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2008, 12:00

Carga ao Advogado - fone 3025 2025

05/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

30/07/2008, 12:00

Aguardando outros - Confecção de relação

30/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2008, 12:00

Juntada de apelação - Protocolo 009217

23/07/2008, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.090550-1/001 - Apelação Cível

15/07/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0199/2008 Data da Publicação: 03/07/2008 Número do Diário: 476 Página:

03/07/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0199/2008 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, feita a análise do mérito, julgo procedente o pedido, para condenar o requerido ao pagamento das diferenças a título de correção monetária nos seguintes moldes: a) sobre o montante depositado junto à caderneta de poupança n. 611056-6, com aniversário em junho de 1987, em 26,06%, descontando-se os índices aplicados na época; b) sobre o montante depositado junto à caderneta de poupança n. 611056-6, com aniversário em janeiro de 1989, em 42,72%, descontando-se os índices aplicados na época. Os pagamentos deverão ser atualizados monetariamente com base nos índices oficiais divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, mais juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a partir da data do descumprimento da obrigação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nas contas-poupança elencadas na exordial, com inclusão dos índices expurgados referentes aos meses de março (84,32%), abril (44,80%) e maio (7,87%) de 1990 e fevereiro de 1991 (21,87%) (STJ RESP 455079, Ministro Luiz Fuz; TJSC ACV 96004377-2, Des. Nelson Schaefer Martins). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do total da condenação, devidamente atualizado (CPC, art. 20, § 3.º). P.R.I. Advogados(s): Thais Souza (OAB 012.050/SC), Maurício Pontual Machado Neto (OAB 023.033/SC)

01/07/2008, 12:00

Publicação e registro da sentença

10/03/2008, 12:00

Aguardando outros - Confecção de relação

10/03/2008, 12:00

Aguardando outros - ag. registro de sentença

29/02/2008, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - DIANTE DO EXPOSTO, feita a análise do mérito, julgo procedente o pedido, para condenar o requerido ao pagamento das diferenças a título de correção monetária nos seguintes moldes: a) sobre o montante depositado junto à caderneta de poupança n. 611056-6, com aniversário em junho de 1987, em 26,06%, descontando-se os índices aplicados na época; b) sobre o montante depositado junto à caderneta de poupança n. 611056-6, com aniversário em janeiro de 1989, em 42,72%, descontando-se os índices aplicados na época. Os pagamentos deverão ser atualizados monetariamente com base nos índices oficiais divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, mais juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a partir da data do descumprimento da obrigação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nas contas-poupança elencadas na exordial, com inclusão dos índices expurgados referentes aos meses de março (84,32%), abril (44,80%) e maio (7,87%) de 1990 e fevereiro de 1991 (21,87%) (STJ RESP 455079, Ministro Luiz Fuz; TJSC ACV 96004377-2, Des. Nelson Schaefer Martins). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do total da condenação, devidamente atualizado (CPC, art. 20, § 3.º). P.R.I.

25/02/2008, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

06/08/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2007, 12:00

Juntada de réplica - Protocolo n. 211227.

16/07/2007, 12:00

Aguardando outros

13/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/07/2007, 12:00

Carga ao Advogado - fone: 32247944, fls. 43.

10/07/2007, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 205619 - Conestação - Unibanco Protocolo 205620 - pedido de prorrog. prazo - Unibanco Protocolo 205621 - renúncia de mandato - Unibanco

06/07/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 31/42, no prazo de 10 (dez) dias.

06/07/2007, 12:00

Aguardando outros - Juntada de petição

03/07/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

29/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/06/2007, 12:00

Carga ao Advogado - AUTORIZADO: HENRIQUE LAGO DA SILVEIRA - FONE: 3224-2954

20/06/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR671678321TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A

18/06/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/06/2007, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

03/05/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos termos da presente ação, sob pena dos efeitos da revelia (arts. 285, caput, in fine, 319 e 330, II, todos do CPC). Determino ao réu que traga aos autos, no prazo da resposta, os documentos relativos a comprovação da qualidade de poupador de Caderneta de Poupança do Autor, e os extratos referentes a conta Poupança mencionada a fls. 01, com base no art. 355 do CPC e Resp 264083/RS, sob as penas da lei.

02/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

25/04/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/04/2007, 12:00