Execução de Pena de Multa 5000863-83.2020.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.077,45

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLES COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000092-64.2018.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 76, 77

30/10/2024, 16:05

Expedição de ofício

30/10/2024, 16:00

Transitado em Julgado

30/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 19:33

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000092-64.2018.8.24.0143/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 76, 77

30/10/2024, 16:05

Expedição de ofício

30/10/2024, 16:00

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 23:21

30/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 15:04

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/10/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/04/2024, 19:33

Despacho

13/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

07/11/2023, 20:23

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/10/2023, 04:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES COELHO DA SILVA)

31/10/2023, 04:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/10/2023, 03:59

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/10/2023, 18:07

Juntado(a)

19/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:30

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2023, 17:08

Despacho

03/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHARLES COELHO DA SILVA EDITAL Nº 310032912853 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): CHARLES COELHO DA SILVA, CPF: 06394474908Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000863-83.2020.8.24.0143/SC

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 14:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/05/2022, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

12/05/2022, 17:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/05/2022, 15:01

Despacho

13/01/2022, 18:08

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

26/10/2021, 17:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RCPUN01 para JVE03CR01)

26/07/2021, 18:20

Terminativa - Declarada incompetência

26/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

19/07/2021, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

29/06/2021, 15:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/06/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

14/04/2021, 12:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/04/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

18/11/2020, 13:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/11/2020, 21:43

Determinada a citação

02/09/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 19:12

Distribuído por dependência - Número: 00000926420188240143

26/08/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:29

Anexo

•26/08/2020, 17:53

Anexo

•26/08/2020, 17:53