Cumprimento de sentença 5000278-08.2013.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000278-08.2013.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 08/05/2023 Prazo de citação/intimação: 11/07/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAZURECHEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EXECUTADO: MARCUS SALLES BARRETO BOSSLE EDITAL Nº 310042241569 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): MAZURECHEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ: 00844256000185 MARCUS SALLES BARRETO BOSSLE, CPF: 87532875920 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 19/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000278-08.2013.8.24.0036/SC

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:16

Expedição de Edital

26/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:16

Juntada de íntegra do processo

26/04/2023, 14:59

Juntada de íntegra do processo suspenso

06/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:40

Arquivado administrativamente - Caixa nº 32/2014

06/11/2014, 18:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:16

Aguardando publicação - Relação: 0084/2013 Teor do ato: 1.A fase executória deste processo será regida pelo procedimento de cumprimento de sentença ditado na Lei nº 11.232/05. Aplico ao montante da condenação a multa legal prevista no caput do art. 475-J do CPC, porque decorrido mais de 15 dias do trânsito em julgado da sentença sem o adimplemento voluntário da obrigação (fl. 81). Não obstante o silêncio da lei, à luz do princípio da causalidade, fixo em 10% do débito atualizado os honorários advocatícios para a hipótese de pronto pagamento (STJ, REsp nº 978.545, relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 11.03.2008). Ademais, considerando que, com o advento da Lei nº 11.382/06, o bloqueio de ativos financeiros, por meio eletrônico, ganhou assento no Código de Processo Civil, na redação do art. 655-A, e tendo em vista que a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem (CPC, art. 655, I; Lei nº 6.830/80, art. 11, I), viável afigura-se o requerimento formulado pela exequente para a utilização do sistema BACEN JUD, já nesta etapa, como forma de agilizar os fins da execução. Daí que, ao invés de ordenar a expedição de mandado de penhora e avaliação, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para a conta vinculada ao juízo da importância de R$ 61.198,66 (sessenta e um mil cento e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) em ativos financeiros existentes em nome do executado Marcos Salles Barreto Bossle (CPF nº 875.328.759-20). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Cumpra-se pelo Cartório Judicial. 2.Vindo a resposta à ordem de bloqueio, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo, conforme a situação ocorrida nos autos: 2.1) Atendida integralmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeir

25/04/2013, 09:09

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1.A fase executória deste processo será regida pelo procedimento de cumprimento de sentença ditado na Lei nº 11.232/05. Aplico ao montante da condenação a multa legal prevista no caput do art. 475-J do CPC, porque decorrido mais de 15 dias do trânsito em julgado da sentença sem o adimplemento voluntário da obrigação (fl. 81). Não obstante o silêncio da lei, à luz do princípio da causalidade, fixo em 10% do débito atualizado os honorários advocatícios para a hipótese de pronto pagamento (STJ, REsp nº 978.545, relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 11.03.2008). Ademais, considerando que, com o advento da Lei nº 11.382/06, o bloqueio de ativos financeiros, por meio eletrônico, ganhou assento no Código de Processo Civil, na redação do art. 655-A, e tendo em vista que a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem (CPC, art. 655, I; Lei nº 6.830/80, art. 11, I), viável afigura-se o requerimento formulado pela exequente para a utilização do sistema BACEN JUD, já nesta etapa, como forma de agilizar os fins da execução. Daí que, ao invés de ordenar a expedição de mandado de penhora e avaliação, DETERMINO, mediante a utilização do sistema BACEN JUD (Provimento CGJ/SC nº 05/06), o bloqueio e a posterior transferência para a conta vinculada ao juízo da importância de R$ 61.198,66 (sessenta e um mil cento e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) em ativos financeiros existentes em nome do executado Marcos Salles Barreto Bossle (CPF nº 875.328.759-20). Observo que o valor acima refere-se ao quantum aproximado atualmente devido, cuja diferença a maior, se houver, será restituída quando da formalização do termo de penhora. Cumpra-se pelo Cartório Judicial. 2.Vindo a resposta à ordem de bloqueio, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo, conforme a situação ocorrida nos autos: 2.1) Atendida integralmente a ordem, com o bloqueio e a transferência de ativos financeiros do e

09/04/2013, 08:14

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Juntada de íntegra do processo

Juntada de íntegra do processo suspenso

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivado administrativamente - Caixa nº 32/2014

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