Execução de Título Extrajudicial 0001453-59.2012.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001453-59.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Juntada de Petição

23/12/2024, 11:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 22:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 08/05/2023 Prazo de citação/intimação: 11/07/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., EXECUTADO: ANA MARIA JUDACEFSKI CORREA EDITAL Nº 310042238529 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.,, CNPJ: 75362160002808 ANA MARIA JUDACEFSKI CORREA, CNPJ: 72198617000174 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 19/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001453-59.2012.8.24.0036/SC

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 15:17

Expedição de Edital

26/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:16

Juntada de íntegra do processo suspenso

06/12/2022, 14:57

Juntada de Petição

25/07/2022, 18:05

Juntada de Petição

11/08/2021, 14:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:16

Aguardando publicação - Relação: 0004/2014 Teor do ato: Forçoso concluir, daí, que o requerimento da exequente para a efetivação de penhora on line de veículo, via RENAJUD, não pode ser acolhido. O ato de constrição deverá seguir os trâmites do art. 659 do CPC e, só após sua realização no processo judicial, poderá realizar-se a averbação da penhora no mencionado sistema. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO RENAJUD. SISTEMA UTILIZADO SOMENTE PARA RESTRIÇÕES OU AVERBAÇÕES DE PENHORAS JÁ REALIZADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 517-E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. "Inviável o pedido de penhora por meio do Renajud, haja vista que o sistema viabiliza apenas a 'restrição' de veículos e a 'averbação' de bens penhorados." (TJSC, AI nº 2011.027108-1, de Jaraguá do Sul, relª. Desª. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 10.01.2012; ou ainda: AI nº 2010.029906-2, de Ibirama, relª. Desª. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, j. 23.08.2011) No tocante ao requerimento que visa à consulta sobre bens automotores porventura registrados em nome da executada, melhor sorte não assiste à exequente. Não obstante o sistema RENAJUD possibilitar a consulta de veículos existentes em nome de pessoas físicas ou jurídicas por meio do respectivo CPF ou CNPJ, não foi este o objetivo de sua implantação, mas garantir a efetividade dos fins da execução, na medida em que, como soi acontecer, muitas demandas são frustradas simplesmente porque o devedor oculta ou deixa de atender a ordem de guarda e conservação, dispondo do bem que lhe foi confiado, sem autorização judicial. Cabe ao exequente, como regra, envidar todos os esforços que levem a localização de bens do executado. Em não obtendo êxito, e esgotando-se as medidas de que dispõe para alcançar tal desiderato, excepcionalmente, poderá o Judiciário requisitar informações a órgãos cujo acesso seja tão somente o judicial (TJRS, AI nº 70037664034, de Passo Fund

05/02/2014, 13:24

Decisão indeferindo utilização do Renajud - Forçoso concluir, daí, que o requerimento da exequente para a efetivação de penhora on line de veículo, via RENAJUD, não pode ser acolhido. O ato de constrição deverá seguir os trâmites do art. 659 do CPC e, só após sua realização no processo judicial, poderá realizar-se a averbação da penhora no mencionado sistema. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO RENAJUD. SISTEMA UTILIZADO SOMENTE PARA RESTRIÇÕES OU AVERBAÇÕES DE PENHORAS JÁ REALIZADAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 517-E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. "Inviável o pedido de penhora por meio do Renajud, haja vista que o sistema viabiliza apenas a 'restrição' de veículos e a 'averbação' de bens penhorados." (TJSC, AI nº 2011.027108-1, de Jaraguá do Sul, relª. Desª. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 10.01.2012; ou ainda: AI nº 2010.029906-2, de Ibirama, relª. Desª. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, j. 23.08.2011) No tocante ao requerimento que visa à consulta sobre bens automotores porventura registrados em nome da executada, melhor sorte não assiste à exequente. Não obstante o sistema RENAJUD possibilitar a consulta de veículos existentes em nome de pessoas físicas ou jurídicas por meio do respectivo CPF ou CNPJ, não foi este o objetivo de sua implantação, mas garantir a efetividade dos fins da execução, na medida em que, como soi acontecer, muitas demandas são frustradas simplesmente porque o devedor oculta ou deixa de atender a ordem de guarda e conservação, dispondo do bem que lhe foi confiado, sem autorização judicial. Cabe ao exequente, como regra, envidar todos os esforços que levem a localização de bens do executado. Em não obtendo êxito, e esgotando-se as medidas de que dispõe para alcançar tal desiderato, excepcionalmente, poderá o Judiciário requisitar informações a órgãos cujo acesso seja tão somente o judicial (TJRS, AI nº 70037664034, de Passo Fundo, rel. Des.

04/12/2013, 13:24

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de íntegra do processo suspenso

Juntada de Petição

Juntada de Petição

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