Ação Penal - Procedimento Ordinário 5028469-28.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002103-94.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002806-49.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000218-34.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005118-87.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:34

Baixa Definitiva

13/02/2026, 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PEDRO MOURA DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/02/2026, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

13/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 19:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente

05/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002103-94.2018.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002806-49.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000218-34.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005118-87.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

18/02/2026, 15:34

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:32

Baixa Definitiva

13/02/2026, 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PEDRO MOURA DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/02/2026, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

13/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 19:43

Extinta a Punibilidade por morte do agente

05/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2026, 15:52

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

01/12/2025, 14:36

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

01/12/2025, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/11/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/09/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/09/2023, 11:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PEDRO MOURA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/09/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 14:14

Despacho

14/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 12:56

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO PEDRO MOURA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310042265475 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO PEDRO MOURA DE OLIVEIRA E CPF (44291353049), pai: ODIL FERNANDES DE OLIVEIRA, mãe: TEREZINHA DE JESUS MOURA DE OLIVEIRA, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pela prática, em tese, do crime previsto no art. 171, caput do Código Penal. Prática do(s) crime(s): Estelionato. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028469-28.2020.8.24.0033/SC

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 17:41

Expedição de Edital - citação

26/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 14:39

Juntado(a)

24/03/2023, 14:37

Juntado(a)

24/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntado(a) - 11/07/2022 11:32:46)

21/03/2023, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011883-13.2020.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

16/03/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/06/2022, 01:23

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

13/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

30/03/2021, 16:22

Expedição de mandado - SMOCEMAN

30/03/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2021, 15:08

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 19:20

Recebida a denúncia

20/01/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

20/01/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 19:39

Distribuído por dependência - Número: 50118831320208240033/SC

18/12/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 19:06