Execução de Título Extrajudicial 0308154-50.2018.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308154-50.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: LUCIANO SILVEIRA PACHECO DE MEDEIROS EDITAL Nº 310042276255 JUIZ DO PROCESSO: Andréia Régis Vaz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO SILVEIRA PACHECO DE MEDEIROS, CPF: 546.221.310-72, endereço: Rua Coronel Fernandes Martins, 25, Próxima a Fábrica de Peixes, Progresso, Laguna/SC - 88790000 (Residencial), Rua Emílio Ventura Hulse, 141, Santa Bárbara, Criciúma/SC - 88804120 (Residencial), Rua General Osório, 625, Santa Casa do Rio Grande, Centro, Rio Grande/RS - 96200400 (Comercial), RUA CORONEL FERNANDES MARTINS, 755, PROGRESSO, Laguna/SC - 08790000 (Residencial), Rua Argemiro Frutuoso, 385, Santa Bárbara, Criciúma/SC - 88804100 (Residencial), Rua Presidente Prudente, 1305, bloco B1, apto 404, São Luiz, Criciúma/SC - 88804584 (Residencial) e Rua Tenente Silveira, 570, apto 504, Centro, Florianópolis/SC - 88810301 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 80.777,60. Data do Cálculo: 22/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308154-50.2018.8.24.0036/SC

27/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2019 Teor do ato: Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput). Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915). No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicação da parte exequente, ainda que posterior a esta determinação. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averb

11/09/2019, 17:43

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput). Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915). No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicação da parte exequente, ainda que posterior a esta determinação. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a a

11/09/2019, 13:23

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(26)