Execução Fiscal 0017927-77.2007.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0017927-77.2007.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50288006420258240023

24/03/2025, 18:45

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:00

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00179277720078240005/TJSC

21/03/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: CAMBORIU DE HOTEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Armando Lins Júnior (OAB SC006162) ADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017927-77.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

30/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/03/2021, 14:01

Juntada de Petição

02/03/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 09:13

Decisão interlocutória

01/02/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/01/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 15:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 09:13

SENTENÇA

•19/01/2021, 09:06

—

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50288006420258240023

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00179277720078240005/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Conclusos para decisão/despacho

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