Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016091-73.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EUGENIA FORTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON JOSÉ DALLA VALLE

OAB/SC 019648·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 01:19

Transitado em Julgado

16/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 10:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/07/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 01:19

Transitado em Julgado

16/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/08/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 18:06

06/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 10:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/07/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:06

Juntada de Petição

06/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.954,52

31/05/2024, 10:47

Expedição de Alvará

28/05/2024, 16:20

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.925,39

22/05/2024, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2024, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 23:59

Expedição de ofício

30/01/2024, 15:38

Expedição de ofício

30/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/11/2023, 17:57

Decisão interlocutória

24/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:05

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:02

Transitado em Julgado

05/06/2023, 17:01

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50160917320228240064

05/06/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIA FORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016091-73.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

20/04/2023, 14:38

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/04/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta

03/04/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:48

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 479,25

19/01/2023, 10:47

Expedição de Alvará

17/01/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/11/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 01:11

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 21/10/2022 17:00. Refer. Evento 21

24/10/2022, 15:32

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

21/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

21/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

19/09/2022, 15:17

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 21/10/2022 17:00

19/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2022, 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/08/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIA FORTES. Justiça gratuita: Deferida.

02/08/2022, 11:40

Determinada a citação

02/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2022, 08:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIA FORTES. Justiça gratuita: Requerida.

28/07/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:17

SENTENÇA

•01/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 08:24