Execução Fiscal 0903060-67.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.956,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DAGOSTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

10/06/2025, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7315134, Subguia 3760968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,42

19/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

20/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO BATISTA DAGOSTIM, Guia 7315134, Subguia 3760968

20/02/2024, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

20/02/2024, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO BATISTA DAGOSTIM - Guia 7315134 - R$ 149,42

20/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

19/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:03

Todas as movimentações(114)

Juntado(a)

10/06/2025, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7315134, Subguia 3760968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,42

19/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

20/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO BATISTA DAGOSTIM, Guia 7315134, Subguia 3760968

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:13

20/02/2024, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

20/02/2024, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO BATISTA DAGOSTIM - Guia 7315134 - R$ 149,42

20/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

19/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 12:03

Juntada de Petição

03/01/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/10/2023, 18:44

Despacho

30/10/2023, 19:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:50

Juntada de Petição

26/10/2023, 14:07

Decisão interlocutória

26/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/09/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2023, 17:11

Despacho

18/05/2023, 19:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:10

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JOAO BATISTA DAGOSTIM EDITAL Nº 310042300769 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO BATISTA DAGOSTIM, CPF: 55653995991, endereço: RUA SERGIO CORREA, 57, CASA - RAICHASKI - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA: JOSE LUIZ LANGER; N. S/N; Complemento: CASA; Bairro: RAICHASKI. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, correspondente ao lote 09, da quadra 302, do Loteamneto Jardim Olivia. Matrícula: 9.097. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Valor do Débito: R$ 6.798,53. Data do Cálculo: 23/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da Penhora efetivada e da Avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903060-67.2016.8.24.0028/SC

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 14:23

Expedição de Edital - intimação

27/04/2023, 14:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 09:05

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

27/04/2023, 08:45

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

23/03/2023, 14:54

Juntado(a)

23/03/2023, 14:48

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2023, 23:59

Despacho

09/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 17:49

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/09/2022, 13:12

Despacho

27/09/2022, 18:42

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: Devolvido por solicitação do cartório

19/09/2022, 12:32

Juntada de Petição

16/09/2022, 16:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

10/08/2022, 12:12

Expedição de ofício

10/08/2022, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

10/08/2022, 11:52

Expedição de mandado - YCACEMAN

09/08/2022, 14:49

Despacho

08/08/2022, 20:37

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:55

Juntado(a)

04/04/2022, 15:54

Decisão interlocutória

21/07/2021, 15:04

Juntado(a)

20/07/2021, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

06/05/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/04/2020, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/04/2020, 15:42

Conclusos para decisão Bacenjud

27/09/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20011900-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/09/2019 13:34

27/09/2019, 13:55

Juntada

16/09/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada acerca do edital. Fica intimado o exequente, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

09/09/2019, 17:00

Juntada de documento

09/09/2019, 16:59

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

13/06/2019, 15:59

Certidão emitida - Afixação de Edital

13/06/2019, 15:58

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

13/06/2019, 15:57

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

06/06/2019, 21:06

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20001519-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 13:00

26/02/2019, 13:16

Juntada

18/02/2019, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/02/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 15.

11/02/2019, 17:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/01/2019, 10:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Joao Batista Dagostim em virtude do mesmo residir em outro país (Itália), informou Elizangela Dagostin, nora do executado e moradora no local. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

24/01/2019, 10:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/09/2018, 03:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/007369-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

20/09/2018, 20:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2018, 16:01

Decisão - SAJ - Compulsando-se os autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento da citação constante à pág. 07, foi assinado por pessoa diversa da parte Executada. Indefiro o pedido de bloqueio de valores via Bacen Jud.Intime-se a parte Exequente. Cite-se por oficial de justiça.

19/09/2018, 19:14

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WICA.18.10005982-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/04/2018 11:23

12/04/2018, 11:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/09/2017, 08:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo, sem que nada fosse apresentado pelo executado.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

19/09/2017, 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2017, 15:25

Juntada

20/06/2017, 15:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667321652TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Batista Dagostim Diligência : 13/06/2017

13/06/2017, 00:00

Certidão emitida - Apenso o processo 0901511-22.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/06/2017, 14:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901511-22.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/06/2017, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

07/06/2017, 14:05

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

28/11/2016, 14:40

Conclusos para despacho

18/11/2016, 10:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/11/2016, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 17:00

DESPACHO

•06/06/2019, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:57

DECISÃO

•19/09/2018, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 18:04

DESPACHO

•28/11/2016, 14:40