Ação Penal - Procedimento Sumário 0002780-71.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEBER SCARIOT MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA TAGLIARI CALOMENO

OAB/SC 034333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 13:10

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:11

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:25

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:09

Juntado(a)

14/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:59

Despacho

07/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(200)

Juntado(a)

13/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 13:10

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:11

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:25

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:45

Juntado(a)

14/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/03/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

07/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:59

Despacho

07/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/03/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:45

Juntado(a)

26/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:47

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 16:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2024, 15:31

Juntado(a)

18/03/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/03/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 18:17

Decisão interlocutória

15/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Jecrim - 15/03/2024 15:20. Refer. Evento 151

15/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 16:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/03/2024, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2024, 13:54

Expedição de ofício

07/03/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 16:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/12/2023, 10:13

Despacho

11/12/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 20:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 15/03/2024 15:20

11/12/2023, 14:08

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

16/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/07/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/07/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 23:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEBER SCARIOT MARTINS EDITAL Nº 310042304180 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - Juiz de Direito Citando(a)(s): CLEBER SCARIOT MARTINS Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0002780-71.2018.8.24.0022/SC

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 14:39

Expedição de Edital

27/04/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedição de Edital - 26/04/2023 17:37:02)

26/04/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 26/04/2023 17:37:51)

26/04/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/03/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:39

Determinada a citação

07/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/02/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/01/2023, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2022 13:06:22)

21/07/2022, 13:07

Juntado(a)

29/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/03/2022, 16:11

Determinada a intimação

17/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/03/2022, 12:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/03/2022 14:30. Refer. Evento 103

17/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 00:28

Juntado(a)

07/03/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 18:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/08/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/08/2021, 18:49

Despacho

02/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 18:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/03/2022 14:30

02/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/07/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/07/2021, 15:49

Determinada a intimação

22/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/07/2021, 18:01

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/07/2021 15:50. Refer. Evento 82

22/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:20

Juntado(a)

16/07/2021, 15:26

Juntado(a)

01/07/2021, 14:30

Juntado(a)

01/07/2021, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 16:18

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2021, 09:26

Determinada a intimação

09/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/06/2021, 19:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/07/2021 15:50

09/06/2021, 17:54

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/06/2021 14:00. Refer. Evento 77

09/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:38

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:37

Despacho

25/09/2020, 23:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/06/2021 14:00

25/09/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

27/08/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/08/2020, 17:54

Despacho

17/08/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 14:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

17/08/2020, 14:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 13:04

Juntada de documento

22/06/2020, 23:09

Juntada de documento

22/06/2020, 23:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/05/2020, 02:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/05/2020, 03:39

Informações

06/05/2020, 12:13

Juntada

07/04/2020, 10:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/04/2020, 03:42

Juntada de documento

02/04/2020, 00:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 00:11

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público - do despacho de fl. 111 que determinou a expedição de carta precatória à Comarca de Caxias do Sul/RS.

02/04/2020, 00:11

Expedida carta precatória - Intimação - Proposta de Suspensão Condicional do Processo Juízo Deprecado

04/03/2020, 15:55

Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Expeça-se carta precatória à comarca de Caxias do Sul/RS, objetivando a citação do denunciado Cleber Scariot Martins (endereço de fl. 108), bem como a realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, observando a proposta ofertada pelo Ministério Público à fl. 80. Finalmente, caso haja aceitação, proceda-se a fiscalização do cumprimento do benefício. 2. No mais, cancelo a audiência designada à fl. 109. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

13/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:20

Certidão emitida - Genérico

10/09/2019, 12:19

Mero expediente - SAJ - Designo o dia 09/10/2019, às 16h50min, para a audiência de manifestação sobre a proposta de suspensão condicional do processo (artigos 81 e 89 da Lei n. 9.099/95). Cite-se e intime-se o acusado, no endereço fornecido pelo Ministério Público à fl. 108, com cópia da denúncia e deste despacho (Lei n. 9.099/95, artigos 66 e 68), ficando desde já advertido da necessidade de comparecer acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Na hipótese de não aceitação, o acusado, deverá, no prazo de 10 (dez) dias após a audiência, oferecer resposta à acusação, por escrito, devendo constar a observação de que na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, conforme a dicção do art. 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei n.11.719/2008. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

27/08/2019, 16:13

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 09/10/2019 Hora 16:50 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

27/08/2019, 10:13

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:04

Recebidos os autos

26/08/2019, 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20010099-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2019 15:43

01/08/2019, 15:50

Juntada

20/07/2019, 02:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2019, 16:22

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público - carta precatória de fls. 90-103.

12/07/2019, 16:21

Certidão emitida - Genérico

12/07/2019, 16:20

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCBS.19.00005501-7 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 10/06/2019 14:02 Complemento: PROT.DCBS.19.00005501-7 RETORNO CP

12/07/2019, 16:09

Mero expediente - SAJ - Solicite-se informações ao juízo deprecado acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 82. Cumpra-se.

07/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:02

Certidão emitida - Genérico

07/06/2019, 10:02

Juntada

08/03/2019, 19:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2019, 14:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/03/2019, 14:01

Juntada de documento

01/03/2019, 13:44

Juntada de documento

27/02/2019, 18:58

Expedida carta precatória - Intimação e Citação - Suspensão Condic. Processo

27/02/2019, 16:43

Recebida a denúncia - R.h.1. Este processo será regido pelo procedimento comum sumário ditado no art. 394, § 1º, II, do Código de Processo Penal.2. O fato narrado na inicial, em tese, constitui crime para o qual o Ministério Público está legitimado a propor ação penal. Há justa causa a nortear a acusação formulada contra o denunciado Cléber Scariot Martins. Não vislumbro, a par disso, qualquer hipótese de extinção da punibilidade (CPP, art. 395). Os requisitos formais igualmente foram observados (CPP, art. 41).Desse modo, RECEBO a denúncia em seus termos.Outrossim, expeça-se carta precatória à comarca de Caxias do Sul/RS, objetivando a citação/intimação do denunciado, com o fito de realizar audiência de proposta de Suspensão Condicional do Processo, observando a proposta suspensão ofertada pelo Ministério Público.Finalmente, caso haja aceitação, proceda-se a fiscalização do cumprimento do benefício. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

25/02/2019, 14:33

Recebidos os autos

25/02/2019, 10:30

Conclusos para despacho

25/02/2019, 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.19.20002077-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2019 15:44

22/02/2019, 15:50

Juntada

15/02/2019, 10:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2019, 15:39

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/02/2019, 15:38

Juntada de ofício

08/02/2019, 15:35

Juntada de documento

21/01/2019, 14:23

Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais

07/01/2019, 13:57

Juntada

23/12/2018, 14:44

Mero expediente - SAJ - Antes da análise da admissibilidade da denúncia, certifique-se os antecedentes criminais do denunciado Cleber Scariot Martins, na Comarca de Caxias do Sul/RS.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se com urgência.

23/11/2018, 11:34

Conclusos para decisão interlocutória

13/11/2018, 01:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

13/11/2018, 00:59

Juntada

13/11/2018, 00:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.18.20012688-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/09/2018 14:05

21/09/2018, 14:26

Juntada

22/08/2018, 09:02

Auto de prisão em flagrante - Nº Protocolo: DCBS.18.00008999-8 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 16/08/2018 18:03 Complemento: PROT.DCBS.18.00008999-8 CHEGADA APF Nº 12.18.135

21/08/2018, 09:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 18:37

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/08/2018, 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2018, 16:33

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.

13/08/2018, 16:32

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:47

Redistribuição de processo - saída - Encaminhado via Plantão Judicial

13/08/2018, 13:30

Redistribuído por sorteio - SAJ - Encaminhado via Plantão Judicial

13/08/2018, 13:30

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/08/2018, 13:04

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

13/08/2018, 12:45

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/08/2018 Hora 12:45 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

13/08/2018, 12:44

Certidão emitida - Genérico

12/08/2018, 18:17

Juntada de documento

12/08/2018, 18:12

Conclusos para decisão interlocutória

12/08/2018, 17:31

Juntada de documento

12/08/2018, 15:56

Juntada de Petição

12/08/2018, 15:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/08/2018, 14:34

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/02/2025, 16:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/03/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 23:09

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/02/2025, 16:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/03/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 00:11

DESPACHO

•13/09/2019, 11:32

DESPACHO

•27/08/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 16:21

DESPACHO

•07/06/2019, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2019, 14:01

DESPACHO

•25/02/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 15:38

DESPACHO

•23/11/2018, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 18:36

DESPACHO

•13/08/2018, 16:32

DECISÃO

•12/08/2018, 18:12

DECISÃO

•12/08/2018, 18:12