Ação Penal - Procedimento Sumário 5005718-82.2022.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5005718-82.2022.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJOHN DOUGLAS MAX ACUSADO: JOHN LENON MAX EDITAL Nº 310042265485 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOHN LENON MAX, CPF: 008749122967, Endereço: Rua 11 de Junho, 108 - Carijós - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de abril de 2020, por volta das 17h58min, na rua Melvin Jones, S/N, Carijós, neste município e comarca de Indaial, os denunciados DJOHN DOUGLAS MAX e JOHN LENON MAX desacataram por palavras, os policiais militares Fabio Dahlke e Douglas Adriano da Silva, no momento em que os chamaram de "porcos imundos" e "policial vagabundo não tem que cuidar da sua vida". Assim agindo, os denunciados DJOHN DOUGLAS MAX e JOHN LENON MAX praticaram a conduta descrita no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação dos denunciados, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se os denunciados nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005718-82.2022.8.24.0031/SC

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJOHN DOUGLAS MAX ACUSADO: JOHN LENON MAX EDITAL Nº 310042264959 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJOHN DOUGLAS MAX, CPF: 08262065905, Endereço: Rua Boa Esperança, 09, Lote 09 - Mulde - 89084790, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de abril de 2020, por volta das 17h58min, na rua Melvin Jones, S/N, Carijós, neste município e comarca de Indaial, os denunciados DJOHN DOUGLAS MAX e JOHN LENON MAX desacataram por palavras, os policiais militares Fabio Dahlke e Douglas Adriano da Silva, no momento em que os chamaram de "porcos imundos" e "policial vagabundo não tem que cuidar da sua vida". Assim agindo, os denunciados DJOHN DOUGLAS MAX e JOHN LENON MAX praticaram a conduta descrita no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação dos denunciados, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se os denunciados nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005718-82.2022.8.24.0031/SC

28/04/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EVERSON SALVADOR

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

Expedição de mandado - IDLCEMAN

Expedição de mandado - IDLCEMAN

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