Agravo de Execução Penal 8000089-27.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto

Partes do Processo

FERNANDO CARLESSE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41003315620230614163302

14/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado

14/06/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/05/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 21:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

19/05/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/05/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 00:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/04/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

12/04/2023, 18:04

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41003315620230614163302

14/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado

14/06/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 17:54

28/05/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 21:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

19/05/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/05/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 00:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

28/04/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

12/04/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023, 19:28

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

03/04/2023, 17:52

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:57

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

03/04/2023, 16:57

Distribuído por prevenção - Número: 50080561420228240036/TJSC

30/03/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 16:57

AGRAVO

•30/03/2023, 17:23