Procedimento Comum Cível 0317195-96.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.860,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ALBERT SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

03/05/2024, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

03/05/2024, 15:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO

03/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:37

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

03/05/2024, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

03/05/2024, 15:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO

03/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:26

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

26/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:37

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALMIR ETELVINO DOS SANTOS NETO - CPF nº 065.145.069-17 Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0317195-96.2016.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 14:02

Expedição de Edital - citação

28/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/01/2023, 08:37

Decisão interlocutória

10/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/07/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MURILO ANTUNES

18/04/2022, 18:28

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/04/2022, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:34:58). Refer. Evento 57

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:58). Refer. Evento 58

11/12/2021, 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2391305, Subguia 1349956 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

06/10/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2391305, Subguia 1349956

29/09/2021, 14:27

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2391305 - R$ 9,96

29/09/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/09/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

10/09/2021, 18:15

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/09/2021, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1782300, Subguia 1069391 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

18/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2021, 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1782300, Subguia 1069391

10/06/2021, 14:59

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 1782300 - R$ 9,96

10/06/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

29/05/2021, 23:41

Juntada de certidão

29/05/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 23:40

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 16:16

Juntada de Petição

02/07/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/06/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 07:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça retro, no prazo de 15(quinze) dias.

27/05/2020, 20:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2020, 17:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/02/2020, 17:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2019, 23:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/057004-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/02/2020 Local: Oficial de justiça - Cibila Carvalho Garcia

24/10/2019, 13:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/07/2019 através da guia nº 008.3146987-60 no valor de 49,72

15/07/2019, 20:13

Juntada

15/07/2019, 20:13

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.19.10120389-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/07/2019 16:33

12/07/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/07/2019, 12:43

Juntada

08/07/2019, 17:08

Realizado cálculo de custas

08/07/2019, 14:58

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.19.10115473-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 05/07/2019 16:55

05/07/2019, 18:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 12:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/12/2018, 20:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920697815TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Almir Etelvino dos Santos Neto

20/12/2018, 20:23

Juntada

20/12/2018, 20:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

22/11/2018, 17:42

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10095487-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/07/2018 10:41

28/07/2018, 10:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 20:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Beatriz Silva Wirth (OAB 24587/SC)

18/06/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/06/2018, 11:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655566692TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Almir Etelvino dos Santos Neto

23/04/2017, 09:10

Juntada

23/04/2017, 09:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

10/03/2017, 13:15

Juntada

21/02/2017, 18:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/10/2016 através da guia nº 008.3063660-45 no valor de 222,49

21/02/2017, 18:14

Determinado a citação/notificação - Vistos para DespachoEm que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. Assim sendo:I. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. II. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica.III. Após a manifestação supra, ao Ministério Público.IV. Cumpra-se.

10/02/2017, 16:32

Conclusos para despacho

11/01/2017, 12:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 08:51

DESPACHO

•10/02/2017, 14:32