Ação Penal - Procedimento Sumário 5005748-12.2020.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEITON BUTISKI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUCAS JAIRO HOFFMANN

OAB/SC 056913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON BUTISKI DA SILVA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

18/11/2025, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024931-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

24/06/2024, 21:38

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

04/10/2023, 17:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEITON BUTISKI DA SILVA

04/10/2023, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 17:04

Expedição de Guia Recolhimento

04/10/2023, 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:37

Juntada - Cálculo processual nº 61255 - versão 1

04/10/2023, 12:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

04/10/2023, 12:32

Todas as movimentações(104)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON BUTISKI DA SILVA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

18/11/2025, 12:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024931-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

24/06/2024, 21:38

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:32

04/10/2023, 17:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEITON BUTISKI DA SILVA

04/10/2023, 17:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 17:04

Expedição de Guia Recolhimento

04/10/2023, 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:37

Juntada - Cálculo processual nº 61255 - versão 1

04/10/2023, 12:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

04/10/2023, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TESTEMUNHA FRAIBURGO - EXCLUÍDA

04/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON BUTISKI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

04/10/2023, 12:31

Transitado em Julgado para o Réu - CLEITON BUTISKI DA SILVA<br>Data: 21/06/2023

04/10/2023, 12:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLEITON BUTISKI DA SILVA<br>Data: 21/06/2023

04/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50057481220208240024

21/06/2023, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50057481220208240024/TJSC

18/05/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEITON BUTISKI DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS JAIRO HOFFMANN (OAB SC056913) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005748-12.2020.8.24.0024/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

10/04/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/03/2023, 18:32

Recebido o recurso de Apelação

22/03/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 71

13/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

13/03/2023, 09:32

Juntado(a)

09/03/2023, 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON BUTISKI DA SILVA - CONDENADO

08/03/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 08/03/2023

08/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

28/02/2023, 11:24

Expedição de mandado - CBSCEMAN

24/02/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/02/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57

29/11/2022, 10:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 22/11/2022 15:00. Refer. Evento 27

22/11/2022, 20:00

Determinada a intimação

22/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2022, 16:17

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 10/11/2022

14/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 31/10/2022

31/10/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

20/10/2022, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

20/10/2022, 12:03

Expedição de mandado - FGOCEMAN

19/10/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

19/10/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

19/10/2022, 18:29

Expedição de mandado - CBSCEMAN

19/10/2022, 18:29

Expedição de mandado - CBSCEMAN

19/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TESTEMUNHA FRAIBURGO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2022, 20:18

Determinada a intimação

16/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 22/11/2022 15:00

16/03/2022, 17:22

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Virtual - 22/11/2022 14:00. Refer. Evento 25

16/03/2022, 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 22/11/2022 14:00

16/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 18:55

Juntado(a)

24/03/2021, 18:54

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/02/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/01/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 29/01/2021

29/01/2021, 09:54

Juntada de Petição

21/01/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

20/01/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2021, 16:15

Expedição de ofício

20/01/2021, 16:14

Expedição de ofício

20/01/2021, 16:14

Expedição de mandado - CBSCEMAN

20/01/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 16:37

Recebida a denúncia

19/01/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 12:59

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:19

SENTENÇA

•24/02/2023, 15:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/11/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:37