Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0305805-02.2017.8.24.0039 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0305805-02.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: IVONE TEREZINHA CORREA HECK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ZENITA MELO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: VERA LUCIA FERREIRA CHAVES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: PRISCILA PEREIRA FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ONORINA RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARLI DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: LENIR MACHADO AMARAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: EDNEIA DAUTINA MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: DARCI FRANCISCO DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ROSA HELENA CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: MARIA DOS PRAZERES CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: GLADES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: DALZIRA VINGLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) APELADO: ANA SALETE HUBNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ROBERTO HEMING (OAB SC044097) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: PAULO CEZAR CORREA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS INTERESSADO: CASSANDRA SIMINI SOARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS INTERESSADO: PROCURADORIA MUNICÍPIO DE LAGES (INTERESSADO) INTERESSADO: CEVALDO CELISTRA DE JESUS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS INTERESSADO: VANESSA PRICILA SOARES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305805-02.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 661

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 665

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 658, 659, 662, 661, 660, 663, 664, 668, 666, 671, 667, 665, 669 e 670

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658

Todas as movimentações(673)

Todos os documentos(20)