Procedimento Comum Cível 0800523-05.2011.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 924,41

Órgão julgador

9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

RALF BERNDT

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDREI OLISSES HERKERT

OAB/SC 035064·CPF·Representa: Autor

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC 039643·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARIOTTI

OAB/RS 025672·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2023, 09:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5061117-18.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 82

31/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:31

Determinado o Arquivamento - documento anexado ao processo 50611171820228240930/SC

30/01/2023, 19:31

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2023, 11:31

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:41

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/02/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2023, 14:47

03/02/2023, 09:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5061117-18.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 82

31/01/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 19:31

Determinado o Arquivamento - documento anexado ao processo 50611171820228240930/SC

30/01/2023, 19:31

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/01/2023, 11:31

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 14:47

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.454,43

24/11/2022, 09:02

Baixa Definitiva

16/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO. Justiça gratuita: Deferida.

16/09/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 14:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

02/08/2022, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

02/08/2022, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

02/08/2022, 15:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RALF BERNDT

02/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF BERNDT. Justiça gratuita: Deferida.

02/08/2022, 15:58

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

01/08/2022, 23:13

Transitado em Julgado

01/08/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 23:04

Juntada de Petição

27/05/2022, 11:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 08005230520118240113

11/05/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865) APELADO: RALF BERNDT ADVOGADO: JANDREI OLISSES HERKERT (OAB SC035064) ADVOGADO: UDO DREWS JUNIOR (OAB SC029797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800523-05.2011.8.24.0113/SC (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

21/03/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA09) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2020, 16:58

Juntada

22/08/2018, 07:47

Juntada

21/08/2018, 19:09

Juntada

21/06/2018, 14:08

Juntada

24/08/2017, 09:32

Juntada

16/08/2017, 14:25

Juntada

06/03/2017, 09:01

Juntada

28/09/2016, 13:10

Juntada

27/09/2016, 08:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/09/2016, 17:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/09/2016, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10072021-3 Tipo da Petição: Informações Data: 26/08/2016 10:19

03/09/2016, 07:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2419 Página:

24/08/2016, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 18728/SC), Eduardo Mariotti (OAB 24618/SC), Udo Drews Júnior (OAB 29797/SC)

19/08/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

18/08/2016, 18:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10057420-9 Tipo da Petição: Outros Data: 13/07/2016 11:04

13/07/2016, 18:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.16.10056679-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/07/2016 15:22

11/07/2016, 20:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:

07/07/2016, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 18728/SC), Eduardo Mariotti (OAB 24618/SC), Udo Drews Júnior (OAB 29797/SC)

05/07/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

05/07/2016, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10053752-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/07/2016 11:40

02/07/2016, 07:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2378 Página:

27/06/2016, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de consignação em pagamento proposta por Ralf Berndt contra BANCO CRUZEIRO DO SUL e Banco BV Financeira S/A , com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 para, em consequência:a) DECLARAR a validade dos contratos de empréstimo compulsórios até o limite do permitido no regulamento estadual (Decreto 2.322/2009), permanecendo válidos os seus demais termos, firmados entre a parte autora e as partes rés; eb) DETERMINAR às parte(s) ré(s), que adeque(m), proporcionalmente, as prestações dos contratos de empréstimo consignado, o financiamento e consequentemente valor dos descontos do salário líquido da parte autora, para o patamar de 40% de seus rendimentos líquidos do autor, nos termos do regulamento acima especificado.Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno as partes rés, na proporção de 50% de cada uma, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao(s) procurador(es) da parte autora no valor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), forte no artigo 85, §8º c/c 86, §único, do Estatuto Processual Civil 2015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certifique-se e, recolhidas eventuais pendências de custas, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 18728/SC), Eduardo Mariotti (OAB 24618/SC), Udo Drews Júnior (OAB 29797/SC)

23/06/2016, 11:04

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/06/2016, 18:31

Certificado a publicação e registro da sentença

22/06/2016, 18:30

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação de consignação em pagamento proposta por Ralf Berndt contra BANCO CRUZEIRO DO SUL e Banco BV Financeira S/A , com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 para, em consequência:a) DECLARAR a validade dos contratos de empréstimo compulsórios até o limite do permitido no regulamento estadual (Decreto 2.322/2009), permanecendo válidos os seus demais termos, firmados entre a parte autora e as partes rés; eb) DETERMINAR às parte(s) ré(s), que adeque(m), proporcionalmente, as prestações dos contratos de empréstimo consignado, o financiamento e consequentemente valor dos descontos do salário líquido da parte autora, para o patamar de 40% de seus rendimentos líquidos do autor, nos termos do regulamento acima especificado.Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno as partes rés, na proporção de 50% de cada uma, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao(s) procurador(es) da parte autora no valor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), forte no artigo 85, §8º c/c 86, §único, do Estatuto Processual Civil 2015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certifique-se e, recolhidas eventuais pendências de custas, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros.

20/06/2016, 18:48

Juntada de Petição

18/06/2015, 14:26

Conclusos para sentença

25/08/2014, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.14.10002788-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/08/2014 14:47

22/08/2014, 02:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.14.10002788-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/08/2014 14:47

22/08/2014, 02:20

Juntada

18/08/2014, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1936 Página:

18/08/2014, 12:34

Juntada

14/08/2014, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados. Advogados(s): Udo Drews Junior (OAB 29797/SC)

14/08/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados.

16/07/2014, 18:10

Transferência de Processo - Saída

21/11/2013, 12:00

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário de Balneário Camboriú

21/11/2013, 12:00

Juntada de documento

19/11/2013, 12:00

Juntada

19/11/2013, 09:45

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: WCBU12550079604

05/02/2013, 12:00

Certificado a tempestividade - Certifico que as contestações de fls. 25/84 e 87/112 são tempestivas, tendo sido protocoladas em 30.11.12 e 17.12.12, respectivamente.

05/02/2013, 12:00

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: WCBU12550075056

11/12/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR060979315TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11/12/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR060979307TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : BANCO CRUZEIRO DO SUL

11/12/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

13/09/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

13/09/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2011 Data da Publicação: 03/11/2011 Número do Diário: 1273 Página:

09/11/2011, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2011 Teor do ato: 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, eis que presentes os pressupostos legais. 2) O pedido de antecipação de tutela/liminar será apreciado após resposta da parte requerida. 3) Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, devendo constar acerca das advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Udo Drews Junior (OAB 29797/SC)

31/10/2011, 12:00

Mero expediente - SAJ - 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, eis que presentes os pressupostos legais. 2) O pedido de antecipação de tutela/liminar será apreciado após resposta da parte requerida. 3) Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, devendo constar acerca das advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/10/2011, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 19:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/09/2016, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2016, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2016, 15:48

SENTENÇA

•20/06/2016, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2014, 18:10

DESPACHO

•19/11/2013, 09:45