Embargos à Execução 0320210-12.2018.8.24.0038 - TJSC

Embargos à Execução 0320210-12.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

08/11/2023, 17:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/06/2023 19:19:37)

08/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS, Guia 5879641, Subguia 3061448

08/11/2023, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Custas Satisfeitas - 26/06/2023 19:19:34)

08/11/2023, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 26/06/2023 19:19:35)

08/11/2023, 17:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> JVECONT

16/10/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 13:41

Despacho

12/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão

31/07/2023, 20:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0730/2019 Teor do ato: III - Pelo exposto: 1. Julgo procedentes os pedidos formulados por Sieglerverson Cordeiro Beulke contra Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de São Miguel do Oeste para, em consequência, (i) afastar a capitalização diária de dos juros ; (ii) permitir a capitalização mensal dos juros, uma vez que expressamente pactuada; (iii) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90. 2. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, verba que fixo em R$ 1 mil, o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, tendo em vista a natureza da causa e a ocorrência da revelia. 3. P.R.I. A parte exequente deverá impulsionar a execução em apenso no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão com arquivamento administrativo (art. 921, inc. III, do CPC). 4. A propósito, desde já defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas. Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça - item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1. O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários,

12/11/2019, 20:42

Julgado procedente o pedido - III - Pelo exposto: 1. Julgo procedentes os pedidos formulados por Sieglerverson Cordeiro Beulke contra Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de São Miguel do Oeste para, em consequência, (i) afastar a capitalização diária de dos juros ; (ii) permitir a capitalização mensal dos juros, uma vez que expressamente pactuada; (iii) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90. 2. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, verba que fixo em R$ 1 mil, o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, tendo em vista a natureza da causa e a ocorrência da revelia. 3. P.R.I. A parte exequente deverá impulsionar a execução em apenso no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão com arquivamento administrativo (art. 921, inc. III, do CPC). 4. A propósito, desde já defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas. Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça - item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1. O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da

12/11/2019, 14:10

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/06/2023 19:19:37)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS, Guia 5879641, Subguia 3061448

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Custas Satisfeitas - 26/06/2023 19:19:34)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 26/06/2023 19:19:35)

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> JVECONT

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)