Procedimento Comum Cível 0300826-31.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

10/04/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

09/04/2026, 03:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

31/03/2026, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

30/03/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 223

30/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

30/03/2026, 03:55

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

30/03/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:55

Determinado o Arquivamento

27/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:28

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

10/04/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

09/04/2026, 03:50

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

31/03/2026, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 12:47

30/03/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 223

30/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223

30/03/2026, 03:55

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

30/03/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:55

Determinado o Arquivamento

27/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

27/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

26/03/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 12:47

Despacho

26/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

26/03/2026, 12:08

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03008263120168240039/TJSC

26/03/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (OAB SC024603) APELADO: RAFAEL MANFRO (RÉU) ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300826-31.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 200) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (OAB SC024603) APELADO: RAFAEL MANFRO (RÉU) ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300826-31.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (OAB SC024603) APELADO: RAFAEL MANFRO (RÉU) ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300826-31.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 163) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FLORIANI THIVES (OAB SC021794) APELADO: JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (OAB SC024603) APELADO: RAFAEL MANFRO (RÉU) ADVOGADO(A): Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB SC028818) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300826-31.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

21/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MANFRO. Justiça gratuita: Indeferida.

21/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

20/05/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

20/05/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/04/2022, 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3333635, Subguia 1806973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

19/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 14:09

Recebido o recurso de Apelação

19/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/04/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/04/2022, 21:31

Juntada - Guia Gerada - SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA - Guia 3358687 - R$ 583,58

18/04/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 191. Guia: 3358687 Situação: Em aberto.

18/04/2022, 21:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3333635, Subguia 1806973

12/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

12/04/2022, 14:00

Juntada - Guia Gerada - SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA - Guia 3333635 - R$ 583,58

12/04/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

29/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 12:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

07/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/02/2022, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50296757920208240000/TJSC

26/01/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/01/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 19:05

Despacho

14/01/2022, 19:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2021, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50296757920208240000/TJSC

11/11/2021, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:05

Despacho

27/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296757920208240000/TJSC

13/01/2021, 20:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296757920208240000/TJSC

12/01/2021, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

19/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

11/09/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/09/2020, 09:25

Juntada de Petição

10/09/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/09/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

10/09/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

10/09/2020, 07:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/09/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 12:23

Despacho

09/09/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 11:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50296757920208240000/TJSC

08/09/2020, 09:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

03/09/2020, 15:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/08/2020, 07:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/08/2020, 07:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/08/2020, 07:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/08/2020, 07:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/08/2020, 07:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3370

21/08/2020, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3370

21/08/2020, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3370

21/08/2020, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3370

21/08/2020, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3370

21/08/2020, 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0775/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3370

21/08/2020, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0775/2020 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Jussara Boratti Schlischting da Silva (OAB 24603/SC), Leonardo Floriani Thives (OAB 21794/SC), Davi Romero Dadald Hugen (OAB 11101/SC), Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB 28818/SC), Diego Tasca Correia (OAB 45362/SC)

18/08/2020, 20:16

Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

18/08/2020, 10:03

Conclusos para despacho

18/08/2020, 09:46

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

18/08/2020, 09:46

Reativado processo do arquivo definitivo

18/08/2020, 09:46

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.20.10013064-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/08/2020 13:13

11/08/2020, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359

05/08/2020, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359

05/08/2020, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359

05/08/2020, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359

05/08/2020, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359

05/08/2020, 07:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0754/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3359

05/08/2020, 07:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0754/2020 Teor do ato: A requerida Associação Educativa do Brasil - SOEBRAS restou intimada da sentença quando da interposição do recurso de agravo de instrumento, de modo que, se havia interesse na interposição de recurso contra ela, deveria ter praticado o ato naquele momento processual, nos termos do art. 272, § 8°, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, com as devidas baixas. Advogados(s): Jussara Boratti Schlischting da Silva (OAB 24603/SC), Leonardo Floriani Thives (OAB 21794/SC), Davi Romero Dadald Hugen (OAB 11101/SC), Julio Cezar Trindade de Mattos (OAB 28818/SC), Diego Tasca Correia (OAB 45362/SC)

03/08/2020, 20:27

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

03/08/2020, 15:33

Arquivado Definitivamente

03/08/2020, 15:33

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

03/08/2020, 15:30

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

03/08/2020, 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - A requerida Associação Educativa do Brasil - SOEBRAS restou intimada da sentença quando da interposição do recurso de agravo de instrumento, de modo que, se havia interesse na interposição de recurso contra ela, deveria ter praticado o ato naquele momento processual, nos termos do art. 272, § 8°, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, com as devidas baixas.

03/08/2020, 10:11

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:53

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

30/07/2020, 16:52

Reativado processo do arquivo definitivo

30/07/2020, 16:52

Juntada de documento

30/07/2020, 16:52

Certidão emitida - Genérico

30/07/2020, 16:50

Informações - Nº Protocolo: WJGS.20.10012733-9 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2020 14:49

24/07/2020, 14:50

Informações - Nº Protocolo: WJGS.20.10012382-1 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2020 10:35

10/07/2020, 10:50

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

04/02/2019, 15:48

Arquivado Definitivamente

04/02/2019, 15:48

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002068-45.2019.8.24.0000

30/01/2019, 11:24

Conclusos para decisão Bacenjud

29/01/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

29/01/2019, 16:12

Reativado processo do arquivo definitivo

29/01/2019, 16:12

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJGS.19.10005253-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 28/01/2019 10:13

28/01/2019, 10:21

Certidão emitida - Apenso o processo 0010456-19.2018.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

04/12/2018, 18:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0010456-19.2018.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

04/12/2018, 18:02

Certidão emitida - Apenso o processo 0010455-34.2018.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

04/12/2018, 18:01

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0010455-34.2018.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

04/12/2018, 18:01

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

04/10/2018, 14:07

Arquivado Definitivamente

04/10/2018, 14:07

Recebidos os autos

03/10/2018, 18:29

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

03/10/2018, 18:29

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 02 - Cumprimento de sentença, nesta data.

03/10/2018, 16:46

Execução de sentença iniciada - Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

03/10/2018, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2018, 15:24

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

03/10/2018, 15:24

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

03/10/2018, 15:24

Reativado processo do arquivo definitivo

03/10/2018, 15:23

Certidão emitida - Apenso o processo 0300826-31.2016.8.24.0039/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Prestação de Serviços

03/10/2018, 15:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300826-31.2016.8.24.0039/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Prestação de Serviços

03/10/2018, 15:16

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

02/10/2018, 17:54

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

02/10/2018, 17:54

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

01/10/2018, 15:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2018, 15:26

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

01/10/2018, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2278/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:

05/09/2018, 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2278/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:

05/09/2018, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2278/2018 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por JUSSARA BORATTI SCHILISCHTING DA SILVA em face de SOEBRAS - ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DO BRASIL, para ordenar a exibição do prontuário odontológico com a discriminação do tratamento realizado pela requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, nos termos do art. 400, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e mandamentais, rejeitando o pedido de exibição com relação ao requerido RAFAEL MANFRO.Pela sucumbência, condeno a primeira requerida ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios à parte adversa, arbitrados em R$ 800,00, bem como condeno a requerente ao pagamento do 50% restante das custas processuais e de honorários advocatícios ao segundo requerido, arbitrados em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Jussara Boratti Schlischting da Silva (OAB 24603/SC), Davi Romero Dadald Hugen (OAB 11101/SC), Júlio Cesar Trindade de Mattos (OAB 28818/SC)

04/09/2018, 19:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/09/2018, 17:54

Certificado a publicação e registro da sentença

04/09/2018, 17:53

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por JUSSARA BORATTI SCHILISCHTING DA SILVA em face de SOEBRAS - ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DO BRASIL, para ordenar a exibição do prontuário odontológico com a discriminação do tratamento realizado pela requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, nos termos do art. 400, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e mandamentais, rejeitando o pedido de exibição com relação ao requerido RAFAEL MANFRO.Pela sucumbência, condeno a primeira requerida ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios à parte adversa, arbitrados em R$ 800,00, bem como condeno a requerente ao pagamento do 50% restante das custas processuais e de honorários advocatícios ao segundo requerido, arbitrados em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/09/2018, 17:53

Conclusos para decisão interlocutória

02/06/2017, 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10036806-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/05/2017 16:34

26/05/2017, 16:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0906/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:

09/05/2017, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0906/2017 Teor do ato: Intimem-se os réus para manifestação sobre os documentos juntados, em 15 dias. Advogados(s): Davi Romero Dadald Hugen (OAB 11101/SC), Júlio Cesar Trindade de Mattos (OAB 28818/SC)

05/05/2017, 17:16

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para manifestação sobre os documentos juntados, em 15 dias.

20/03/2017, 14:13

Juntada de documento

14/03/2017, 16:55

Juntada de documento

14/03/2017, 16:55

Certidão emitida - Traslado decisão Embargos de Declaração - Autos Principais

14/03/2017, 16:54

Conclusos para despacho

12/03/2017, 22:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10013403-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/03/2017 11:13 Complemento: M9297

09/03/2017, 08:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a resposta e documentos, no prazo de 5 dias.

25/01/2017, 20:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0009924-16.2016.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

01/12/2016, 00:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009924-16.2016.8.24.0039 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

01/12/2016, 00:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.16.10075975-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2016 19:15

25/11/2016, 00:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10078180-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2016 10:20

24/11/2016, 08:15

Recurso interposto - 0009924-16.2016.8.24.0039 - Embargos de Declaração

14/11/2016, 12:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2016, 11:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584331586TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Associaçao Educativa do Brasil - SOEBRAS Diligência : 31/10/2016

05/11/2016, 11:36

Juntada

05/11/2016, 11:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

23/10/2016, 21:29

Certidão emitida - Correções nos Registros e na Autuação

18/09/2016, 14:38

Determinado a citação/notificação - Em razão da contestação ofertada pelo requerido, com remissão a normas internas expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia, que certamente não se sobrepõem às regras próprias da obrigação de guarda e conservação de documentos, conveniente o deferimento da citação da Associação Educativa do Brasil - Soebras, para que exiba os documentos ou ofereça resposta. Por isso, defiro a inclusão da requerida Associação Educativa do Brasil - Soebras no polo passivo. Cite-se-a para, em 5 dias, exibir os documentos ou oferecer resposta.Intimem-se.

16/09/2016, 10:29

Conclusos para despacho

15/09/2016, 01:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10057641-4 Tipo da Petição: Outros Data: 29/08/2016 10:30

15/09/2016, 01:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1139/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:

11/08/2016, 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1139/2016 Teor do ato: Intime-se o requerido para manifestação sobre os documentos juntados, em 15 dias. Advogados(s): Davi Romero Dadald Hugen (OAB 11101/SC), Júlio Cesar Trindade de Mattos (OAB 28818/SC)

09/08/2016, 18:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerido para manifestação sobre os documentos juntados, em 15 dias.

25/07/2016, 16:43

Conclusos para decisão interlocutória

25/07/2016, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10045697-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2016 16:20

14/07/2016, 10:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10043747-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2016 13:42

05/07/2016, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0936/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:

05/07/2016, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0936/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:

05/07/2016, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0936/2016 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Jussara Boratti Schlischting da Silva (OAB 24603/SC)

01/07/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 5 dias.

28/06/2016, 14:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.16.10039944-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2016 17:13

21/06/2016, 22:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/06/2016, 07:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523127462TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Rafael Manfro Diligência : 08/06/2016

14/06/2016, 07:13

Juntada

14/06/2016, 07:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

01/06/2016, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10033499-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/05/2016 16:25

25/05/2016, 19:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor/requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 5 dias.

18/05/2016, 16:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/04/2016, 17:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR514123140TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Rafael Manfro

22/04/2016, 17:10

Juntada

22/04/2016, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Número do Diário: 2324 Página:

08/04/2016, 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Número do Diário: 2324 Página:

08/04/2016, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2016 Teor do ato: Segundo o Código de Ética Odontológica, citado na petição inicial, que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, "é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital. Parágrafo Único. Os profissionais da odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia" (art. 17), de modo que a obrigação quanto à confecção e manutenção dos prontuários de pacientes é exclusiva e pessoal do cirurgião dentista, e não do prestador do serviços como sociedade ou mantenedora do plano contratado. Por tais razões, declaro a ilegitimidade passiva de SOEBRAS ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL, nos termos dos arts. 267, VI e 356, III, do CPC, para figurar somente requerido somente RAFAEL MANFRO, conforme o requerimento de fl. 18. Retifiquem-se os registros e a autuação para substituição da parte requerida. Em seguida, cite-se o requerido, por carta postal, para exibir os documentos ou contestar a ação, em 5 dias, sob pena de revelia. Intime-se a requerente. Advogados(s): Jussara Boratti Schlischting da Silva (OAB 24603/SC)

06/04/2016, 23:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

04/04/2016, 15:04

Certidão emitida - Genérico

16/03/2016, 23:00

Parte excluída do processo - Segundo o Código de Ética Odontológica, citado na petição inicial, que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, "é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital. Parágrafo Único. Os profissionais da odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia" (art. 17), de modo que a obrigação quanto à confecção e manutenção dos prontuários de pacientes é exclusiva e pessoal do cirurgião dentista, e não do prestador do serviços como sociedade ou mantenedora do plano contratado. Por tais razões, declaro a ilegitimidade passiva de SOEBRAS ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL, nos termos dos arts. 267, VI e 356, III, do CPC, para figurar somente requerido somente RAFAEL MANFRO, conforme o requerimento de fl. 18. Retifiquem-se os registros e a autuação para substituição da parte requerida. Em seguida, cite-se o requerido, por carta postal, para exibir os documentos ou contestar a ação, em 5 dias, sob pena de revelia. Intime-se a requerente.

16/03/2016, 13:40

Conclusos para despacho

11/03/2016, 14:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10013837-9 Tipo da Petição: Informações Data: 11/03/2016 12:09

11/03/2016, 14:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/03/2016 através da guia nº 039.5044693-20 no valor de 144,16

11/03/2016, 08:14

Juntada

11/03/2016, 08:14

Juntada

09/03/2016, 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

09/03/2016, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2305 Página:

09/03/2016, 13:23

Determinado a emenda da inicial - Encontra-se pendente o cumprimento do despacho que mandou juntar documentos para comprovar a hipossuficiência. Por outro lado, para a inclusão de litisconsorte passivo, não basta somente a simples indicação da parte e de seus dados, senão a precisa descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido e o nexo causal com a ação ou omissão imputável a quem se pretende demandar - art. 282, III, do CPC. Intime-se.

09/03/2016, 09:26

Conclusos para despacho

08/03/2016, 23:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.10012696-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/03/2016 11:08 Complemento: e-saj/a

08/03/2016, 23:39

Juntada

07/03/2016, 21:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2016 Teor do ato: Pelo exposto, intime-se a requerente para que, em 5 dias, junte prova de seus rendimentos ou proventos, certidões dos cartórios de registros de imóveis do local de seu domicílio e do órgão de trânsito, sob pena de indeferimento da justiça gratuita ou da assistência judiciária. Advogados(s): Jussara Boratti Schlischting da Silva (OAB 24603/SC)

07/03/2016, 21:11

Mero expediente - SAJ - Pelo exposto, intime-se a requerente para que, em 5 dias, junte prova de seus rendimentos ou proventos, certidões dos cartórios de registros de imóveis do local de seu domicílio e do órgão de trânsito, sob pena de indeferimento da justiça gratuita ou da assistência judiciária.

29/02/2016, 17:49

Conclusos para despacho

26/02/2016, 20:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.10008149-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 18/02/2016 12:01

19/02/2016, 01:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerente para proceder a juntada da declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias.

11/02/2016, 22:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/02/2016, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:09

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:40

SENTENÇA

•25/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 12:23

DECISÃO

•18/08/2020, 10:03

DECISÃO

•03/08/2020, 10:11

SENTENÇA

•04/09/2018, 17:53

DESPACHO

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