Procedimento Comum Cível 0306450-09.2017.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306450-09.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245444620248240045

11/12/2024, 14:25

Baixa Definitiva

05/12/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 108

05/12/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 108

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 111

08/11/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 19:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

31/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte LEANDRO IMOVEIS LTDA, Guia 9148411, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4698710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4698710</a>

31/10/2024, 14:06

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 34%. Rateio de 50%. LEANDRO IMOVEIS LTDA - Guia 9148411 - R$ 1.370,71

31/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS, Guia 9148410, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4698709&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4698709</a>

31/10/2024, 14:06

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAYCKON MARTINS SIMAS

31/10/2024, 14:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2018 Teor do ato: I) LEANDRO IMÓVEIS LTDA também tem legitimidade para figurar no polo passivo, pois pertence ao mesmo grupo econômico da outra ré. Na ação n. 0307898-51.2016.8.24.0045 a relação entre LEANDRO IMÓVIES e VITA CONSTRUTORA foi assim esclarecida: "A história do primeiro AUTOR LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS se confunde com o próprio crescimento da cidade de Palhoça/SC, este que já trabalhou em olaria, iniciou sua caminhada no ramo imobiliário em 1997, ainda muito um jovem, trabalhando inicialmente como corretor de imóveis na cidade. Após, fundou sua própria imobiliária e Construtora, a LEANDRO EDIFICAÇÕES INCORPORAÇÕES E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA, CRECI 2490 à época, hoje CRECI 2985, que após transformou-se em VITA CONSTRUTORA S.A. CNPJ sob n° 06.009.710/0001-69, gerando um novo CNPJ para a então somente corretora LEANDRO IMÓVEIS."Há, portanto, suficientes indicativos de íntima relação entre as demandadas, que operavam no mesmo grupo econômico, com objetivos comuns. A responsabilidade das demandadas, dessa forma, é solidária (CDC, art. 34).II) No tocante à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de repetição em dobro das arras, por envolver matéria atinente ao mérito, com ele será analisada.III) Indefiro o pedido de denunciação da lide, porque "avulta incompatível com o Código de Defesa do Consumidor (art. 88), sendo vedada em todas as relações que o envolvem, em reverência aos princípios da celeridade processual e da facilitação da defesa da parte hipossuficiente (art. 6º, VIII, do mesmo Diploma)" (TJSC, AI 2008.062230-5, de Orleans, Rel. João Henrique Blasi, j. em 12/12/2008).Da Doutrina, colhe-se lição aplicável à situação em análise:"O sistema do CDC veda a utilização da denunciação da lide e do chamamento ao processo, ambas ações condenatórias, porque o direito de indenização do consumidor é fundado na responsabilidade objetiva. Embora esteja mencionada como vedada apenas a denunciação

24/07/2018, 11:29

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - I) LEANDRO IMÓVEIS LTDA também tem legitimidade para figurar no polo passivo, pois pertence ao mesmo grupo econômico da outra ré. Na ação n. 0307898-51.2016.8.24.0045 a relação entre LEANDRO IMÓVIES e VITA CONSTRUTORA foi assim esclarecida: "A história do primeiro AUTOR LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS se confunde com o próprio crescimento da cidade de Palhoça/SC, este que já trabalhou em olaria, iniciou sua caminhada no ramo imobiliário em 1997, ainda muito um jovem, trabalhando inicialmente como corretor de imóveis na cidade. Após, fundou sua própria imobiliária e Construtora, a LEANDRO EDIFICAÇÕES INCORPORAÇÕES E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA, CRECI 2490 à época, hoje CRECI 2985, que após transformou-se em VITA CONSTRUTORA S.A. CNPJ sob n° 06.009.710/0001-69, gerando um novo CNPJ para a então somente corretora LEANDRO IMÓVEIS."Há, portanto, suficientes indicativos de íntima relação entre as demandadas, que operavam no mesmo grupo econômico, com objetivos comuns. A responsabilidade das demandadas, dessa forma, é solidária (CDC, art. 34).II) No tocante à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de repetição em dobro das arras, por envolver matéria atinente ao mérito, com ele será analisada.III) Indefiro o pedido de denunciação da lide, porque "avulta incompatível com o Código de Defesa do Consumidor (art. 88), sendo vedada em todas as relações que o envolvem, em reverência aos princípios da celeridade processual e da facilitação da defesa da parte hipossuficiente (art. 6º, VIII, do mesmo Diploma)" (TJSC, AI 2008.062230-5, de Orleans, Rel. João Henrique Blasi, j. em 12/12/2008).Da Doutrina, colhe-se lição aplicável à situação em análise:"O sistema do CDC veda a utilização da denunciação da lide e do chamamento ao processo, ambas ações condenatórias, porque o direito de indenização do consumidor é fundado na responsabilidade objetiva. Embora esteja mencionada como vedada apenas a denunciação da lide na hip

22/06/2018, 14:19

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245444620248240045

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 108

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 34%. Rateio de 50%. LEANDRO IMOVEIS LTDA - Guia 9148411 - R$ 1.370,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAYCKON MARTINS SIMAS

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