Procedimento Comum Cível 0301482-41.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

CLAUDIO FLORENCIO LESSA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGES BARBOZA DA SILVA

OAB/SC 032004·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC 041534·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA BARBOSA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RICARDO TADEU DALMASO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.103,66

19/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 08:28

Expedição de Alvará

15/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 17:41

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/03/2024, 01:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.103,66

19/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 08:28

Expedição de Alvará

15/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 17:41

Determinada a intimação

14/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:44

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/01/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 78

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2023, 16:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6873357, Subguia 3544915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,07

01/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

23/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., Guia 6873357, Subguia 3544915

23/11/2023, 12:55

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 6873357 - R$ 104,07

23/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO FLORENCIO LESSA

23/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

16/11/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:14

Juntada de Petição

11/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.076,04

05/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:24

Transitado em Julgado

29/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO FLORENCIO LESSA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2023, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03014824120178240010

26/09/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) APELADO: CLAUDIO FLORENCIO LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGES BARBOZA DA SILVA (OAB SC032004) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301482-41.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) APELADO: CLAUDIO FLORENCIO LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGES BARBOZA DA SILVA (OAB SC032004) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301482-41.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

02/05/2023, 00:00

Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

11/09/2020, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

05/09/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

12/08/2020, 01:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

04/08/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/08/2020, 11:36

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Guia nº 557.893 - R$ 513,40

03/08/2020, 11:35

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:35

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/07/2020, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2020, 18:13

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/07/2020, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 25/01/2019 12:28:06)

05/06/2020, 12:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10001376-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2019 17:23

24/01/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cláudio Florêncio Lessa contra Facebook Serviços On-line do Brasil LTDA, para DETERMINAR à Requerida a exclusão da postagem feita no dia 27 de maio de 2017, às 17h39, pelo usuário "Jhoni Araújo", na URL https://www.facebook.com/jhoni.araujo.520, e o fornecimento dos dados armazenados acerca do usuário, ambas as providências cumpridas ao longo do processo.Condeno a Requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Reges Barboza da Silva (OAB 32004/SC), Celso de Faria Monteiro (OAB 41534A/SC)

17/01/2019, 18:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/01/2019, 18:38

Certificado a publicação e registro da sentença

15/01/2019, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cláudio Florêncio Lessa contra Facebook Serviços On-line do Brasil LTDA, para DETERMINAR à Requerida a exclusão da postagem feita no dia 27 de maio de 2017, às 17h39, pelo usuário "Jhoni Araújo", na URL https://www.facebook.com/jhoni.araujo.520, e o fornecimento dos dados armazenados acerca do usuário, ambas as providências cumpridas ao longo do processo.Condeno a Requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

15/01/2019, 18:38

Conclusos para sentença

14/01/2019, 12:55

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.18.10024263-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 10:31

16/10/2018, 10:45

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/08/2018, 13:23

Conclusos para despacho

09/08/2017, 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10016273-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/08/2017 10:32

09/08/2017, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0807/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:

01/08/2017, 13:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0807/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Reges Barboza da Silva (OAB 32004/SC)

28/07/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

28/07/2017, 16:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.17.10015062-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2017 11:55 Complemento: prot. 10015062-0

28/07/2017, 15:57

Conclusos para despacho

10/07/2017, 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10013338-6 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/07/2017 17:24

07/07/2017, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/07/2017, 07:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713268832TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Diligência : 29/06/2017

06/07/2017, 07:57

Juntada

06/07/2017, 07:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:

27/06/2017, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC de 2015, para que seja bloqueado integralmente o perfil (Jhoni Araújo), bem como a apresentação de todas as informações em relação ao usuário, uma vez que caso se mantenha o conteúdo da conta, o abuso permanecerá diante dos acessos da página. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes.Esta providência visa colaborar com a maior celeridade e efetividade dos processos que tramitam neste Juízo, nos termos do art. 8º do NCPC, considerando-se a ausência de acordos em ações desta natureza, evitando-se, assim, atos processuais desnecessários.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Reges Barboza da Silva (OAB 32004/SC)

23/06/2017, 19:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

23/06/2017, 18:55

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC de 2015, para que seja bloqueado integralmente o perfil (Jhoni Araújo), bem como a apresentação de todas as informações em relação ao usuário, uma vez que caso se mantenha o conteúdo da conta, o abuso permanecerá diante dos acessos da página. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes.Esta providência visa colaborar com a maior celeridade e efetividade dos processos que tramitam neste Juízo, nos termos do art. 8º do NCPC, considerando-se a ausência de acordos em ações desta natureza, evitando-se, assim, atos processuais desnecessários.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Cumpra-se.

23/06/2017, 17:16

Conclusos para despacho

09/06/2017, 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10010966-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/06/2017 14:34

09/06/2017, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

08/06/2017, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 321 do CPC, determino a intimação da autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que prove a existência do perfil (Jhoni Araújo), por ata notarial, conforme dispõe o artigo 384 do Código de Processo Civil, ou por outro meio hábil a comprovar os fatos descritos na inicial. Ou, ainda, apresente o endereço de URL correto, para que a existência da página possa ser constatada por este Juízo, bem como imprima as ofensas que diz ter sofrido.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): Reges Barboza da Silva (OAB 32004/SC)

06/06/2017, 14:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, com fulcro no art. 321 do CPC, determino a intimação da autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que prove a existência do perfil (Jhoni Araújo), por ata notarial, conforme dispõe o artigo 384 do Código de Processo Civil, ou por outro meio hábil a comprovar os fatos descritos na inicial. Ou, ainda, apresente o endereço de URL correto, para que a existência da página possa ser constatada por este Juízo, bem como imprima as ofensas que diz ter sofrido.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.Intime-se.Cumpra-se.

05/06/2017, 19:00

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/06/2017, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:24

SENTENÇA

•10/07/2020, 15:13

SENTENÇA

•15/01/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 13:36

DECISÃO

•23/06/2017, 14:16

DECISÃO

•05/06/2017, 16:00