Procedimento Comum Cível 0300041-26.2017.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300041-26.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

19/08/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/07/2025, 12:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

23/07/2025, 12:12

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PASSARELLO - Guia 10951272 - R$ 220,94

23/07/2025, 12:12

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO PASSARELLO

23/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte CLEIDE ELIETE MARTINS, Guia 10951263, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5730208&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5730208</a>

23/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte JOAO MANOEL ESTEVAO FILHO, Guia 10951262, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5730207&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5730207</a>

23/07/2025, 12:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLEIDE ELIETE MARTINS - Guia 10951263 - R$ 343,03

23/07/2025, 12:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 07:13

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 07:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO 3.1 Da ação principal Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para declarar RESCINDIDO o contrato de locação formulado com o réu a partir do dia 08/02/2017. Porque foi vencedor em parte mínima do pedido, condeno os demandantes, exclusivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como à satisfação dos honorários advocatícios ao procurador da ré, os quais fixo em 15% do valor dos pedidos julgados improcedentes (todos menos a declaração de rescisão do contrato de locação), nos termos do art. 85, §2.º, do CPC. O patamar intermediário se justifica frente ao trabalho desenvolvido pelo causídico e pela multiplicidade de questões debatidas, nada obstante a baixa complexidade da matéria. 3.2 Do pedido reconvencional Julgo PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção para CONDENAR os reconvindos ao pagamento, em favor do reconvinte: A) do valor de R$ 12.857,13 referente ao aluguel do imóvel remanescente até a rescisão (metade do mês de outubro de 2016 até a rescisão em 08/02/2017), acrescidos de juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada obrigação, e atualização monetária pelo IBGE-INPC também desde o vencimento de cada parcela; B) do valor de R$ 3.344,0 referente às parcelas vencidas das despesas de IPTU, taxas de marinha e serviços de vigilância e faturas de água, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela; C) do valor de R$ 1.480,21 referente às contas de luz em atraso, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela; D) e do valor de R$ 3.264,34, que se refere ao valor de manutenção, limpeza e pintura da sala comercial quando da retomada das chaves, também corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso de cada parcela; Frente a sucumbência recíproca, condeno a reco

25/06/2020, 20:33

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO 3.1 Da ação principal Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para declarar RESCINDIDO o contrato de locação formulado com o réu a partir do dia 08/02/2017. Porque foi vencedor em parte mínima do pedido, condeno os demandantes, exclusivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como à satisfação dos honorários advocatícios ao procurador da ré, os quais fixo em 15% do valor dos pedidos julgados improcedentes (todos menos a declaração de rescisão do contrato de locação), nos termos do art. 85, §2.º, do CPC. O patamar intermediário se justifica frente ao trabalho desenvolvido pelo causídico e pela multiplicidade de questões debatidas, nada obstante a baixa complexidade da matéria. 3.2 Do pedido reconvencional Julgo PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção para CONDENAR os reconvindos ao pagamento, em favor do reconvinte: A) do valor de R$ 12.857,13 referente ao aluguel do imóvel remanescente até a rescisão (metade do mês de outubro de 2016 até a rescisão em 08/02/2017), acrescidos de juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada obrigação, e atualização monetária pelo IBGE-INPC também desde o vencimento de cada parcela; B) do valor de R$ 3.344,0 referente às parcelas vencidas das despesas de IPTU, taxas de marinha e serviços de vigilância e faturas de água, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela; C) do valor de R$ 1.480,21 referente às contas de luz em atraso, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela; D) e do valor de R$ 3.264,34, que se refere ao valor de manutenção, limpeza e pintura da sala comercial quando da retomada das chaves, também corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso de cada parcela; Frente a sucumbência recíproca, condeno a reconvinte ao pagamento de 30% das custas

25/06/2020, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- As condições da ação estão presentes, havendo legitimatio ad causam das partes, interesse de agir e pedido juridicamente possível. Ausentes quaisquer irregularidades ou vícios nos atos processuais realizados, bem assim foram garantidos a ampla defesa e o contraditório.Não há prejudiciais nem preliminares a serem analisadas.Assim sendo, declaro saneado o processo.2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2019, às 15:30 horas.O rol de testemunhas deverá ser apresentado em juízo em 15 (quinze) dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC). Os advogados, no entanto, deverão estar atentos ao disposto no art. 455 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, com a advertência do § 1º do art. 385 do Código de Processo Civil.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas não residentes nesta Comarca, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias. 3- Na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.4- Ficam cientes os procuradores que, tratando-se de autos virtuais e pretendendo fazer remissão a peças ou documentos existentes nos autos, deverão trazer na audiência o número da página em que consta do processo, bem com o documento impresso ou em outro dispositivo que seja possível a consulta pela testemunha e análise pela parte adversa, vez que não existe dispositivo hábil ao manuseio de autos virtuais.Intimem-se os procuradores. Advogados(s): Daniela Denardi (OAB 16390/SC), Jadna Matias da S

14/12/2018, 17:05

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ALBERTO PASSARELLO - Guia 10951272 - R$ 220,94

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO PASSARELLO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLEIDE ELIETE MARTINS - Guia 10951263 - R$ 343,03

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