Reintegração / Manutenção de Posse 0305083-52.2017.8.24.0011 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0305083-52.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2018 Teor do ato: 1. Trata-se de demanda ajuizada por José Raulino Nafien em face de Dolores Nafiel e Joel Travaglia, objetivando a reintegração de posse de imóvel e a indenização por danos materiais.A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial e apresentou reconvenção.Houve réplica e manifestação à reconvenção.Intimados a especificarem as provas que desejassem produzir, o autor não se manifestou acerca da intimação de fl. 127, enquanto a ré requereu a oitiva de testemunhas (fls. 128-129).Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.2. JUSTIÇA GRATUITA: Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, comprovar sua hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos que demonstrem o valor da renda familiar mensal, assim como certidão de bens móveis e imóveis de sua propriedade, declaração de IRPF, bem como demais documentos que comprovem sua condição financeira.3. PRELIMINARES: Não há preliminares a examinar. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado.4. PONTO CONTROVERSO: Fixo como pontos controversos: a) a existência de empréstimo de valores do autor para o réu; b) o valor da mão-de-obra combinado entre as partes; c) a forma de pagamento ou compensação da mão de obra, combinado entre as partes; d) a existência de danos a serem reparados.5. ÔNUS DA PROVA: Verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, pois não vislumbro a existência de desproporção de recursos entre os litigantes (hipossuficiência), de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral prevista no artigo 373 do CPC. 6. PROVAS: DEFIRO a produção de prova oral, conforme requerido pela parte r

02/05/2018, 15:25

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de demanda ajuizada por José Raulino Nafien em face de Dolores Nafiel e Joel Travaglia, objetivando a reintegração de posse de imóvel e a indenização por danos materiais.A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial e apresentou reconvenção.Houve réplica e manifestação à reconvenção.Intimados a especificarem as provas que desejassem produzir, o autor não se manifestou acerca da intimação de fl. 127, enquanto a ré requereu a oitiva de testemunhas (fls. 128-129).Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme artigos 347 e 357 do CPC.2. JUSTIÇA GRATUITA: Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, comprovar sua hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos que demonstrem o valor da renda familiar mensal, assim como certidão de bens móveis e imóveis de sua propriedade, declaração de IRPF, bem como demais documentos que comprovem sua condição financeira.3. PRELIMINARES: Não há preliminares a examinar. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado.4. PONTO CONTROVERSO: Fixo como pontos controversos: a) a existência de empréstimo de valores do autor para o réu; b) o valor da mão-de-obra combinado entre as partes; c) a forma de pagamento ou compensação da mão de obra, combinado entre as partes; d) a existência de danos a serem reparados.5. ÔNUS DA PROVA: Verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, pois não vislumbro a existência de desproporção de recursos entre os litigantes (hipossuficiência), de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral prevista no artigo 373 do CPC. 6. PROVAS: DEFIRO a produção de prova oral, conforme requerido pela parte ré e, para tanto, DESIGNO o dia 22/08/2018, às 1

09/04/2018, 14:09

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6291135, Subguia 3265221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 100

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte JOEL TRAVAGLIA, Guia 6291137, Subguia 3265223

Juntada - Guia Gerada - JOEL TRAVAGLIA - Guia 6291137 - R$ 24,32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte DOLORES NAFIEN TRAVAGLIA, Guia 6291136, Subguia 3265222

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte JOSE RAULINO NAFIEN, Guia 6291135, Subguia 3265221

Juntada - Guia Gerada - DOLORES NAFIEN TRAVAGLIA - Guia 6291136 - R$ 24,32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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