Procedimento Comum Cível 0304180-30.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 175.257,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VALDEMIR BOITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FRANZEN

OAB/SC 010502·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA ROSA E SILVA

OAB/SC 035931·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6149632, Subguia 3196966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.561,25

06/12/2023, 13:19

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

07/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6149632, Subguia 3196966

07/08/2023, 09:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6149632 - R$ 1.561,25

07/08/2023, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 09:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMIR BOITA

07/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

31/07/2023, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

31/07/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 15:55

Juntado(a)

31/07/2023, 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03041803020168240018

04/07/2023, 07:11

Todas as movimentações(66)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6149632, Subguia 3196966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.561,25

06/12/2023, 13:19

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/09/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/07/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 11:39

17/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

07/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6149632, Subguia 3196966

07/08/2023, 09:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6149632 - R$ 1.561,25

07/08/2023, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 09:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMIR BOITA

07/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

31/07/2023, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

31/07/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 15:55

Juntado(a)

31/07/2023, 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03041803020168240018

04/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEMIR BOITA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DA ROSA E SILVA (OAB SC035931) ADVOGADO(A): LUCIANA FRANZEN (OAB SC010502) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304180-30.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

02/05/2023, 00:00

Remessa Externa - CCO01CV -> TJSC

08/05/2020, 13:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2020, 12:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10139918-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/12/2019 14:48

10/12/2019, 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0596/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191 Página:

18/11/2019, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0596/2019 Teor do ato: Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de págs. 370-380 e a parte requerida para contrarrazoar a apelação de págs. 383-391, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Franzen (OAB 10502/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Marcelo da Rosa E Silva (OAB 35931/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

14/11/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de págs. 370-380 e a parte requerida para contrarrazoar a apelação de págs. 383-391, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/11/2019, 11:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10109486-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 23:57

24/09/2019, 04:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10109397-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/09/2019 17:59

24/09/2019, 04:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

30/08/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

30/08/2019, 14:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: 3) JULGAMENTO Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o réu ao pagamento de R$15.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (07-06-2017); 2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$64.166,65, a título de indenização por lucro cessante, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir de 27-05-2017 (pg. 10) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da partir da data da citação (07-06-2017); II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), o autor ao pagamento de 50%, e o réu ao pagamento de 50%, do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente. Advogados(s): Luciana Franzen (OAB 10502/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

29/08/2019, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: DECISÃO Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, é possível ao juiz alterar a sentença para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. No capítulo do lucro cessante (pg(s). 360) há evidente erro de cálculo quanto ao número de dias que permaneceu parado o caminhão sinistrado entre 11-03-2014 a 27-05-2014 (77 dias em vês de 80 dias)). Também há erro de cálculo quanto ao valor dos lucros cessantes, porque, se o valor mensal (30 dias) do faturamento bruto é R$25.000,00, o valor equivalente a 77 dias parados é R$64.166,67 e a condenação por lucro cessante deve corresponder a 50% desse valor, a saber: R$32.083,34. Por todo o exposto, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, a sentença à(s) pg(s). 354-362 para determinar que: 1) à(s) pg(s). 360, onde se lê "ou seja, 80 dias", deve ser lido "ou seja, 77 dias"; 2) à(s) pg(s) 360, onde se lê, "(R$128.333,33)", deve ser lido "(R$64.166,67)". 2) à(s) pg(s). 362, onde se lê "2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$64.166,65, a título de indenização por lucro cessante" deve ser lido "2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$32.083,34, a título de indenização por lucro cessante". No mais, persiste a sentença, tal como lançada. Intime(m)-se. Advogados(s): Luciana Franzen (OAB 10502/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

29/08/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/07/2019, 09:27

Certificado a publicação e registro da sentença

31/07/2019, 09:27

Corrigida a sentença de ofício - DECISÃO Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, é possível ao juiz alterar a sentença para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. No capítulo do lucro cessante (pg(s). 360) há evidente erro de cálculo quanto ao número de dias que permaneceu parado o caminhão sinistrado entre 11-03-2014 a 27-05-2014 (77 dias em vês de 80 dias)). Também há erro de cálculo quanto ao valor dos lucros cessantes, porque, se o valor mensal (30 dias) do faturamento bruto é R$25.000,00, o valor equivalente a 77 dias parados é R$64.166,67 e a condenação por lucro cessante deve corresponder a 50% desse valor, a saber: R$32.083,34. Por todo o exposto, com fundamento no art. 494, I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, a sentença à(s) pg(s). 354-362 para determinar que: 1) à(s) pg(s). 360, onde se lê "ou seja, 80 dias", deve ser lido "ou seja, 77 dias"; 2) à(s) pg(s) 360, onde se lê, "(R$128.333,33)", deve ser lido "(R$64.166,67)". 2) à(s) pg(s). 362, onde se lê "2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$64.166,65, a título de indenização por lucro cessante" deve ser lido "2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$32.083,34, a título de indenização por lucro cessante". No mais, persiste a sentença, tal como lançada. Intime(m)-se.

31/07/2019, 09:27

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/07/2019, 12:10

Certificado a publicação e registro da sentença

30/07/2019, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido - 3) JULGAMENTO Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o réu ao pagamento de R$15.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do autor, corrigido(s) monetariamente (INPC) a partir do arbitramento e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (07-06-2017); 2) CONDENAR o réu ao pagamento de R$64.166,65, a título de indenização por lucro cessante, em favor do autor, corrigido monetariamente (INPC) a partir de 27-05-2017 (pg. 10) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da partir da data da citação (07-06-2017); II) CONDENO, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), o autor ao pagamento de 50%, e o réu ao pagamento de 50%, do valor das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente.

30/07/2019, 12:10

Juntada

30/07/2019, 12:09

Certificado a publicação e registro da sentença

30/07/2019, 12:07

Conclusos para sentença

25/10/2018, 15:13

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/10/2017, 11:18

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10062993-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/08/2017 19:06

09/08/2017, 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2629 Página:

20/07/2017, 06:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: Fica o(a) Requerente/Autor(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 215/330. Advogados(s): Luciana Franzen (OAB 10502/SC)

18/07/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o(a) Requerente/Autor(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 215/330.

28/06/2017, 15:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10046783-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2017 16:59

28/06/2017, 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10045981-8 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 19/06/2017 19:44

19/06/2017, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10045979-6 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 19/06/2017 19:26

19/06/2017, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10044321-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 13/06/2017 13:46

13/06/2017, 11:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/06/2017, 11:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655707214TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 07/06/2017

10/06/2017, 11:23

Juntada

10/06/2017, 11:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2017, 13:55

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de citação do(a)(s) réu Banco do Brasil S.A. para que integre(m) a relação processual e, se assim desejar(em), apresente(m) contestação, no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 344-346).Retifico o valor da causa para R$ 175.257,86, correspondente à soma dos valores dos pedidos (CPC, art. 292, § 3.º). Atualize-se.Defiro a emenda à (s) pg(s). 162-164 e 172. Defiro o benefício da Justiça Gratuita (pg(s). 14).Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado.Cumpra-se. Depreque-se, se necessário for.

12/05/2017, 06:47

Conclusos para despacho

03/04/2017, 09:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10005845-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/02/2017 14:05

02/02/2017, 05:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2017 Data da Publicação: 18/01/2017 Número do Diário: 2505 Página:

18/01/2017, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2017 Teor do ato: Cumpra o Autor o item "2" do despacho de página 159. Advogados(s): Luciana Franzen (OAB 10502/SC)

16/01/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumpra o Autor o item "2" do despacho de página 159.

01/11/2016, 11:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.16.10062100-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/08/2016 21:32

18/08/2016, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0401/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:

11/08/2016, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2016 Teor do ato: 1. Para fins de análise da gratuidade da justiça, apresente/comprove o Autor renda e negativas de bens (CRI e DETRAN) em seu nome e no da respectiva cônjuge. Alternativamente recolha as custas iniciais, atentando para o item "2". 2. No mesmo prazo, emende a exordial, declinando expressamente o valor pretendido a título de danos morais; termo a quo dos encargos para o pedido de repetição em dobro; retificação dos pedidos (repetição e lucros cessantes) para a quantia efetivamente visada à data do ajuizamento e retificação do valor da causa, para a soma de todos os pedidos envolvidos, tudo nos termos do CPC atualmente vigente. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Franzen (OAB 10502/SC)

09/08/2016, 14:49

Determinado a emenda da inicial - 1. Para fins de análise da gratuidade da justiça, apresente/comprove o Autor renda e negativas de bens (CRI e DETRAN) em seu nome e no da respectiva cônjuge. Alternativamente recolha as custas iniciais, atentando para o item "2". 2. No mesmo prazo, emende a exordial, declinando expressamente o valor pretendido a título de danos morais; termo a quo dos encargos para o pedido de repetição em dobro; retificação dos pedidos (repetição e lucros cessantes) para a quantia efetivamente visada à data do ajuizamento e retificação do valor da causa, para a soma de todos os pedidos envolvidos, tudo nos termos do CPC atualmente vigente. Prazo: 15 (quinze) dias.

23/05/2016, 07:47

Conclusos para despacho

09/05/2016, 09:42

Certidão emitida - Genérico

05/05/2016, 16:07

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

05/05/2016, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: DCCO.16.00005996-2 Tipo da Petição: Outros Data: 25/04/2016 18:21 Complemento: Juntada CD

29/04/2016, 15:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2016, 17:13

SENTENÇA

•31/07/2019, 09:27

SENTENÇA

•30/07/2019, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 15:58

DECISÃO

•12/05/2017, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2016, 11:37

DESPACHO

•23/05/2016, 07:47