Procedimento Comum Cível 0307359-20.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

WANELY DIAS BALTOR

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/SC 025063·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR

OAB/RS 048003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

15/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

20/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

19/03/2026, 03:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

18/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Justiça gratuita: Deferida

18/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 13:44

Juntada de Petição

08/03/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

25/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

24/02/2026, 03:53

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

15/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/04/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

20/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

19/03/2026, 03:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 20:15

SENTENÇA

•23/02/2026, 18:03

18/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/03/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 165 Justiça gratuita: Deferida

18/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 13:44

Juntada de Petição

08/03/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

25/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

24/02/2026, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 18:03

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

11/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

10/11/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

08/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/11/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/11/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/10/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

07/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

06/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/10/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

03/10/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 09:12

Juntada de Petição

03/10/2025, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

02/10/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/10/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/09/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

11/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/09/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/09/2025, 18:43

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.117,50

09/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 21:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Octávio David Cavalli em 05/09/2025 13:25:00

05/09/2025, 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.110,03

11/08/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/08/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

22/07/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 23:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

21/07/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

16/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

13/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:26

Decisão interlocutória

12/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:59

Decisão interlocutória

14/02/2025, 14:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Transitado em Julgado - 06/11/2024 16:26:23)

06/11/2024, 16:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03073592020178240023/TJSC

06/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

11/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Justiça gratuita: Deferida

14/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2024, 16:31

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/01/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:54

Decisão interlocutória

04/12/2023, 13:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

01/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANELY DIAS BALTOR. Justiça gratuita: Deferida.

26/06/2023, 12:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03073592020178240023

26/06/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WANELY DIAS BALTOR ADVOGADO(A): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC025063) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307359-20.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

02/05/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 14:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/01/2020, 10:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/01/2020, 10:02

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da intimação retro, sem manifestação. O referido é verdade, do que dou fé.

18/12/2019, 11:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10183817-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/12/2019 10:58

18/12/2019, 11:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0746/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0746/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015). Advogados(s): Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB 48003/RS)

25/11/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015).

25/11/2019, 12:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10171153-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/11/2019 08:01

25/11/2019, 08:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 05:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180

04/11/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), ficando suspensa a exigibilidade, por ser a parte condenada beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC), Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB 48003/RS)

31/10/2019, 20:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/10/2019, 15:36

Certificado a publicação e registro da sentença

31/10/2019, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Em face do que foi dito, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), ficando suspensa a exigibilidade, por ser a parte condenada beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

31/10/2019, 15:35

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/07/2019, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10090400-7 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2019 11:58

26/06/2019, 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085

21/06/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2019 Teor do ato: havendo alegação de ausência de interesse de agir por não ter havido prévio pedido administrativo, intime-se a parte autora para trazer aos autos o pedido administrativo referido à fl. 02 da inicial. Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC), Gilberto José Cerqueira Júnior (OAB 48003/RS)

18/06/2019, 20:01

Decisão interlocutória - SAJ - havendo alegação de ausência de interesse de agir por não ter havido prévio pedido administrativo, intime-se a parte autora para trazer aos autos o pedido administrativo referido à fl. 02 da inicial.

18/06/2019, 14:24

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/02/2019, 12:14

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10014676-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/02/2019 23:18

07/02/2019, 23:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994

06/02/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015). Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC)

04/02/2019, 20:02

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015).

04/02/2019, 14:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10011514-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2019 12:14

04/02/2019, 12:25

Juntada

04/02/2019, 12:16

Conclusos para sentença

22/01/2019, 14:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/12/2018, 15:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920139241TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 04/12/2018

13/12/2018, 15:26

Juntada

13/12/2018, 15:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

27/11/2018, 13:17

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WFNS.18.10150955-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 19/11/2018 01:30

27/11/2018, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0720/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2943

09/11/2018, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0720/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço para citação da parte ré. Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC)

07/11/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o novo endereço para citação da parte ré.

07/11/2018, 15:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 21:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2018, 07:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR805828524TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil

24/04/2018, 07:55

Juntada

24/04/2018, 07:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

05/04/2018, 16:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10022643-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/02/2018 22:07

28/02/2018, 22:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

26/02/2018, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora informar novo endereço para citação da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC)

23/02/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora informar novo endereço para citação da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias.

15/02/2018, 18:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/09/2017, 07:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726041837TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil

26/09/2017, 07:57

Juntada

26/09/2017, 07:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1012/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2672 Página:

22/09/2017, 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1012/2017 Teor do ato: 1. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita.2. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).4. Por fim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC)

20/09/2017, 17:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

18/09/2017, 15:35

Determinado a citação/notificação - 1. Concedo à autora o benefício da justiça gratuita.2. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).4. Por fim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

18/09/2017, 15:35

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10084406-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/08/2017 21:13

05/08/2017, 21:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0770/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2633 Página:

26/07/2017, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0770/2017 Teor do ato: Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). Desta forma, não é a mera declaração juntada pelo pretendente que orienta o deferimento da gratuidade das despesas processuais, mas a real condição financeira demonstrada nos autos, consoante preceito constitucional.Assim, não sendo suficientes as informações trazidas, com base no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) o valor dos rendimentos mensais, se os tiver, comprovando com a declaração de rendimentos atualizada ou com a última declaração de bens e renda apresentada à Receita Federal; b) o número de dependentes; c) se possui ou não bens móveis e imóveis, arrolando-os. Advogados(s): Jean Carlos da Silva (OAB 25063/SC)

24/07/2017, 12:30

Determinado a emenda da inicial - Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). Desta forma, não é a mera declaração juntada pelo pretendente que orienta o deferimento da gratuidade das despesas processuais, mas a real condição financeira demonstrada nos autos, consoante preceito constitucional.Assim, não sendo suficientes as informações trazidas, com base no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) o valor dos rendimentos mensais, se os tiver, comprovando com a declaração de rendimentos atualizada ou com a última declaração de bens e renda apresentada à Receita Federal; b) o número de dependentes; c) se possui ou não bens móveis e imóveis, arrolando-os.

21/07/2017, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2017, 17:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a inicial encontra-se em ordem para remessa ao juiz. O referido é verdade, do que dou fé.

14/07/2017, 17:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/07/2017, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:59

SENTENÇA

•17/05/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 12:30

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:35

DECISÃO

•18/06/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 15:54

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 20:15

SENTENÇA

•23/02/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:59

SENTENÇA

•17/05/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 12:30

SENTENÇA

•31/10/2019, 15:35

DECISÃO

•18/06/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 18:35

DESPACHO

•18/09/2017, 15:35

DESPACHO

•21/07/2017, 15:30