Procedimento Comum Cível 0303842-88.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ALCINA SILVA SOUTO

CPF

Autor

RAFAEL ISAAC BUDAL ARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL

OAB/SC 022036·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES GOULART WERNER

OAB/SC 035471·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029574-20.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

09/04/2025, 15:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50295742020238240038/SC referente ao evento 52

09/04/2025, 14:53

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

12/07/2023, 12:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCINA SILVA SOUTO

12/07/2023, 12:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL ISAAC BUDAL ARINS

12/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

10/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

10/07/2023, 15:29

Todas as movimentações(228)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029574-20.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

09/04/2025, 15:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50295742020238240038/SC referente ao evento 52

09/04/2025, 14:53

Baixa Definitiva

17/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:53

20/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

12/07/2023, 12:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCINA SILVA SOUTO

12/07/2023, 12:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL ISAAC BUDAL ARINS

12/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

10/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

10/07/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 03038428820198240038

10/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ISAAC BUDAL ARINS (RÉU) ADVOGADO(A): TICIANNE DOMINGUES RUBIRA (DPE) APELADO: ALCINA SILVA SOUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA SOARES GOULART WERNER (OAB SC035471) ADVOGADO(A): RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL (OAB SC022036) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303842-88.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC

27/03/2023, 14:30

Alterado o assunto processual - De: Perdas e danos - Para: Perdas e Danos (Direito Civil)

27/03/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/03/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

02/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 204 Justiça gratuita: Deferida

02/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/12/2022, 13:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2022, 17:11

Expedição de ofício

07/11/2022, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 186

07/11/2022, 15:31

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 15:16

Despacho

07/11/2022, 15:16

Intimado em audiência

07/11/2022, 15:16

Intimado em audiência

07/11/2022, 15:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 07/11/2022 14:00. Refer. Evento 163

07/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/11/2022, 12:28

Despacho

07/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 12:08

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:06

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:25

Juntada de Petição

04/11/2022, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 18/10/2022

19/10/2022, 01:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

17/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/10/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/10/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/10/2022, 19:24

Expedição de ofício

14/10/2022, 19:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/10/2022, 19:02

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 07/11/2022 14:00. Refer. Evento 132

14/10/2022, 18:56

Despacho

14/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:04

Juntada de Petição

14/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/10/2022, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

11/10/2022, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

10/10/2022, 16:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2022, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

29/08/2022, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/07/2022, 17:43

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 19/10/2022 15:30

15/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:32

Decisão interlocutória

15/07/2022, 18:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:42:05). Refer. Evento 120

11/12/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:42:05). Refer. Evento 121

11/12/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:42:05). Refer. Evento 122

11/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2021, 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/09/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:42

Juntada de Petição

01/09/2021, 08:41

Juntada de Petição

01/09/2021, 08:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

02/08/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/07/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/07/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/07/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2021, 14:20

Juntada de Petição

09/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/05/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/05/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/05/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/05/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:27

Determinada a intimação

03/05/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:39

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:23

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/03/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/03/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/03/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/03/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/02/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2021, 10:01

Decisão interlocutória

03/02/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2020, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2020, 06:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/07/2020, 23:59

Despacho

25/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:42

Juntada de Petição

31/01/2020, 19:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 02:47

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10285403-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2019 17:12

12/12/2019, 18:12

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WJVE.19.10266858-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 19/11/2019 15:16

19/11/2019, 16:09

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, proposta a conciliação, restou inexitosa, passando a fluir o prazo da contestação, conforme constou do ato citatório. Cientificados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Julia Pacheco, o digitei. Feita a leitura da ata na presença das partes e seus advogados, foram dispensadas as respectivas assinaturas. Intime-se a Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico.

04/11/2019, 19:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019, 03:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070535237TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rafael Isaac Budal Arins Diligência : 07/10/2019

10/10/2019, 03:58

Juntada

10/10/2019, 03:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

30/09/2019, 16:57

Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10226337-8 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2019 14:28

26/09/2019, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153

25/09/2019, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as correspondências devolvidas (p. 77 e 79) no prazo de 10 dias, observando-se a pesquisa de endereços já realizada nas páginas 66 a 72, sob pena de abandono de causa. Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

23/09/2019, 20:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre as correspondências devolvidas (p. 77 e 79) no prazo de 10 dias, observando-se a pesquisa de endereços já realizada nas páginas 66 a 72, sob pena de abandono de causa.

23/09/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 18:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762074055TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rafael Isaac Budal Arins

20/09/2019, 18:02

Juntada

20/09/2019, 18:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 18:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762101428TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rafael Isaac Budal Arins

20/09/2019, 18:01

Juntada

20/09/2019, 18:01

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - Certidão decurso de prazo sem impugnação

18/09/2019, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139

05/09/2019, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias - tendo em vista audiência aprazada - , se manifeste acerca do resultado das consultas realizadas junto aos sistemas eletrônicos (Infoseg, Siel, SISP, Bacen Jud, Renajud), juntadas nas páginas 66-72, requerendo o que entender de direito; conforme Enunciado Administrativo nº 04, desta 7ª Vara Cível, sob pena de abandono de causa Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

03/09/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias - tendo em vista audiência aprazada - , se manifeste acerca do resultado das consultas realizadas junto aos sistemas eletrônicos (Infoseg, Siel, SISP, Bacen Jud, Renajud), juntadas nas páginas 66-72, requerendo o que entender de direito; conforme Enunciado Administrativo nº 04, desta 7ª Vara Cível, sob pena de abandono de causa

03/09/2019, 14:00

Juntada de pesquisa de endereços

03/09/2019, 13:41

Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10202788-7 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 30/08/2019 16:13

30/08/2019, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 3133

28/08/2019, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2019 Teor do ato: Fica intimada a autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Juntada de AR : AR677769290TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rafael Isaac Budal Arins Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

26/08/2019, 20:53

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Juntada de AR : AR677769290TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rafael Isaac Budal Arins

26/08/2019, 12:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/08/2019, 03:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677769290TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rafael Isaac Budal Arins

24/08/2019, 03:16

Juntada

24/08/2019, 03:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0516/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 3126

19/08/2019, 10:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

16/08/2019, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2019 Teor do ato: Defiro (p. 54). Cancelo a audiência aprazada para o dia 30.10.2019, às 16:00 horas e redesigno o ato para 04.11.2019, às 14:00 horas. Alterem-se as datas na pauta eletrônica. Intimem-se. Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

15/08/2019, 20:46

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/11/2019 Hora 14:00 Local: Audiência 7ª Vara Cível - Sl 227 Situacão: Realizada

15/08/2019, 18:37

Redesignada audiência - Defiro (p. 54). Cancelo a audiência aprazada para o dia 30.10.2019, às 16:00 horas e redesigno o ato para 04.11.2019, às 14:00 horas. Alterem-se as datas na pauta eletrônica. Intimem-se.

15/08/2019, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122

13/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:59

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WJVE.19.10185503-4 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 13/08/2019 15:24

13/08/2019, 16:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

13/08/2019, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2019 Teor do ato: Defiro o requerimento formulado às p. 18 e, por conseguinte, cancelo a audiência aprazada para o dia 16.10.2019, às 15:00 horas, tendo em vista o teor do documento de p. 49-50, que dá conta de que a autora estará impossibilitada de comparecer ao ato. Redesigno-o para 30.10.2019, às 16:00 horas. Alterem-se as datas na pauta eletrônica. Intimem-se. Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

09/08/2019, 20:48

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/10/2019 Hora 16:00 Local: Audiência 7ª Vara Cível - Sl 227 Situacão: Cancelada

08/08/2019, 14:47

Redesignada audiência - Defiro o requerimento formulado às p. 18 e, por conseguinte, cancelo a audiência aprazada para o dia 16.10.2019, às 15:00 horas, tendo em vista o teor do documento de p. 49-50, que dá conta de que a autora estará impossibilitada de comparecer ao ato. Redesigno-o para 30.10.2019, às 16:00 horas. Alterem-se as datas na pauta eletrônica. Intimem-se.

08/08/2019, 14:12

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:31

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WJVE.19.10174441-0 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 31/07/2019 13:44

31/07/2019, 14:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 08:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

18/07/2019, 15:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: 1.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98, § 1º). 2.Designo a data 16.10.2019, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar ou transigir, acompanhadas, em qualquer caso, por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Cite-se a parte ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), cientificando-se-a de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: (i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo; (ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento da audiência, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando a parte autora, na petição inicial, já tenha manifestado expressamente seu desinteresse na autocomposição, assim como todos os litisconsortes, se houver (CPC, art. 335, I e II, c/c art. 334, §§ 4º, I, 5º e 6º). Advirta-se-a que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado ou defensor público (CPC, art. 334, § 3º). Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

17/07/2019, 20:49

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/10/2019 Hora 15:00 Local: Audiência 7ª Vara Cível - Sl 227 Situacão: Cancelada

12/07/2019, 17:03

Designada audiência - 1.Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98, § 1º). 2.Designo a data 16.10.2019, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar ou transigir, acompanhadas, em qualquer caso, por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). Cite-se a parte ré, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), cientificando-se-a de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: (i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo; (ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento da audiência, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando a parte autora, na petição inicial, já tenha manifestado expressamente seu desinteresse na autocomposição, assim como todos os litisconsortes, se houver (CPC, art. 335, I e II, c/c art. 334, §§ 4º, I, 5º e 6º). Advirta-se-a que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado ou defensor público (CPC, art. 334, § 3º).

12/07/2019, 17:03

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:18

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.19.10098202-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/05/2019 15:57

08/05/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

26/04/2019, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Em que pese tenha a autora declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e familiar, sequer informou seus rendimentos mensais. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos que comprovem seus rendimentos e a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc.) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc.), sob pena de indeferimento. Sendo casada, também deverá esclarecer a ocupação exercida pelo cônjuge e comprovar os rendimentos e a inexistência de bens em nome deste. Advogados(s): Rafaela Gazzana de Almeida Hespanhol (OAB 22036/SC)

24/04/2019, 12:10

Determinado a emenda da inicial - Em que pese tenha a autora declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e familiar, sequer informou seus rendimentos mensais. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos que comprovem seus rendimentos e a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc.) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc.), sob pena de indeferimento. Sendo casada, também deverá esclarecer a ocupação exercida pelo cônjuge e comprovar os rendimentos e a inexistência de bens em nome deste.

03/04/2019, 19:48

Conclusos para despacho

22/02/2019, 16:47

Certidão emitida - Genérico

22/02/2019, 16:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/02/2019, 15:16

PETIÇÃO

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:28

SENTENÇA

•07/11/2022, 16:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 10:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:53

PETIÇÃO

•10/08/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/07/2023, 15:28

SENTENÇA

•07/11/2022, 16:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 12:50

DESPACHO

•15/08/2019, 17:43

DESPACHO

•08/08/2019, 14:12

DESPACHO

•12/07/2019, 17:03

DESPACHO

•03/04/2019, 19:48