Cumprimento de sentença 5012108-24.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.155,46

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

JANUBIA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MARTA WEBER PIRES

CPF

Reu

LUIS AUGUSTO DA ROSA

CPF

Reu

JOSE ERISVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

09/09/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 12:12

Expedição de Alvará

06/09/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 19:17

Expedição de ofício

30/08/2022, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/08/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

24/08/2022, 08:50

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 08:44

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:30

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

09/09/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 12:12

Expedição de Alvará

06/09/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 18:26

30/08/2022, 19:17

Expedição de ofício

30/08/2022, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/08/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 122

24/08/2022, 08:50

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 24/08/2022

24/08/2022, 08:44

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/08/2022, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

05/08/2022, 16:56

Expedição de mandado - JGSCEMAN

05/08/2022, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3945704, Subguia 2108979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,39

04/08/2022, 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3945704, Subguia 2108979

28/07/2022, 15:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 3945704 - R$ 59,39

28/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/06/2022, 18:48

Decisão interlocutória

17/06/2022, 19:39

Conclusos para decisão

17/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 16:00

Expedição de Alvará

10/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:45

Despacho

05/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: JANUBIA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA EXECUTADO: MARTA WEBER PIRES EXECUTADO: LUIS AUGUSTO DA ROSA EXECUTADO: JOSE ERISVALDO DA SILVA EDITAL Nº 310022669297 JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOSE ERISVALDO DA SILVA, CPF: 34347387890 Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incer 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012108-24.2020.8.24.0036/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 13:07

Expedição de Edital

16/12/2021, 13:06

Despacho

15/12/2021, 17:55

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:40:42). Refer. Evento 89

11/12/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:40:42). Refer. Evento 90

11/12/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:00

Juntado(a)

02/12/2021, 17:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JGSFP

26/11/2021, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANUBIA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA)

26/11/2021, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ERISVALDO DA SILVA)

26/11/2021, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS AUGUSTO DA ROSA)

26/11/2021, 19:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTA WEBER PIRES)

26/11/2021, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 12:29

Remetidos os Autos - JGSFP -> FNSCONV

23/11/2021, 16:33

Decisão interlocutória

22/11/2021, 19:22

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/11/2021, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2021, 17:43

Expedição de Alvará

14/10/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 12:04

Juntado(a)

23/09/2021, 18:03

Decisão interlocutória

22/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

23/08/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO (por substituição em 12/08/2021 17:45:35)

12/08/2021, 15:00

Expedição de mandado - JGSCEMAN

12/08/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2021, 06:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2058823, Subguia 1202594 - Boleto pago (1/1) - R$ 39,62

10/08/2021, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2058823, Subguia 1202594

04/08/2021, 09:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - Guia 2058823 - R$ 39,62

04/08/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:59

Juntado(a)

28/05/2021, 16:33

Juntado(a)

25/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

17/05/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:26

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:24

Decisão interlocutória

03/05/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

10/02/2021, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO (por substituição em 10/11/2020 14:36:42)

21/10/2020, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO (por substituição em 10/11/2020 14:36:19)

21/10/2020, 14:31

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/10/2020, 14:29

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/10/2020, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Solicitação de Cartório.

21/10/2020, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

21/10/2020, 14:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 24 - Expedição de mandado - 21/10/2020 14:06:20

21/10/2020, 14:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/10/2020, 14:06

Juntada de Petição

21/10/2020, 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 36,99

21/10/2020, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2020, 01:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/10/2020, 12:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL Guia nº 813.648 - R$ 33,99

10/10/2020, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/09/2020 18:04:03 com disponibilização efetiva no dia 23/09/2020

22/09/2020, 18:04

Expedido Edital

22/09/2020, 18:03

Despacho

21/09/2020, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 09:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5

18/09/2020, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Ato ordinatório praticado - 18/09/2020 14:31:45)

18/09/2020, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

18/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:29

Decisão interlocutória

17/09/2020, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:41

Distribuído por dependência - Número: 03073415720178240036

17/09/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 19:18

PETIÇÃO

•26/04/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:31

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/08/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 19:18

PETIÇÃO

•26/04/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:29

PETIÇÃO INICIAL

•17/09/2020, 12:08

Anexo

•17/09/2020, 12:08