Procedimento Comum Cível 0300098-45.2016.8.24.0053 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300098-45.2016.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:30

Juntada - Extrato Subconta - 2405303113<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/10/2024, 16:29

Juntada - Extrato Subconta - 2005300999<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/10/2024, 16:29

Juntada - Extrato Subconta - 2005300980<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/10/2024, 16:29

Juntado(a)

25/09/2024, 13:20

Juntado(a)

25/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,58

25/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,11

25/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,11

25/09/2024, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caue Pereira Martins Santos em 23/09/2024 15:55:27

23/09/2024, 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caue Pereira Martins Santos em 23/09/2024 15:55:16

23/09/2024, 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caue Pereira Martins Santos em 23/09/2024 15:55:22

23/09/2024, 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2024, 13:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 18:54

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Assim, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelas rés, sem prejuízo de retomar o assunto por ocasião da sentença. II - Da prejudicial de prescrição. Outrossim, alegam as rés a ocorrência de prescrição ânua prevista no art. 206, § 1º, inciso II, do Código Civil, sob o argumento de já ter decorrido o lapso prescricional a contar do evento narrado na inicial. A prescrição, no entanto, não se verifica de plano no caso em apreço. É que o termo inicial da prescrição ânua para a ação de indenização relativa a seguro de vida e acidentes pessoais, corresponde à data em que o segurado toma ciência inequívoca da incapacidade laboral, que ocorre, em regra, quando da aposentadoria por invalidez pelo Órgão Oficial. Nesse sentido: Esta Quarta Câmara de Direito Civil, no mesmo sentido, já decidiu que "É de um ano o prazo prescricional da ação do segurado contra a seguradora, nos termos do art. 206, §1º, II, do Código Civil. O prazo prescricional relativo à cobrança de indenização securitária tem como termo inicial a data da ciência inequívoca da invalidez pelo segurado e será suspenso, até este ser comunicado da recusa pela seguradora, se apresentado pedido de pagamento na via administrativa." (AC n. 2008.056589-2, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, j. em 27.04.2011). De outra parte, como visto no referido precedente, o prazo anual para a propositura da demanda relativa à pretensão do segurado contra o segurador inicia-se da ciência inequívoca da invalidez, pois conforme dispõe a Súmula n. 278 do STJ "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização". (TJSC, Apelação Cível n. 2012.005534-9, de Joaçaba, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 05-09-2013). Na hipótese dos autos, não há menção e tampouco provas de que a parte autora encontra-se aposentada por invalidez, não havendo, portanto, como se aferir o termo inicial nesse momento. Além disso, a constatação do início da pretensa incapacidade deverá

22/04/2020, 19:27

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2405303113<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2005300999<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2005300980<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 170,11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caue Pereira Martins Santos em 23/09/2024 15:55:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caue Pereira Martins Santos em 23/09/2024 15:55:16

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caue Pereira Martins Santos em 23/09/2024 15:55:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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