Embargos à Execução Fiscal 5002175-05.2021.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.590,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SSENERGY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ELISEU GREIN

OAB/SC 006531·CPF·Representa: Autor

PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES

OAB/SC 064739·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO FLORES FILHO

OAB/SC 014730·CPF·Representa: Réu

NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR 037079·CPF·Representa: Réu

PAMELA HOFFMANN

OAB/RS 085255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/12/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:46

Despacho

14/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ILSUN

14/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

06/11/2023, 12:53

Despacho

28/10/2023, 06:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:50

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2023, 20:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/12/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:46

Despacho

14/11/2023, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 06:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ILSUN

14/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

06/11/2023, 12:53

Despacho

28/10/2023, 06:13

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/10/2023, 14:50

Juntada de Petição

27/10/2023, 11:50

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/08/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN

10/08/2023, 17:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS

10/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte SSENERGY ENGENHARIA LTDA, Guia 6187779, Subguia 3214907

10/08/2023, 17:15

Juntada - Guia Gerada - SSENERGY ENGENHARIA LTDA - Guia 6187779 - R$ 865,06

10/08/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE

08/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado

08/08/2023, 10:09

Despacho

08/08/2023, 03:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/08/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

28/07/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:12

Despacho

18/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 50021750520218240032

11/07/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): GEISON CASSIANO LANSKI PROCURADOR(A): PAMELA HOFFMANN APELADO: SSENERGY ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO ELISEU GREIN (OAB SC006531) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5002175-05.2021.8.24.0032/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ILSUN -> TJSC

05/07/2022, 08:50

Despacho

05/07/2022, 04:50

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 14:37

Determinada a intimação

28/06/2022, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 05:03

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/05/2022, 20:59

Determinada a intimação

19/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

19/05/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

04/04/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 06:23

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 06:23

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 08:48

Determinada a intimação

09/03/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 07:03

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2022, 12:42

Determinada a intimação

20/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/01/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 20:59

Despacho

25/10/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:46

Distribuído por dependência - Número: 50019640320208240032/SC

25/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SSENERGY ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 04:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 05:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:24

SENTENÇA

•25/03/2022, 06:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 12:33