Procedimento Comum Cível 0300598-18.2014.8.24.0042 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300598-18.2014.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:35

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9540808, Subguia 4922087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,15

27/02/2025, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9540807, Subguia 4922086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,15

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 226

12/02/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 226

19/01/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

09/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte NOELI ZABOT, Guia 9540808, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4922087&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4922087</a>

09/01/2025, 19:02

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

09/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte GUILHERME HIGINO ZABOT, Guia 9540807, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4922086&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4922086</a>

09/01/2025, 19:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NOELI ZABOT - Guia 9540808 - R$ 377,15

09/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 19:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GUILHERME HIGINO ZABOT - Guia 9540807 - R$ 377,15

09/01/2025, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2018 Teor do ato: Decido.Da inexistência de especificação do imóvel e da área desapropriadaNão merece acolhida a preliminar.Isso porque o imóvel da autora está individualizado à fl. 1 e matrícula de fls. 12-14. Quanto à área desapropriada e respectivo valor, não são requisitos da petição inicial e poderão ser aferidos posteriormente mediante perícia técnica.O mesmo ocorre com relação à juntada de planta da área e ART. Da preliminar de Ilegitimidade ativaAduz o DEINFRA que os autores não são partes legítimas no presente feito, vez que adquiriram o imóvel após a data da desapropriação. Não assiste razão o demandado, uma vez que a certidão juntada à fl. 83 comprova que os autores adquiriram a propriedade ainda em 1973, anteriormente à data da desapropriação.Do saneamento do feitoDa análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial para que seja definida a área efetivamente expropriada, a data da expropriação, bem como o valor do prejuízo eventualmente causado.Nomeio como perito a profissional Luciana Yara Fritche e estabeleço os seguintes quesitos:a) Houve ocupação pela ré de área de propriedade da parte autora?b) Qual o total da área ocupada?c) Qual a área da antiga estrada?d) Houve alguma benfeitoria atingida?e) Qual a data da ocupação?f) Qual o valor da área ocupada (atual)?g) Apresentar o levantamento topográfico da área, memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 421, § 1°, I e II, do CPC), no prazo de 05 dias.Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada. Aceito o encargo, deverá apresentar proposta de honorários.Con

03/04/2018, 19:06

Determinado perícia - Decido.Da inexistência de especificação do imóvel e da área desapropriadaNão merece acolhida a preliminar.Isso porque o imóvel da autora está individualizado à fl. 1 e matrícula de fls. 12-14. Quanto à área desapropriada e respectivo valor, não são requisitos da petição inicial e poderão ser aferidos posteriormente mediante perícia técnica.O mesmo ocorre com relação à juntada de planta da área e ART. Da preliminar de Ilegitimidade ativaAduz o DEINFRA que os autores não são partes legítimas no presente feito, vez que adquiriram o imóvel após a data da desapropriação. Não assiste razão o demandado, uma vez que a certidão juntada à fl. 83 comprova que os autores adquiriram a propriedade ainda em 1973, anteriormente à data da desapropriação.Do saneamento do feitoDa análise dos autos, verifico presentes os pressupostos processuais. Não há questões processuais pendentes de julgamento, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial para que seja definida a área efetivamente expropriada, a data da expropriação, bem como o valor do prejuízo eventualmente causado.Nomeio como perito a profissional Luciana Yara Fritche e estabeleço os seguintes quesitos:a) Houve ocupação pela ré de área de propriedade da parte autora?b) Qual o total da área ocupada?c) Qual a área da antiga estrada?d) Houve alguma benfeitoria atingida?e) Qual a data da ocupação?f) Qual o valor da área ocupada (atual)?g) Apresentar o levantamento topográfico da área, memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 421, § 1°, I e II, do CPC), no prazo de 05 dias.Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada. Aceito o encargo, deverá apresentar proposta de honorários.Conforme entendimento do TJSC, a verba deverá ser paga pela

26/03/2018, 16:30

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9540808, Subguia 4922087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9540807, Subguia 4922086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 377,15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 226

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NOELI ZABOT - Guia 9540808 - R$ 377,15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GUILHERME HIGINO ZABOT - Guia 9540807 - R$ 377,15

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