Procedimento Comum Cível 5016307-46.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 66.200,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Reu

LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA GERBER

OAB/SC 036188·CPF·Representa: Autor

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB/SC 047725·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

27/02/2024, 18:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES

27/02/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

27/02/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI

27/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

23/02/2024, 05:26

Transitado em Julgado

23/02/2024, 05:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

20/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:50

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 11:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

27/02/2024, 18:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES

27/02/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

27/02/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Parte: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:50

SENTENÇA

•03/11/2022, 20:24

27/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

23/02/2024, 05:26

Transitado em Julgado

23/02/2024, 05:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGSFP

20/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

20/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2024, 18:47

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50163074620218240039

30/01/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016307-46.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA GERBER (OAB SC036188) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: LAGESPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LAGES (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5016307-46.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

28/02/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/01/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/12/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/12/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 120 (16/11/2022). Guia: 4594186 Situação: Baixado.

05/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 107

01/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

01/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4594186, Subguia 2420439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

17/11/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

13/11/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4594186, Subguia 2420439

10/11/2022, 09:27

Juntada - Guia Gerada - KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI - Guia 4594186 - R$ 583,58

10/11/2022, 09:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 23:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

03/11/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/10/2022, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.240,48

14/10/2022, 10:52

Expedição de Alvará

12/10/2022, 03:28

Julgado procedente o pedido

11/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2022, 01:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/10/2022, 14:41

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/07/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:41

Juntada de Petição

01/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

28/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/02/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 23:00

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

14/02/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/01/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2021, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/10/2021, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2228816, Subguia 1323264 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.854,65

01/10/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2228816, Subguia 1323264

20/09/2021, 08:56

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2228816, Subguia 1276124

13/09/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 09:53

Despacho

02/09/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 10:50

Determinada a citação

31/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 12:08

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2228816, Subguia 1276124

30/08/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

30/08/2021, 16:07

Juntada - Guia Gerada - KATIA BUSATO MOCCELIN DEROSSI - Guia 2228816 - R$ 1.853,60

30/08/2021, 16:07

SENTENÇA

•10/10/2022, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 12:56