Procedimento Comum Cível 0300078-24.2019.8.24.0029 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300078-24.2019.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) APELANTE: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): SIMONI MAFIOLETE MARCON (OAB SC007328) APELANTE: DJALMA HENRIQUE MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456) APELANTE: SANDRA BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378) ADVOGADO(A): GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE (OAB SC059878) ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA (OAB SC015403) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS APELADO: IRONILDES RODRIGUES MARTINS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0300078-24.2019.8.24.0029/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/05/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005361920258240029

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: IRONILDES RODRIGUES MARTINS

Custas Satisfeitas - Rateio de 21%. Parte: GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 58%. Parte: SANDRA BITTENCOURT

Custas Satisfeitas - Parte: DJALMA HENRIQUE MARTINS

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 21%. Parte: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IRUUN -> DCJE

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002573320258240029

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(17)