Agravo em Recurso Especial 5035279-49.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.720,83

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS GABRIEL DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLTRAMARI

OAB/SC 021578·CPF·Representa: Autor

JOSE GASTAO CUNHA ALVES DE TOLEDO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de MARCOS GABRIEL DA SILVEIRA

18/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/02/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 17:01

Documentos

Juízo de Retratação

•22/01/2024, 07:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2024, 07:40

Acórdão

•22/01/2024, 07:40

Sentença

•22/01/2024, 07:40

Certidão

•22/01/2024, 07:40

Decisão

•22/01/2024, 07:40

Certidão

•22/01/2024, 07:40

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•22/01/2024, 07:40