Recurso Especial 0016189-74.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

LETICIA DURIEUX

OAB/SC 024349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

19/03/2026, 12:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2686502)

19/03/2026, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/07/2024, 15:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/07/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/07/2024, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

-

•08/07/2024, 09:53

-

•08/07/2024, 09:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/07/2024, 09:52

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•08/07/2024, 09:52

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•08/07/2024, 09:51

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•08/07/2024, 09:51

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•08/07/2024, 09:51