Execução Fiscal 0902958-11.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.753,24

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

W A DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

WAGNER ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/09/2025, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

12/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(W A DE OLIVEIRA)

12/09/2025, 13:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2025, 11:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/09/2025, 15:04

Decisão interlocutória

08/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 08:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:21

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:34

14/11/2025, 21:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/09/2025, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAGNER ALVES DE OLIVEIRA)

12/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(W A DE OLIVEIRA)

12/09/2025, 13:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2025, 11:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/09/2025, 15:04

Decisão interlocutória

08/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 08:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:21

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:33

Determinada a intimação

04/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

02/12/2023, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

02/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: W A DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310040944524 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): W A DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 08398904000129, endereço: MARGINAL BR 101, 138, GALPAO 02 - CASA BRANCA - 88220000, Itapema/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201531050 e 201532506. Valor do Débito: 1.753,24. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902958-11.2017.8.24.0125/SC

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 14:18

Expedição de Edital - citação

27/03/2023, 17:46

Determinada a citação

24/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:30

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 22:25

Juntada de certidão

05/05/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 22:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

26/09/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20022163-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/03/2020 17:33

13/03/2020, 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2020, 13:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

28/02/2020, 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2020, 14:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/02/2020, 14:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2020/000769-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

07/02/2020, 16:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 20:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 06:54

Reativado processo suspenso

23/09/2019, 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20018742-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 16:52

20/09/2019, 17:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 21:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2018, 09:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2018, 20:53

Suspensão - art. 40 LEF

14/11/2018, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

14/11/2018, 16:47

Conclusos para decisão interlocutória

13/11/2018, 16:35

Reativado processo suspenso

13/11/2018, 16:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2018, 02:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20015593-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/11/2018 17:22

09/11/2018, 17:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2018, 00:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 08:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 19:34

Suspensão - art. 40 LEF

09/08/2018, 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

09/08/2018, 19:33

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2018, 16:09

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/08/2018, 16:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2018, 02:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2018, 17:38

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

11/05/2018, 17:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2018, 17:48

Juntada

10/04/2018, 17:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806673276TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : W A de Oliveira Me

05/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

27/03/2018, 11:09

Designada audiência - I - Providencie-se, com as advertências legais, a Citação e a Intimação da parte executada para comparecer à audiência prévia de conciliação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2018, 10:19

Conclusos para despacho

19/12/2017, 22:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2017, 22:26

Juntada

19/12/2017, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 15:58

DECISÃO

•14/11/2018, 16:47

DECISÃO

•09/08/2018, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 17:38

DESPACHO

•27/03/2018, 10:19