Procedimento Comum Cível 5000501-82.2020.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.886,24

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ANTONINHO ANTUNES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VOLNEI JUVÊNCIO

OAB/SC 013270·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50077635320268240020

27/03/2026, 20:20

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6129033, Subguia 3187684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 439,64

11/08/2023, 09:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

03/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 6129033, Subguia 3187684

03/08/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONINHO ANTUNES

03/08/2023, 12:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6129033 - R$ 439,64

03/08/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

01/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/07/2023, 23:59

Despacho

04/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:06

Todas as movimentações(210)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50077635320268240020

27/03/2026, 20:20

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6129033, Subguia 3187684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 439,64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:52

11/08/2023, 09:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

03/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/09/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 6129033, Subguia 3187684

03/08/2023, 12:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONINHO ANTUNES

03/08/2023, 12:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6129033 - R$ 439,64

03/08/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

01/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/07/2023, 23:59

Despacho

04/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:16

Transitado em Julgado

26/06/2023, 16:15

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 50005018220208240175

26/06/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: ANTONINHO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000501-82.2020.8.24.0175/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

02/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

15/07/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/07/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/07/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 14:10

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 184 (27/06/2022). Guia: 3746252 Situação: Baixado.

04/07/2022, 17:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3746252, Subguia 2008203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

28/06/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3746252, Subguia 2008203

24/06/2022, 14:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3746252 - R$ 583,58

24/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/06/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:05

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/06/2022, 14:06

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/04/2022, 01:08

Juntada de Petição

05/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/02/2022, 12:20

Determinada a intimação

16/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

15/02/2022, 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:27:26). Refer. Evento 145

11/12/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:27:26). Refer. Evento 146

11/12/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:27:26). Refer. Evento 147

11/12/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/12/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/12/2021, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/11/2021, 01:10

Determinada a intimação

05/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:23

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/10/2021, 11:56

Determinada a intimação

07/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/09/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/08/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/07/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/06/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/06/2021, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/06/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:42

Determinada a intimação

21/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/06/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/06/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/06/2021, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO MARCOS MARCELINO - EXCLUÍDA

11/06/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:11

Juntado(a)

07/06/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/04/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2021, 10:49

Determinada a intimação

26/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/04/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/04/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 17:40

Determinada a intimação

20/04/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/04/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/03/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/03/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 19:33

Determinada a intimação

02/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

25/02/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/02/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

03/02/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

22/01/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:18

Juntada de ofício cumprido

22/01/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 16:58

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:11

Expedição de ofício

09/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:39

Determinada a intimação

02/12/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2020, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/10/2020, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 22:00

Decisão interlocutória

19/10/2020, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:47

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/10/2020, 20:11

Juntada de Petição

08/10/2020, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

03/09/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/08/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 17:22

Despacho

28/08/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 15:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

11/08/2020, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/07/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2020, 10:06

Concedida a Medida Liminar

30/07/2020, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2020, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEI01BA01 para CUA04CV01)

16/07/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 13:29

Terminativa - Declarada incompetência

16/07/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2020, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/02/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MEIUN01 para MEI01BA01)

19/02/2020, 12:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

08/02/2020, 16:50

SENTENÇA

•02/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 18:04

CERTIDÃO

•22/06/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:58

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:52

SENTENÇA

•02/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 18:04

CERTIDÃO

•22/06/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 09:07

OUTROS

•08/02/2020, 16:50