Procedimento Comum Cível 0300343-37.2015.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300343-37.2015.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0787/2017 Teor do ato: Os demandados, em preliminar da contestação, alegam ilegitimidade passiva, argumentando nunca terem entabulado qualquer negociação com os autores e terem adquirido o imóvel da proprietária.Denota-se que a exordial narra a existência de simulação na transferência da propriedade do imóvel, sendo assim, abstratamente há pertinência subjetiva da demanda, pois os atos impugnados teriam sido praticados pelos demandados.Desta forma, não há como se acolher, nesse momento processual, a preliminar aventada.A controvérsia da presente demanda reside no exame de questões eminentemente fáticas, sendo imprescindível a produção de prova oral.DESIGNO o dia 09/05/2018, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação, podendo a parte autora apenas ratificar o rol já apresentado às fls. 209/210, ou mesmo apresentar novas testemunhas ou substituir as já arroladas.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta com aviso de recebimento, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhiment

14/12/2017, 15:26

Designada Audiência - Os demandados, em preliminar da contestação, alegam ilegitimidade passiva, argumentando nunca terem entabulado qualquer negociação com os autores e terem adquirido o imóvel da proprietária.Denota-se que a exordial narra a existência de simulação na transferência da propriedade do imóvel, sendo assim, abstratamente há pertinência subjetiva da demanda, pois os atos impugnados teriam sido praticados pelos demandados.Desta forma, não há como se acolher, nesse momento processual, a preliminar aventada.A controvérsia da presente demanda reside no exame de questões eminentemente fáticas, sendo imprescindível a produção de prova oral.DESIGNO o dia 09/05/2018, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação, podendo a parte autora apenas ratificar o rol já apresentado às fls. 209/210, ou mesmo apresentar novas testemunhas ou substituir as já arroladas.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta com aviso de recebimento, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja bene

05/12/2017, 01:30

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Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(31)