Procedimento Comum Cível 0300270-48.2015.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300270-48.2015.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: I. De plano, cumpre decretar a revelia do réu Jean Carlos Metzager, uma vez que devidamente citado e intimado para se defender, manteve-se inerte.Contudo, tendo um dos réus contestado a ação, não incide a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme vedação imposta pelo art. 345, inciso I, do CPC.II. O requerido Marcos Antonio Radsikoski alegou que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, sustentando que, no ano de 2012, alienou o bem móvel envolvido no acidente a terceira pessoa.Para comprovação disso, apresentou cópia de boletim de ocorrência registrado em 06.06.2013, dando conta de avença celebrada por si e por Debora Alexandra dos Anjos.Contudo, como é cediço, o boletim de ocorrência comprova apenas a declaração e não a veracidade de seu teor, de sorte que, não tendo o contestante produzido outras provas neste sentido (requereu o julgamento antecipado, inclusive), a preliminar não comporta acolhimento.III. Dou o feito por saneado.IV. Para audiência de instrução e julgamento, DESIGNO o dia 13/03/2018 às 17:00 horas.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § § 4º e 6º do CPC/2015).Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput ,§ § 1º e 2º do CPC/2015).A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455, hipótese em que a parte deverá solicitar em Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) di

16/01/2018, 19:06

Designada Audiência - I. De plano, cumpre decretar a revelia do réu Jean Carlos Metzager, uma vez que devidamente citado e intimado para se defender, manteve-se inerte.Contudo, tendo um dos réus contestado a ação, não incide a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme vedação imposta pelo art. 345, inciso I, do CPC.II. O requerido Marcos Antonio Radsikoski alegou que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, sustentando que, no ano de 2012, alienou o bem móvel envolvido no acidente a terceira pessoa.Para comprovação disso, apresentou cópia de boletim de ocorrência registrado em 06.06.2013, dando conta de avença celebrada por si e por Debora Alexandra dos Anjos.Contudo, como é cediço, o boletim de ocorrência comprova apenas a declaração e não a veracidade de seu teor, de sorte que, não tendo o contestante produzido outras provas neste sentido (requereu o julgamento antecipado, inclusive), a preliminar não comporta acolhimento.III. Dou o feito por saneado.IV. Para audiência de instrução e julgamento, DESIGNO o dia 13/03/2018 às 17:00 horas.Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § § 4º e 6º do CPC/2015).Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada da data da audiência designada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou, alternativamente, providenciar o comparecimento da testemunha independente de intimação (art. 455, caput ,§ § 1º e 2º do CPC/2015).A intimação judicial da testemunha se restringirá às hipóteses previstas no § 4º do art. 455, hipótese em que a parte deverá solicitar em Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da audiência, a fim de viabilizar o cumprimen

11/12/2017, 18:38

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

Custas Satisfeitas - Parte: APROCAM - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE ORLEANS

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO RADSIKOSKI

Custas Satisfeitas - Parte: JEAN CARLOS METZGER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(26)