Procedimento Comum Cível 0300476-27.2016.8.24.0012 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300476-27.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051849320258240012

04/07/2025, 10:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6264460, Subguia 3252630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 580,08

29/11/2023, 16:05

Baixa Definitiva

25/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/08/2023, 16:28

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

22/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2023. Parte ANDERSON LUIZ BALDO, Guia 6264460, Subguia 3252630

22/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2023. Parte CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI, Guia 6264459, Subguia 3252629

22/08/2023, 15:15

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON LUIZ BALDO - Guia 6264460 - R$ 580,08

22/08/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 15:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELLEN MARTINS DOS SANTOS GARCIA

22/08/2023, 15:15

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI - Guia 6264459 - R$ 580,08

22/08/2023, 15:15

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2020, 08:12

DECISÃO

•24/04/2020, 13:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0878/2019 Teor do ato: I - Diante da petição de fl. 251, em que ambas as partes requereram o cancelamento da audiência de instrução, sendo que também desistiram do depoimento pessoal das partes, CANCELO a audiência designada para o dia 14-8-2019 às 16 horas. II - Defiro o pedido de prova emprestada dos autos n° 0300498-85.2016.8.24.0012 à fl. 251, conforme requerido pelas partes. Com o aporte do documento aos autos, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 10 dias. III - No mais, no que concernente à perícia solicitada pela parte autora à fl. 239, defiro-a, uma vez que não foram trazidos pareceres técnicos ou documentos elucidativos suficientes aptos a dispensar a realização do sobredito subsídio (art. 472 do CPC), ainda mais por se tratar de fato novo ocorrido durante a fase processual, e, sendo que por não terem as as partes, de comum acordo, escolhido nem sugerido expert (art. 471, CPC), NOMEIO como perito (arts. 156, 465 e 473 do CPC) o Dr. Jeferson Carloto, engenheiro civil, com endereço na Rua Vitorio Cella, n. 129E, apartamento 403, Centro, Chapecó/SC, CEP 89803-020, e-mail: [email protected], telefones: (49) 3323-3130 / (49) 99901-5090. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do CPC, devendo ser entregue até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Saliento ao perito que deverá informar a data e o local da perícia (art. 474 do CPC). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem eventual assistente técnico e apresentem quesitos. Entregue o laudo, devem as partes serem intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. IV - Em seguida, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Ocimar Carlos Pioli (OAB 12255/SC), Humberto Luiz Gemelli (OAB 13560/SC), Ricardo Justo Schulz (OAB 15863/SC), Priscila Le

14/08/2019, 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2019 Teor do ato: Desta feita, resta hialino que o réu Anderson Luiz Baldo, na condição de representante da empresa ré, não é parte legitima para figurar no polo passivo da demanda.Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida para reconhecer a ilegitimidade passiva do réu Anderson Luiz Baldo e por conseguinte, com fulcro no disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação com relação a este.Publique-se. Registre-se.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º e 8º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00, considerando-se o grau de zelo profissional e o trabalho realizado pelo advogado, mormente porque o feito com relação ao réu Anderson Luiz Baldo se encerrou antes da instrução processual. Contudo, resta suspensa a cobrança, em razão da concessão à parte autora dos benefícios da justiça gratuita.II - Dando continuidade ao feito, com relação ao réu Construtora e Consultoria Boulevard Ltda, declaro -o saneado e organizado.III - De início deve-se situar as normas que regerão a resolução do caso em apreço, sendo que no caso em tela as normas do Código de Defesa do Consumidor incidirão, haja vista restarem claras as posições das partes, uma na condição de consumidora e outra na de fornecedora de bens e serviços.Nessa medida, dispõe o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando ele for hipossuficiente segundo às regras ordinárias de experiência".Com efeito, no caso em tela, é de se concluir pela aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da legislação de regência, em benefício da parte autora, tendo em vista a sua hipossuficiência, pois está em po

27/03/2019, 18:35

Decisão interlocutória - SAJ - Desta feita, resta hialino que o réu Anderson Luiz Baldo, na condição de representante da empresa ré, não é parte legitima para figurar no polo passivo da demanda.Ante o exposto, ACOLHO a preliminar arguida para reconhecer a ilegitimidade passiva do réu Anderson Luiz Baldo e por conseguinte, com fulcro no disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação com relação a este.Publique-se. Registre-se.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º e 8º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00, considerando-se o grau de zelo profissional e o trabalho realizado pelo advogado, mormente porque o feito com relação ao réu Anderson Luiz Baldo se encerrou antes da instrução processual. Contudo, resta suspensa a cobrança, em razão da concessão à parte autora dos benefícios da justiça gratuita.II - Dando continuidade ao feito, com relação ao réu Construtora e Consultoria Boulevard Ltda, declaro -o saneado e organizado.III - De início deve-se situar as normas que regerão a resolução do caso em apreço, sendo que no caso em tela as normas do Código de Defesa do Consumidor incidirão, haja vista restarem claras as posições das partes, uma na condição de consumidora e outra na de fornecedora de bens e serviços.Nessa medida, dispõe o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímel a alegação ou quando ele for hipossuficiente segundo às regras ordinárias de experiência".Com efeito, no caso em tela, é de se concluir pela aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da legislação de regência, em benefício da parte autora, tendo em vista a sua hipossuficiência, pois está em posição de flagrante vulnerabilidade perante a pa

06/12/2018, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2016 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido para DETERMINAR a produção de prova pericial, consistente na vistoria do imóvel objeto da lide.Defiro o pedido constante à fl. 30, "i)". Intime-se a parte autora para que promova a entrega do CD no setor de distribuição, no prazo de 5 dias.Defiro o benefício da Justiça Gratuita à autora (fls. 33 e 35).Nomeio o Dr. Pedro Henrique Somacal como perito judicial (devidamente inscrito no site da Corregedoria).Desde já, fixo os seguintes quesitos: 1. há vícios na prestação do serviço ou na obra entregue? 2. os materiais utilizados possuem as características contratadas; 3. é possível a regularização da obra? 4. quanto tempo é necessário para regularização da obra? 5. o imóvel possui condições de habitabilidade no estado atual? 6. qual o valor do aluguel de um imóvel do mesmo padrão do bem vistoriado em boas condições de habitação?Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Considerando que a perícia deveria ser arcada por beneficiário(a) da Justiça Gratuita (CPC, art. 33), na forma do convênio 81/2012, arbitro os honorários periciais em R$800,00.Oficie-se ao perito nomeado, com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 10 dias, aceite o encargo e informe a data e horário da perícia, com antecedência mínima de 30 dias; ou apresente escusa justificada.Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data da perícia.Intimem-se as partes sobre a data da perícia.Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico.Cite-se e intime a parte ré sobre a presente decisão e para que, se assim desejar, apresente sua resposta e indique as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias (CPC/2015,

08/04/2016, 13:21

Concedida a Medida Liminar - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido para DETERMINAR a produção de prova pericial, consistente na vistoria do imóvel objeto da lide.Defiro o pedido constante à fl. 30, "i)". Intime-se a parte autora para que promova a entrega do CD no setor de distribuição, no prazo de 5 dias.Defiro o benefício da Justiça Gratuita à autora (fls. 33 e 35).Nomeio o Dr. Pedro Henrique Somacal como perito judicial (devidamente inscrito no site da Corregedoria).Desde já, fixo os seguintes quesitos: 1. há vícios na prestação do serviço ou na obra entregue? 2. os materiais utilizados possuem as características contratadas; 3. é possível a regularização da obra? 4. quanto tempo é necessário para regularização da obra? 5. o imóvel possui condições de habitabilidade no estado atual? 6. qual o valor do aluguel de um imóvel do mesmo padrão do bem vistoriado em boas condições de habitação?Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Considerando que a perícia deveria ser arcada por beneficiário(a) da Justiça Gratuita (CPC, art. 33), na forma do convênio 81/2012, arbitro os honorários periciais em R$800,00.Oficie-se ao perito nomeado, com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 10 dias, aceite o encargo e informe a data e horário da perícia, com antecedência mínima de 30 dias; ou apresente escusa justificada.Fixo o prazo de 60 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data da perícia.Intimem-se as partes sobre a data da perícia.Os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte.Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentarem o parecer do assistente técnico.Cite-se e intime a parte ré sobre a presente decisão e para que, se assim desejar, apresente sua resposta e indique as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias (CPC/2015, art. 306), sob pena de os fatos alegados pelo aut

01/04/2016, 17:42

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051849320258240012

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6264460, Subguia 3252630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 580,08

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2023. Parte ANDERSON LUIZ BALDO, Guia 6264460, Subguia 3252630

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2023. Parte CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI, Guia 6264459, Subguia 3252629

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON LUIZ BALDO - Guia 6264460 - R$ 580,08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELLEN MARTINS DOS SANTOS GARCIA

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E CONSULTORIA BOULEVARD EIRELI - Guia 6264459 - R$ 580,08

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