Procedimento Comum Cível 0312092-04.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

SANDRA MARIA ANGELO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS

OAB/SC 032538·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DUTRA BERNARDES ONGARATTO

OAB/SC 027016·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 12:34

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.238,43

11/08/2023, 10:54

Expedição de Alvará

09/08/2023, 20:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA03CV

08/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 04:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA03CV -> DCJE

01/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:32

Decisão interlocutória

01/08/2023, 13:32

Todas as movimentações(74)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 12:34

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:32

11/08/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.238,43

11/08/2023, 10:54

Expedição de Alvará

09/08/2023, 20:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA03CV

08/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2023, 04:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA03CV -> DCJE

01/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:32

Decisão interlocutória

01/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

26/07/2023, 10:03

Juntada de Petição

26/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:10

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

10/07/2023, 17:24

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARIA ANGELO DE SOUZA

10/07/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

10/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 05:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

09/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 20:13

Transitado em Julgado

09/07/2023, 20:13

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03120920420188240020

26/06/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA MARIA ANGELO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO (OAB SC021070) ADVOGADO(A): EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS (OAB SC032538) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312092-04.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

02/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/04/2021, 21:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 02:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/02/2020, 18:55

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/02/2020, 18:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/02/2020, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1277/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1277/2019 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 2582/SC)

27/11/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1010, § 1º, do CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, enviar o processo ao Tribunal de justiça do Estado de Santa Catarina.

27/11/2019, 17:45

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10141178-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/11/2019 15:23

27/11/2019, 15:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1188/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

05/11/2019, 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1188/2019 Teor do ato: 4. Diante do exposto julgo improcedente o pedido. Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo. Advogados(s): Maicon Henrique Alessio (OAB 21070/SC), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 2582/SC)

01/11/2019, 18:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/11/2019, 13:46

Certificado a publicação e registro da sentença

01/11/2019, 13:46

Julgado improcedente o pedido - 4. Diante do exposto julgo improcedente o pedido. Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 487, I, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se. O cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.

01/11/2019, 10:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:14

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10066583-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/06/2019 16:30

11/06/2019, 19:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maicon Henrique Alessio (OAB 21070/SC), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

06/06/2019, 17:23

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/05/2019, 18:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10056144-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2019 16:18

20/05/2019, 21:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10052618-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 13:56

13/05/2019, 14:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2019, 21:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986045006TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 06/05/2019

09/05/2019, 21:00

Juntada

09/05/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

26/04/2019, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

15/03/2019, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2019 Teor do ato: 1. Recebo a inicial.2. A audiência preliminar de conciliação não será designada porque a parte autora expressamente declinou do ato na petição inicial.2.1. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.2.2. O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).3. Advirto as partes de que deverão juntar todos os documentos contemporâneos à inicial e contestação, com exceção de documentos novos. Se juntarem documentos que se revistam de novidade, deverão fazê-lo na forma do artigo 435, parágrafo único, do CPC e dar ciência à parte contrária por e-mail, ofício ou WhatsApp, comprovando o ato no processo, porque esse juízo não mais intimará, com fulcro no enunciado 35 do ENFAM e sob pena de não conhecimento dos documentos. A parte contrária poderá responder à intimação na forma e prazo do artigo 437 do CPC.4. Com base nos arts. 357, II, parte final, e 384 do CPC/2015 e, sobretudo, forte no princípio da economia processual, desde já faculto às partes a colheita de testemunhos por ata notarial, desde que seja oportunizada, por simples ciência (whatsapp, carta registrada, e-mail, etc), o acompanhamento do ato ao patrono da parte adversa, sem prejuízo de, caso não se opte pela produção da prova nos termos ora sugeridos, o feito tenha seu curso ordinário. Nessa hipótese, anota-se que os emolumentos eventualmente devidos não serão isentos, mesmo no caso de gratuidade de justiça. 5. Intime(m)-se pelo DJe. Advogados(s): Maicon Henrique Alessio (OAB 21070/SC), Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

13/03/2019, 15:42

Designada audiência - 1. Recebo a inicial.2. A audiência preliminar de conciliação não será designada porque a parte autora expressamente declinou do ato na petição inicial.2.1. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) intimar a parte autora, pelo DJe, desse despacho.2.2. O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC).3. Advirto as partes de que deverão juntar todos os documentos contemporâneos à inicial e contestação, com exceção de documentos novos. Se juntarem documentos que se revistam de novidade, deverão fazê-lo na forma do artigo 435, parágrafo único, do CPC e dar ciência à parte contrária por e-mail, ofício ou WhatsApp, comprovando o ato no processo, porque esse juízo não mais intimará, com fulcro no enunciado 35 do ENFAM e sob pena de não conhecimento dos documentos. A parte contrária poderá responder à intimação na forma e prazo do artigo 437 do CPC.4. Com base nos arts. 357, II, parte final, e 384 do CPC/2015 e, sobretudo, forte no princípio da economia processual, desde já faculto às partes a colheita de testemunhos por ata notarial, desde que seja oportunizada, por simples ciência (whatsapp, carta registrada, e-mail, etc), o acompanhamento do ato ao patrono da parte adversa, sem prejuízo de, caso não se opte pela produção da prova nos termos ora sugeridos, o feito tenha seu curso ordinário. Nessa hipótese, anota-se que os emolumentos eventualmente devidos não serão isentos, mesmo no caso de gratuidade de justiça. 5. Intime(m)-se pelo DJe.

22/02/2019, 15:58

Juntada

21/02/2019, 14:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/12/2018 através da guia nº 020.3085730-99 no valor de 408,32

21/02/2019, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

20/02/2019, 15:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o documento de p. 18, pois encontra-se ilegível;b) o comprovante de renda da parte autora, a fim de comprovar sua hipossuficiência;c) a parte autora qualificou-se como casada, sem apontar o regime de bens do matrimônio, razão pela qual, deverá colacionar aos autos elementos de hipossuficiência econômica inclusive de seu cônjuge, na medida em que, como regra, há o compartilhamento de receitas em decorrência do casamento (arts. 1.658 CC02);2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho. Advogados(s): Efstathios Nicolaos Anastasiadis (OAB 32538/SC)

18/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:09

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:48

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.19.10001448-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/01/2019 12:56

14/01/2019, 13:10

Determinado a emenda da inicial - 1. A petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requisito(s) legal(ais) [artigos 319 e 320 do CPC]:a) o documento de p. 18, pois encontra-se ilegível;b) o comprovante de renda da parte autora, a fim de comprovar sua hipossuficiência;c) a parte autora qualificou-se como casada, sem apontar o regime de bens do matrimônio, razão pela qual, deverá colacionar aos autos elementos de hipossuficiência econômica inclusive de seu cônjuge, na medida em que, como regra, há o compartilhamento de receitas em decorrência do casamento (arts. 1.658 CC02);2. Intime-se a parte autora através do(a) advogado(a) e pelo DJe, para que emende a petição inicial na forma do item 1 desse despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 290 c/c 330 do CPC).3. Com as informações prestadas pela parte o Cartório deverá retificar/preencher o cadastro de partes e procuradores antes de enviar o processo à conclusão, ciente de que a omissão prejudicará a automação da decisão/despacho.

12/12/2018, 16:02

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10129800-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2018 09:01

13/11/2018, 09:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/11/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 17:45

SENTENÇA

•01/11/2019, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 18:19

DESPACHO

•22/02/2019, 15:58

DESPACHO

•12/12/2018, 16:02